FinanzeroBlogBenefícios do Governo

Quem tem direito ao FGTS inativo?

Quem tem direito ao FGTS inativo?

Compartilhe esse post:

Em meio à pandemia do coronavírus, buscas no Google pelo saque do FGTS inativo tiveram aumento

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma medida econômica de caráter federal instituída por meio de lei. Todos os meses os empregadores subtraem uma parcela do salário dos funcionários e depositam no fundo.

Assim, em algumas situações, o benefício fica disponível para saque:

  • após a demissão;
  • em momentos de estagnação da inflação;
  • em momentos de crise econômica;

O valor do FGTS é separado em duas categorias:

  1. Inativo: valor referente aos contratos da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) regulamentados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que não estão mais em vigor (rescisórios);
  2. Ativo: valor referente ao contrato da CTPS regulamentada pela CLT que está em vigor (emprego atual);

Veja também – Qual é a alíquota do FGTS?

Como saber se tenho direito ao FGTS inativo?

Além das situações já mencionadas, que são as principais, a Caixa Econômica Federal (CEF) estabeleceu que o saque do FGTS inativo será possível nas seguintes ocasiões:

  1. Demissão sem justa causa, pelo empregador*;
  2. Término do contrato por prazo determinado;
  3. Rescisão por falência, falecimento do empregador individual;
  4. Empregador doméstico ou nulidade do contrato;
  5. Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  6. Aposentadoria;
  7. Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
  8. Suspensão do Trabalho Avulso;
  9. Falecimento do trabalhador;
  10. Idade igual ou superior a 70 anos;
  11. Portador de HIV – SIDA/AIDS (trabalhador ou dependente);
  12. Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
  13. Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente);
  14. Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
  15. Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990;
  16. Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;

A Caixa é a instituição financeira responsável pelos pagamentos do fundo, e também pelo gerenciamento do aplicativo FGTS, que permite a consulta do mesmo. Existem ainda casos mais específicos detalhados no site da Caixa que também viabilizam a retirada do fundo inativo.

Compare ofertas de empréstimo pessoal com taxas de juros a partir de 1,49% ao mês!

Demissão com acordo também libera o saque do FGTS inativo?

Em 2017, a Lei nº 13.467 foi promulgada. Esta moderniza as leis trabalhistas e ficou estabelecido que demissões com acordo entre patrão e funcionário também proporcionam o saque do FGTS inativo. Mas com alguns destaques:

  • Nesta modalidade de rescisão, o empregado não possui direito ao seguro-desemprego;
  • E o valor que pode ser retirado do FGTS inativo não é integral, somente 80% do saldo da conta;

Qualquer pessoa demitida sem justa causa pode sacar o FGTS inativo?

*Não. Em 2019, a gestão do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), lançou uma nova modalidade de saque do FGTS.

Antes, o saque inativo do FGTS só ficava disponível nas ocasiões já mencionadas. Entretanto, após o lançamento do saque-aniversário no ano passado, o trabalhador deve optar qual a modalidade prefere:

  • Saque-aniversário: saque anual disponível no mês do aniversário que inviabiliza a retirada total da conta em caso de demissão sem justa causa. Nesta opção, a Caixa deve ser informada da escolha por meio do app;
  • Saque normal: não disponibiliza saques anuais, mas possibilita o saque integral do FGTS inativo em caso de demissão sem justa causa. Nesta opção, não há necessidade de informar a Caixa sobre a escolha;

Veja também – Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

Como sacar o FGTS inativo?

Para fazer o saque do FGTS inativo basta fazer a consulta do saldo no site ou no aplicativo do FGTS. Se os valores estiverem liberados, basta solicitar o saque indicando a conta bancária.

Esta funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020, e permite que o processo seja 100% digital. Sem a necessidade de ir à uma agência da Caixa.

Abaixo, veja os links nos quais o saldo do FGTS inativo pode ser consultado e também podem ser feitas a solicitação de saque pode ser visto:

Nos casos de saque do FGTS inativo por rescisão, o empregador deve fazer o pedido à Caixa para disponibilizar os valores. Após a solicitação ser feita, o prazo para a Caixa liberar o dinheiro é de 5 dias úteis.

Ficou com mais alguma dúvida sobre Caixa TEM? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.

Próximo artigo

Como fazer o pedido do benefício acidentário?

É uma indenização paga aos trabalhadores que tiveram a saúde prejudicada pelas funções trabalhistas.

Ler artigo completo

1 resposta para “Quem tem direito ao FGTS inativo?”:

  1. Cida disse:

    Como faço para sacar meu PIS/PASEP que incorporou FGTS de 1971 a1988

    Deixe um comentário

    O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Navegue por:

    Benefícios do GovernoCréditoDestaquesFinanças PessoaisImpostosMercadoNegócios
    PáginasZiliCred – Refinanciamento Imobiliário OnlineBlipay: Empréstimo Pessoal – Antecipação SalarialÁgil- Empréstimo OnlineConsórcio para intercâmbioConsórcio para festasConsórcio para cirurgias plásticasConsórcio de cursosFlip – Empréstimo para Pessoa JurídicaZippi – Empréstimo para Pessoa JurídicaJuvo – Empréstimo com garantia de celularBanco Inter – Crédito Consignado OnlineMycon – Consórcio OnlineFortBrasil – Cartão de CréditoSeguro de AutomóvelCrefaz – Empréstimo OnlineFinanciamento imobiliário – FinanZeroConsórcio de serviçosWill Bank – Cartão de Crédito OnlineBrasilCard – Cartão de Crédito OnlineQred: Empréstimo Empresarial OnlineCréditoJá – Refinanciamento de Imóvel OnlineNovo Saque: Crédito Pessoal OnlineFinnsaúde – crédito para saúdeConsórcio de imóveisConsórcio de automóveisApê 11 – Financiamento Imobiliário OnlineQindin – serviços onlineSuperdigital – serviços 100% onlineMister Money – Empréstimo onlineFinanZero- uma nova parceria ParcelexZanTomPay – Soluções em pagamentosZanTom – Empréstimo OnlineBLU365 – Empréstimo onlineTopsolus – Soluções financeiras online98 Pay – Soluções para pagamentosAqui Tem Cred – Empréstimo OnlineAmbler Bank – Empréstimo OnlineRodobens – Empréstimo com garantia de imóvelup.p – Antecipe seu FGTSJeitto – Crédito para pagar suas contas do mêsJBcred – Empréstimo Pessoal OnlineCentral da Visão – Procedimentos mais acessíveisQery – Empréstimo Pessoal OnlineVivo Valoriza EmpresasZema – Empréstimo Pessoal OnlineQista – Empréstimo Pessoal OnlineEmpréstimo com garantia de imóvelCapital Empreendedorhome 2022 teste abEmpréstimo com garantia de veículo
    Solicite seu empréstimo