O que é seguro DPVAT?
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Seguro DPVAT tem como objetivo proteger brasileiros vítimas de acidentes no trânsito em território brasileiro
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, também conhecido como Seguro DPVAT, foi criado em 1974 e até hoje é obrigatório. Isso porque o objetivo é proteger os brasileiros acidentados no trânsito.
Por isso, o programa serve para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre.
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O que o seguro cobre?
O seguro DPVAT cobre as seguintes situações:
- Morte – casos em que a vítima faleceu por conta de acidente de trânsito. Por isso, o beneficiário tem direito a uma indenização;
- invalidez permanente, isto é, casos em que a vítima de acidente de trânsito fique invalida por conta da situação;
- reembolso de despesas médicas e hospitalares, isto é, as DAMS (Despesas de Assistência Médica e Suplementares) – casos em que a vítima precisa ter algum atendimento e ter gastos com medicamento por conta do acidente de trânsito.
No entanto, é importante ressaltar que o seguro oferece essas proteções por até três anos e em alguns casos não existe indenização, principalmente em:
- danos materiais;
- acidentes que não ocorreram em território nacional.
Como funciona?
Os recursos do DPVAT:
- 45% vão para o Sistema Único de Saúde para custear a assistência médico-hospitalar das vítimas de acidentes de trânsito;
- 5% para o Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, para investir em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito;
- por fim, 50% são para as despesas, reservas e pagamentos das indenizações.
Além disso, é importante lembrar que o seguro é obrigatório. E que todos que tenham sofrido um acidente de trânsito, com lesões, podem solicitar o seguro, sejam:
- motoristas;
- passageiros;
- pedestres;
- culpados, ou
- inocentes.
Por isso, para ter acesso ao seguro DPVAT basta ser uma vítima de acidente de trânsito. E, por conta disso, o pagamento da indenização é feito de forma individual, por isso, não importa quantas pessoas estiverem envolvidas no acidente, todas devem receber. Isso mesmo que os envolvidos não estejam em dia com o pagamento do seguro.
No entanto, para dar entrada ao pedido do Seguro DPVAT é preciso reunir a documentação solicitada. Após o pedido, a análise é feita em até 30 dias.
Quem paga pelo DPVAT?
Por ser obrigatório, o seguro DPVAT é pago uma vez ao ano, com a cota única ou da primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), sempre acompanhando os calendários estaduais.
Por isso, o dono do veículo é obrigado a pagar o DPVAT. Caso isso não aconteça, ele será impedido de:
- fazer o licenciamento,
- e transferir a propriedade do automóvel.
Quem administra esse dinheiro?
Atualmente, a responsável pela administração do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre é a Seguradora Líder-DPVAT. Por isso, as secretarias estaduais arrecadam os recursos e repassam à seguradora.
Motorista pode ficar isento de pagar DPVAT nos próximos anos
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre pode ser isento em 2021 e 2022. Isso porque a empresa responsável pelo seguro, a Seguradora Líder, está sendo investigada por mau uso do dinheiro público. Por isso, é possível que a isenção do seguro de trânsito aconteça.
Além disso, no ano passado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já tinha tentado extinguir o pagamento do seguro através de uma Medida Provisória. Isso porque a justificativa do presidente era que os índices de fraudes e custos elevados estavam cada vez mais altos. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 3 suspender essa medida.
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