Entenda o DPVAT e o que está acontecendo com a cobrança do imposto

Após o cancelamento do DPVAT e, logo em seguida, o retorno da cobrança, muitas pessoas ainda não sabem o valor certo a ser pago

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, (Seguro DPVAT), é um seguro obrigatório criado em 1974 que tem como finalidade dar suporte e indenizações para vítimas de acidentes de trânsito de qualquer finalidade.

Por conta de diversas mudanças governamentais, muitos brasileiros ficaram sem saber o que aconteceu e como deve proceder referente a cobrança do imposto, quais são os valores e como proceder caso já tenha pago, e tenha direito a reembolso do valor.

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Confira abaixo as principais dúvidas e esclarecimentos sobre o DPVAT 2020:

Como ocorreu a confusão referente à cobrança do imposto?

• em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;
• no dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;
• em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;
• no dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;
• em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e liberou a redução no valor do seguro DPVAT.

Com isso, muitos motorista ficaram confusos se deveriam ou não efetuar o pagamento.

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Como pedir o ressarcimento do DPVAT, pago com base no valor antigo?

A diferença do valor para quem pagou antes da redução, será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação de reembolso do DPVAT, será necessário informar no site da seguradora:

• CPF ou CNPJ do proprietário;
• Renavam do veículo;
• e-mail de contato;
• telefone de contato;
• data em que foi realizado o pagamento maior;
• valor pago;
• banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.

O proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição no site. A previsão é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.

Quais são os valores do imposto para quem ainda não realizou o pagamento do DPVAT?

Quem não realizou o pagamento, fará o pagamento já com a redução do valor para a cobrança atual, os valores são:

• automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23
• ciclomotores: R$ 5,67
• caminhões: R$ 5,78
• ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11
• ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57
• motos: R$ 12,30

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