Qual a diferença entre profissional autônomo e liberal?
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Dentre as principais diferenças entre o profissional autônomo e liberal, está a formação técnica exigida e a formalização do próprio negócio.
O trabalho por conta própria atingiu 24,8 milhões de pessoas entre fevereiro e abril de 2021, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ainda de acordo com a pesquisa, destes profissionais, 18,19 milhões não possuem registro formal, isso é, atuam sem CNPJ.
Nessa estatística, estão os profissionais autônomos e liberais, que comumente são confundidos e alvos de dúvidas. Por isso, vamos explicar a seguir qual a diferença entre profissional autônomo e liberal, e quais são os tipos de trabalhos das duas categorias.
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O que é um profissional autônomo?
O profissional autônomo não possui vínculo empregatício com o contratante. Sendo assim, esse trabalhador pode prestar serviços à empresas e pessoas físicas, inclusive mais de uma ao mesmo tempo, mas sem direito à carteira assinada, logo, não é regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Além disso, o profissional autônomo pode atuar em diversos segmentos, sem precisar, necessariamente, de formação acadêmica ou técnica na área, bem como não possui registro em órgãos de classe. Na prática, a Lei n°5.890 define que o trabalhador autônomo é:
“o que exerce habitualmente, e por conta própria, atividade profissional remunerada: o que presta serviços a diversas empresas, agrupado ou não em sindicato, inclusive os estivadores, conferentes e assemelhados; o que presta, sem relação de emprego, serviço de caráter eventual a uma ou mais empresas; o que presta serviço remunerado mediante recibo, em caráter eventual, seja qual for a duração da tarefa.”
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Quais os tipos de trabalho autônomo?
Como dito inicialmente, o trabalho autônomo se dá em áreas que não possuem uma legislação específica e/ou não exige formação. Entretanto, isso não significa falta de reconhecimento jurídico, ou seja, são áreas reconhecidas pela ordem jurídica. Como exemplo, podemos citar os seguintes profissionais:
- cabeleireiros;
- pedreiros;
- eletricistas;
- manicures;
- motoristas de aplicativo;
- pintores.
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O que é um profissional liberal?
O profissional liberal possui formação específica, que pode ser graduação ou curso técnico. Além disso, esse tipo de trabalhador possui um registro profissional e é vinculado a um conselho de classe, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e CRM (Conselho Regional de Medicina), por exemplo.
Essas entidades, por sua vez, são responsáveis por definir os procedimentos técnicos e éticos de cada categoria, que devem ser seguidos pelos profissionais. Logo, o profissional liberal pode responder na justiça por erros e falhas cometidas durante o exercício da profissão.
Outra característica dos profissionais liberais é que estes podem exercer as suas atividades por conta própria, abrir uma empresa ou ainda atuar com vínculo empregatício.
Quais são os tipos de profissionais liberais?
Todas as profissões regulamentadas podem contar com profissionais liberais. De acordo com a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), alguns dos tipos de profissionais liberais, são:
- psicólogos;
- contadores;
- publicitários;
- corretores de imóveis;
- químicos;
- médicos e médicos veterinários;
- farmacêuticos.
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Qual a diferença entre profissional autônomo e liberal?
A primeira característica que diferencia o profissional autônomo e o liberal, como citado anteriormente, é a formação. Dessa forma, enquanto o trabalhador liberal deve possuir formação técnica ou universitária, para o autônomo é opcional.
Outro ponto que os diferencia é que o trabalhador autônomo pode prestar serviços a empresas, mas não firmar vínculo empregatício. O liberal, por sua vez, pode ser empregado em uma ou mais empresas ou ainda trabalhar por conta própria.
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Por fim, quem atua como trabalhador autônomo pode se tornar Microempreendedor Individual (MEI), a fim de formalizar o negócio e obter direitos trabalhistas. Entretanto, o profissional liberal que optar por abrir uma empresa, isso é, atuar como pessoa jurídica, deverá buscar outras opções, como microempresa ou empresa de pequeno porte.
Isso porque, o MEI foi criado com o intuito de formalizar profissões que não são regulamentadas através de conselhos de categoria, o que não acontece com as áreas de profissionais liberais.
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