Os créditos da NF Paulista devem ser resgatados dentro do prazo de doze meses após a liberação, e pode ser usado no abatimento do IPVA ou depositado em conta corrente ou poupança.

Criada em 2007, a Nota Fiscal Paulista é uma iniciativa do estado de São Paulo e integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. O objetivo é incentivar os consumidores a registrarem o CPF ou CNPJ na nota durante o pagamento de um produto ou serviço e, com isso, diminuir a sonegação fiscal das empresas.

Como forma de “recompensa”, o consumidor pode receber de volta até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos. A devolução, por sua vez, é feita através de créditos que podem ser resgatados em dinheiro ou abatidos do valor do IPVA.

De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz), em 2022 foram liberados mais de R$175 milhões em créditos aos consumidores pessoa física.

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Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista?

Para começar a acumular créditos através da Nota Fiscal Paulista não é preciso se cadastrar, basta informar o CPF ou CNPJ no momento de pagamento. Contudo, para ter direito ao resgate da quantia ou abatimento no IPVA, é necessário realizar o cadastro, conforme mostramos a seguir.

Cadastro NF Paulista para pessoa física

Para ter acesso aos créditos como pessoa física, o consumidor deve fazer o seguinte:

• acesse o sistema da Nota Fiscal Paulista e clique em “Cadastro Pessoa Física”, disponível abaixo do campo para login;
• na tela seguinte, informe o CPF, data de nascimento e nome completo da mãe, sem acentos;
• clique em “Não sou um robô” e depois em “Avançar”;
• então, será preciso preencher o formulário com nome completo, endereço, telefone para contato e e-mail. Por fim, aceite os termos de uso e crie uma senha que deve conter, pelo menos, oito caracteres, além de uma letra minúscula, uma maiúscula e um número.

Então, após concluir o cadastro, o portal redireciona o usuário para a página inicial de login, em que basta informar o CPF e a senha cadastrada para ter acesso ao sistema da NF Paulista.

Cadastro NF Paulista para pessoa jurídica

O cadastro na NF Paulista para pessoa jurídica é similar ao de pessoa física, portanto, é so fazer o seguinte:

• acesse o sistema da Nota Fiscal Paulista e clique em “Cadastro Pessoa Jurídica”, disponível abaixo do campo para login;
• na tela seguinte, informe o CNPJ e nome da empresa, além do do CPF do representante legal;
• clique em “Não sou um robô” e depois em “Avançar”;
• em seguida será necessário preencher um formulário com razão social, endereço completo, telefone e e-mail para contato. Além disso, é solicitado o cadastro de uma senha e de uma frase de segurança, que será enviada em todos os e-mails referentes à NF Paulista, a fim de garantir a veracidade das informações.

Após concluído o cadastro, o portal redireciona para a página inicial de login, em que é só informar o CNPJ e senha cadastrados.

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Como ver o saldo da NF Paulista?

Para consultar o saldo da NF Paulista é necessário fazer login no sistema com o CPF/CNPJ e senha previamente cadastrados. Então, na tela inicial, clique em “Conta corrente”, disponível na parte superior da tela, e selecione a opção “Utilizar créditos”. Em seguida, escolha entre as opções apresentadas, que serão “Crédito em conta corrente”, “Crédito em conta poupança” e “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”.

Ao optar por uma delas, será mostrado o saldo disponível, então, o consumidor pode concluir a operação de resgate ou clicar em “Cancelar” para sair da tela em questão.

Como utilizar os créditos da NF Paulista no IPVA?

Para resgatar os créditos e realizar o abatimento no IPVA, o consumidor pode utilizar o site Nota Fiscal Paulista. Para facilitar, mostramos um passo a passo:

• acesse o sistema NF Paulista e faça login com CPF/CNPJ e senha;
• na tela inicial, clique em “Conta corrente”, disponível na parte superior da tela, e selecione a opção “Utilizar créditos”;
• então, escolha a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”;
• na tela seguinte, informe o número do Renavam e clique em “Confirmar”;
• informe quanto deseja utilizar dos créditos disponíveis para abatimento e conclua a operação.

Vale lembrar que a opção de utilização dos créditos no IPVA está disponível somente em outubro, para abatimento da cobrança do ano seguinte. Além disso, o carro deve estar no nome do consumidor que está resgatando os créditos.

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Quanto tempo o crédito da NF Paulista fica disponível?

Anteriormente era possível resgatar os créditos dos últimos cinco anos, contudo, desde outubro de 2020, quando entrou em vigor a Lei n°17.293, o consumidor terá o prazo de até um ano para utilizar os créditos, contados a partir da data em que foram liberados. Passado esse período, a quantia será cancelada e, consequentemente, não será possível resgatá-la.

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