FinanzeroBlogFinanças Pessoais

Precisa ter CNPJ para emitir nota fiscal?

Precisa ter CNPJ para emitir nota fiscal?

Compartilhe esse post:

Profissionais autônomos que atuam como pessoa física podem emitir nota fiscal através do CPF.

De acordo com a Lei nº 8.846, empresas que comercializam produtos ou oferecem serviços devem emitir nota fiscal (NF), já que o documento é útil para validar transações financeiras, bem como para realizar o recolhimento de impostos, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A emissão, contudo, varia de acordo com o perfil, dessa forma, empresas enquadradas com MEI têm obrigação de emitir nota fiscal somente quando o produto ou serviço é ofertado para uma pessoa jurídica. Com isso, em caso de venda ou prestação de serviço para pessoa física, o microempreendedor individual pode optar pela emissão do documento, que se torna obrigatória apenas se o consumidor exigir.

Por outro lado, os profissionais autônomos que atuam sem CNPJ não são obrigados a emitirem a NF em alguns municípios, entretanto, recomenda-se que, se possível, o documento seja gerado. Além disso, é preciso verificar a regra em cada local, pois a obrigatoriedade pode mudar de cidade para cidade.

MEI: como funciona e quais são as regras?

O que é nota fiscal?

A nota fiscal é um documento utilizado para registrar uma transação financeira que envolve a prestação de serviços ou venda de um bem por uma empresa ou pessoa física. Na prática, a NF regulariza e comprova, mediante a lei, uma operação monetária.

Emitido e gerado de forma eletrônica, o documento garante ainda a fiscalização sobre os rendimentos e mantém em dia o recolhimento de impostos sobre a quantia recebida, que conforme dito inicialmente, pode contar ainda com IPI ou ICMS.

É válido destacar que a não emissão da NF em situações de obrigatoriedade pode ser considerada sonegação fiscal, pois a empresa ou profissional autônomo pessoa física está omitindo um recebimento.

Posso fazer empréstimo com CNPJ mesmo com nome sujo?

Tipos de notas fiscais

Criada em 2006, a Nota Fiscal Eletrônica possui, atualmente, três principais modelos: a NF-e, NFS-e e NFC-e.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A NF-e é usada para registrar a venda de produtos, além disso, através dela é feita a cobrança do IPI e também do ICMS, quando for o caso. Ao emitir uma Nota Fiscal Eletrônica, o destinatário recebe ainda uma chave de acesso, que pode ser utilizada para acompanhar os detalhes da compra feita, que são transmitidos também para a Secretaria da Fazenda do Estado.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Enquanto a NF-e é voltada à venda de produtos, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é direcionada para a prestação de serviços. Neste caso, as informações geradas junto ao documento são transmitidas para a prefeitura da cidade em que a empresa ou profissional autônomo está vinculado, isso é, possui o registro.

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é utilizada no setor varejista, com o objetivo de substituir o cupom fiscal. Na prática, o intuito da NFC-e é reduzir determinados custos e obrigações, bem como otimizar o controle fiscal de entrada e saída de recursos.

Como pagar Imposto de Renda como autônomo?

Precisa ter CNPJ para emitir nota fiscal?

Não é necessário possuir um CNPJ para emitir uma Nota Fiscal de Serviços, portanto, profissionais autônomos que atuam como pessoas físicas podem emitir o documento. Isso acontece porque é possível emitir o documento junto à prefeitura, de forma avulsa.

Como emitir nota fiscal sem CNPJ?

Para começar a emitir Nota Fiscal de Serviços sem CNPJ, o profissional deve se dirigir a prefeitura de sua cidade e realizar o registro como autônomo. Então, será preciso pagar uma taxa municipal para obter o número de registro, que por sua vez, dará acesso à emissão e impressão do documento através do CPF.

Quer encontrar as melhores condições de empréstimo pessoal? Acesse FinanZero e simule já!

Tem mais alguma dúvida sobre o assunto? Deixa nos comentários. Ah, e não deixe de acompanhar a FinanZero por aqui e nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.

Próximo artigo

Posso fazer empréstimo com CNPJ mesmo com nome sujo?

Tem algum banco que faz empréstimo com o nome sujo?Como fazer um […]

Ler artigo completo

0 respostas para “Precisa ter CNPJ para emitir nota fiscal?”:

  1. Não existe nenhum comentário nesse post ainda. Seja o primeiro!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Navegue por:

Benefícios do GovernoCréditoDestaquesFinanças PessoaisImpostosMercadoNegócios
PáginasEmpréstimo com garantia de imóvelCapital Empreendedorhome 2022 teste abEmpréstimo com garantia de veículoEmpréstimo com Garantia de CelularEmpréstimo para MEISimulador de Empréstimo OnlineHome EquityEmpréstimo FGTSEmpréstimo para empresasStoriesÍndice de EmpréstimoConsórcioSitemapIti – Empréstimo Pessoal OnlineClick Cash – Empréstimo Pessoal OnlineCartão de Crédito OnlineDigio – Cartão de Crédito OnlinePolítica de Privacidade FinanZeroVirtusPay – Boleto Parcelado Onlinebxblue – Empréstimo Pessoal OnlineAgente Imóvel – Refinanciamento Imobiliário OnlinePiki – Empréstimo Pessoal para Negativado OnlineProvu – Empréstimo Pessoal OnlineBoa Vista: Empréstimo Pessoal Online e ScoreCetelem – Crédito Consignado OnlineSuperSim – Empréstimo Pessoal OnlineSofisa Bank – Refinanciamento de Imóvel OnlineBanco Alfa – Empréstimo Pessoal OnlineEmpréstimo Sim – Crédito Pessoal OnlineCredjet – Empréstimo Pessoal OnlineBanco Bari – Refinanciamento de Imóvel OnlineEmpréstimo Consignado INSS para aposentado e pensionistaParceirosCreditas – Refinanciamento de Imóvel OnlineEmpréstimo para Autônomo Negativado OnlineSimulação de empréstimoEmpréstimo com Garantia OnlineSimule seu empréstimo – ConversãoEmpréstimo ConsignadoNexoos – Empréstimo Para Empresa OnlineCashMe – Refinanciamento de Imóvel OnlineCrediHome – Refinanciamento de Imóvel OnlineTipos de EmpréstimoOmni Financeira – Refinanciamento de Veículo OnlineMoneyman – Empréstimo Pessoal OnlineBanco Pan – Crédito Consignado OnlineNew HomeLivre Digital – Empréstimo Pessoal OnlineBizCapital – Empréstimo e Capital de Giro Para Empresa
Solicite seu empréstimo