O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), teve uma alta neste ano de 2022, já que com a crise econômica atual, o ramo automotivo vem apresentando um aumento de preços.

O IPVA é cobrado anualmente e nesta época do ano, chegou o momento de pagá-lo. Um veículo novo terá seu valor diferente de um veículo usado, por exemplo. No caso de um veículo novo, o valor é obtido por meio do total da nota fiscal que foi dada no momento da compra do mesmo.

Tratando-se de um veículo usado, o valor será definido com base na tabela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), do mês de setembro do ano anterior, neste caso, 2021. É importante destacar que este valor, denominado de valor venal, varia conforme a condição do veículo.

Para realizar o cálculo do IPVA deve-se multiplicar o valor do veículo pela porcentagem da alíquota correspondente ao Estado correto. A alíquota é estabelecida por cada Estado e pode variar de acordo com a categoria do veículo e o tipo de combustível, ela pode ser encontrada no site da Secretaria da Fazenda de cada Estado. Tendo encontrado o valor do veículo e a alíquota do determinado Estado, basta calcular o IPVA como descrito acima.

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Exemplificando, se o valor do veículo é de R$ 50.0000 e a alíquota do Estado é de 4%, o valor do IPVA será de R$ 2.000.

Segundo o site da Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo, as outras situações em que o veículo pode se enquadrar são:

• Veículo novo arrematado em leilão: neste caso, o valor é o valor da arrematação, com acréscimo das despesas cobradas ou debitadas do arrematante e dos valores dos tributários que incidiram sobre a operação, mesmo que ainda não tenham sido recolhidos.

• Veículo importado diretamente do exterior: o valor equivale ao valor constante do documento de importação, com acréscimo dos valores dos tributos devidos por conta da importação, mesmo que ainda não tenham sido recolhidos pelo importador.

• Veículo incorporado ao ativo permanente do fabricante: nesta situação, o valor é correspondente ao valor médio das operações com veículos do mesmo tipo que tenha comercializado no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador.

• Veículo incorporado ao ativo permanente do revendedor: o valor é o valor da operação de compra do veículo, constante da nota fiscal de aquisição.

• Veículo não fabricado em série ou veículo encarroçado: o valor é equivalente a somatória dos valores atualizados de aquisição de suas partes e peças, além de outras despesas que fizeram parte da sua montagem.

Como saber se preciso pagar o IPVA?

A única maneira de não pagar o IPVA é se enquadrando em alguma das situações que oferecem a isenção do pagamento.

Em São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Acre e Rio Grande do Sul estão isentos do IPVA os carros que tem 20 anos ou mais de fabricação.

No Amapá e Rio Grande do Norte estão isentos do IPVA os carros que tem 10 anos ou mais de fabricação.

No Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins estão isentos os carros que tem 15 anos ou mais de fabricação.

No Mato Grosso estão isentos do IPVA os carros que tem 18 anos ou mais de fabricação.

Em Santa Catarina e Pernambuco estão isentos do IPVA os carros que tem 30 anos ou mais de fabricação.

Em Minas Gerais estão isentos do IPVA apenas os carros de placa preta (órgãos oficiais).

Em Roraima estão isentos do IPVA os condutores portadores de deficiência (PcD), táxis, veículos agrícolas, ambulâncias e motos de até 160 cilindradas.

Existem também algumas doenças e certos problemas que podem assegurar a isenção do IPVA. Para a isenção deve-se ter laudo médico em clínica credenciada pelo Detran de cada Estado. Algumas das doenças e problemas que podem isentar o IPVA são:

• Amputações;
• Artrite Reumatóide;
• Artrodese;
• Artrose;
• AVC;
• AVE;
• Autismo;
• Câncer (determinados tipos);

Como imprimir o boleto do IPVA SP

O que acontece se eu não pagar o IPVA?

O não pagamento do IPVA acarreta em diversas consequências, visto que este é obrigatório. Quais são elas? Enquanto o pagamento do imposto não for realizado, o licenciamento do veículo, que desempenha a função de validar a sua documentação, fica impossibilitado de ser feito. Deste modo, é possível que o carro seja apreendido. O dono do veículo também pode ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado. Se o carro for apreendido, o proprietário terá que realizar o pagamento de juros e da multa correspondente aos dias em que o carro ficou apreendido.

Caso o proprietário do veículo receba um aviso através do correio determinando o prazo para resolver a pendência e ainda assim não efetue o pagamento, este poderá ter seu nome inscrito na lista de maus pagadores do Serasa, SPC ou SCPC.

No Estado de São Paulo, a cada dia sem pagar o IPVA é aplicada uma multa de 0,3%, sendo que esta vai aumentando todos os dias. Com 60 dias de atraso, a multa não aumenta mais, ficando em 18%. Ademais, ainda incidem os juros, baseados na Selic.

Caso não seja possível pagar o IPVA, é interessante contratar um empréstimo, por exemplo. A FinanZero conta com ótimas taxas de juros e uma simulação pode ser feita através deste link (empréstimo pessoal) a qualquer momento. Outros tipos de empréstimos estão disponíveis em: FinanZero.

Qual a diferença entre profissional autônomo e liberal?

Para onde vai o dinheiro do IPVA?

20% do pagamento do IPVA ao governo de cada Estado é destinado ao Fundo de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Dos 80% restantes, 50% vai para o governo estadual e os outros 50% vão para o governo municipal correspondente a onde o veículo está registrado.

A partir daí, este dinheiro pode ser destinado a diferentes setores, como educação, saúde e segurança.

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