Como conseguir o Habite-se de um imóvel antigo, novo ou que já foi feito há anos?

O que não é popularmente dito entre os engenheiros e seus clientes é que existem duas maneiras de se obter a Certidão de Baixa de Construção. Conhecido como o Habite-se, a primeira é quando vai se construir uma edificação ou reformá-la.

Dessa forma, um profissional habilitado faz um projeto de acordo com as normas da prefeitura do local em questão e com o Código de Obras e faz a aprovação desse projeto.

Com isso, após aprovado, o órgão expede uma permissão para ser feita a construção, chamado de alvará, que permite, dessa forma, a regulamentação do imóvel.

Sendo assim, ao construir o imóvel, de acordo com o projeto aprovado, é informado a prefeitura que o mesmo está entregue.

Certamente, ao estar tudo certo, a Prefeitura emite a Certidão de Baixa de Construção, o Habite-se como dito antes.

A segunda maneira de obter o Habite-se é pela Anistia.

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O imóvel que está dentro dos requisitos da Lei da anistia pode ser regularizado. Dessa forma, um profissional habilitado executa um levantamento desse imóvel e, além disso, realiza um projeto de acordo com as normas do local de origem.

O projeto e imóvel são vistos pela prefeitura. A mesma solicita ainda algumas reformas e/ou aplicação de multas.

Assim que houver sido atendido as solicitações e pagamento de multas a Certidão de Baixa e Habite-se são expedidas,

Quem pode fazer o projeto do Habita-se?

O projeto do Habita-se é um documento com especificações únicas e certificadas. As quais mantem o compromisso de um(a) Arquiteto ou Engenheiro habilitado e com conhecimentos sobre a legislação.

Qual o passo a passo para tirar o Habita-se?

  • Fazer o um documento com o levantamento Arquitetônico do Imóvel;
  • Elaborar o projeto no padrão da Prefeitura (pranchas, planilha);
  • Providenciar toda a documentação pedida;
  • Fazer o protocolo do projeto na Prefeitura (Portal de Edificações) e pagar guias relativas a exames de projeto e/ou vistoria;
  • A Prefeitura, fará a análise do projeto de levantamento e a vistoria no imóvel, para verificar a fidelidade dos desenhos em relação à edificação concluída, bem como se há pendências para a concessão da baixa.

Como é a validação do projeto pela prefeitura?

A Prefeitura vê o projeto e dá a Baixa de Construção, o Habite-se. Que informa os valores dos preços públicos (multas) e de outras taxas a ser pagos para que a Certidão de Baixa, o Habite-se, possa ser retirada.

O Habita-se pode ser entregue com obra em pendências?

Não. Elegível apenas quando tudo está em ordem.

Vale, ainda, ressaltar que: após a:

  • quitação dos débitos (Taxas e Multas);
  • a Certidão de Baixa de Construção;
  • o Habite-se é dado com a Certidão de Endereço Oficial.

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Como funciona a aprovação com a anistia?

Veja o passo a passo a fim de conseguir a anistia:

  • Elaborar o projeto no padrão da Prefeitura (pranchas, planilhas, etc);
  • Providenciar toda a documentação especifica (formulários, requerimento);
  • Realizar o protocolo do projeto na Prefeitura (Portal de Edificações) e pagar guias relativas a exames de projeto e/ou vistoria;
  • A Prefeitura licenciará o projeto, disponibilizando o Alvará de Construção;
  • Executar a obra de acordo com o projeto aprovado / licenciado; Providenciar toda a documentação especifica (formulários, requerimento) para abrir um processo de comunicado de término de Obra;
  • Abrir um processo de comunicado de término de Obra, emitir e pagar as guias do serviço;
  • A Prefeitura fará vistoria de término de obras para verificar a fidelidade do projeto licenciado, bem como se há pendências para a concessão da Baixa;
  • Após a vistoria, não havendo pendências de obra e/ou documentais, a Prefeitura concederá a Certidão de Baixa de Construção, o Habite-se.

Como saber se um imóvel tem Habite-se?

Através do número da matrícula do imóvel. Com isso, o cidadão tem que ir, posteriormente, ao Cartório de Registro de Imóveis o qual foi registrado o imóvel e solicita uma Certidão de Inteiro Teor. A mesma irá certificar o o Habite-se.

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