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Com o ajuste no valor do salário mínimo, a atualização na plataforma do eSocial não é automática; veja como fazer
Em 1º de janeiro deste ano, o salário mínimo foi reajustado em 4,1%, passando de R$ 998 para R$ 1.039. Na primeira vez que o valor ultrapassa R$ 1.000, os empregadores devem atualizar seus cadastros na plataforma eSocial. A atualização não é automática e pode ser feita até o 5º dia útil de fevereiro.
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O eSocial, Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, é um aparato de desburocratização do governo federal. Assim, visa a unificação e a simplificação do processo de envio de informações referentes aos empregados, pelos empregadores.
O objetivo do eSocial é facilitar o trânsito de informações entre empregadores e diversos órgãos administrativos, por meio de uma plataforma digital que sistematiza e gerencia as obrigações acessórias trabalhistas, fiscais e previdenciárias.
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Deste modo, o eSocial facilita os processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Foi criado por meio do Decreto 6.022 de 22 de janeiro de 2007, durante a gestão Lula (PT). Inicialmente chamado de Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), passou a ser chamado de eSocial em 2012.
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