Governo amplia para 40% margem de empréstimo consignado no INSS
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MP divulgada sexta (2) no Diário Oficial da União aumenta limite de margem de empréstimo consignado
Já está em vigor a nova Medida Provisória (MP) que aumenta o limite de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Antes, a margem era de comprometimento de no máximo 35% do benefício. Desde sexta (2), no entanto, aposentados podem comprometer até 40% do valor benefício pago pelo INSS com empréstimo consignado.
Além disso, seguem podendo comprometer outros 5% para usar cartão de crédito na modalidade saque.
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MP já está valendo
A MP que descreve a nova opção de empréstimo consignado no INSS de até 40% do valor do benefício foi divulgada pelo Palácio do Planalto na quinta e publicada no Diário Oficial da União.
Por se tratar de Medida Provisória, já está em vigor e deve valer até 31 de dezembro, prazo máximo para aprovação também no Congresso Nacional. Se aprovava por deputados e senadores, passa a vigorar indefinidamente.
Ao divulgar a MP, o Palácio justificou a decisão dizendo que o objetivo é possibilitar que “potenciais endividados tenham acesso a juros menores”.
Leia mais: Como um empréstimo consignado pode te ajudar?
O que é empréstimo consignado no INSS?
Uma das modalidades de crédito mais baratas do mercado, o empréstimo consignado é aquele em que as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício recebido.
No caso do empréstimo consignado no INSS, o aposentado passa ter as parcelas do empréstimo descontadas diretamente do benefício. Ou seja, em vez de resgatar o benefício integral, ele recebe o valor total do benefício menos o valor da parcela, estipulada em contrato.
Essa medida ajuda a diminuir as taxas de juros porque ameniza as chances de inadimplência.
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