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O que é Habite-se?

Basicamente, depois que uma obra é finalizada, é preciso emitir um documento pela prefeitura. Isso porque essa declaração serve como comprovação de que o imóvel está pronto e pode ser utilizado com segurança pelos futuros compradores. Por isso, o nome que damos para esse documento é: Habite-se.

É obrigatório fazer o Habite-se?

Sim! Isso porque, como dito anteriormente, é esse documento que vai comprovar que a obra está finalizada, que o imóvel pode ser usado e que não oferece riscos.

Para que serve esse documento?

Além de ser importante como comprovação de segurança do imóvel, ele também ajuda em:

  • solicitação e liberação de financiamentos imobiliários, e
  • averbações de construções no registro de imóveis.

O que preciso apresentar para conseguir o Habite-se?

Basicamente, para conseguir o documento, o proprietário do imóvel precisa seguir algumas regras e apresentar alguns dados. Por exemplo, o laudo do corpo de bombeiros e o projeto do arquiteto.

Depois disso, o imóvel passa por uma vistoria. Nesse momento, a pessoa precisa ter em mãos:

  • requerimento preenchido com a identificação do imóvel;
  • atestado das concessionárias de água, esgoto, energia elétrica e corpo de bombeiros;
  • comprovante de quitação do ISS;
  • além disso, é necessário apresentar o RG e CPF do solicitante – ou CNPJ e Contrato Social no caso de pessoas jurídicas;
  • Por fim, projeto da construção e o alvará de construção.

Mas é importante lembrar que essas exigências podem variar dependendo das regras da prefeitura de cada município. Por isso, a prefeitura pode solicitar outras informações.

Por conta disso, é importante conferir quais são as regras e condições do local. Para isso, basta entrar em contato com a prefeitura da cidade e solicitar as informações.

Qual órgão que cuida desse documento?

Essa resposta depende de qual município estamos falando. Isso porque cada local tem autonomia para decidir isso. No entanto, normalmente quem cuida disso é a Secretaria Municipal. Por isso, confira as regras do local.