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Portaria do INSS apresenta novos prazos para os benefícios
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou nesta quinta-feira (17) uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) sobre as orientações para os pagamentos das antecipações do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do auxílio doença.
O texto limita os pedidos de antecipações dos benefícios para até 31 de outubro, além de determinar que as antecipações sejam pagas até o 31 de dezembro.
A modificação aconteceu na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata da antecipação, estabelecia um prazo de três meses, a partir do mês de abril, para o pagamento dos benefícios. Com a mudança na portaria, o prazo aumentou para até o final do ano.
O Benefício de Prestação Continuada é pago pelo INSS e destinado as pessoas que tenham alguma deficiência e idosos acima de 65. Para receber o benefício é preciso ter uma renda mensal bruta individual até um um quarto do salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 261,25.
O valor pago pelo INSS é de R$ 600. E a portaria orienta que apenas requerimentos das antecipações feitos até 31 de outubro serão aceitos.
O benefício do auxílio-doença é destinado para segurados do INSS que comprovem que estão temporariamente incapazes para trabalhar em decorrência de alguma doença ou acidente.
O valor, pago pelo INSS, é de um salário mínimo mensal, o que em 2020 equivale a R$ 1.045. Para solicitar o benefício os contribuintes precisam cumprir alguns requisitos do INSS, como:
Para solicitar o auxílio-doença basta:
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A reabertura das agências do INSS está acontecendo de forma parcial, a partir de agendamento dos segurados. O serviço de perícia médica segue indisponível enquanto as exigências do médicos peritos forem cumpridas.
Segundo o INSS, as agências estão retomando o atendimento presencial apenas para:
Solicitações de aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade continuam acontecendo de forma remota. Já a prova de vida permanece suspensa até o dia 30 de setembro.
Importante ressaltar que apenas segurados com agendamento serão atendidos, o Instituto informou que segurados sem agendamento que forem até às agências não serão atendidos.
O horário de funcionamento das agências do Instituto será reduzido, a jornada vai ser das 7h às 13h de segunda a sexta-feira.
Para agendar um atendimento presencial, basta:
Depois de seguir esse passo a passo, o site ou aplicativo vai te redirecionar para um formulário, no qual você deve informar qual serviço ou problema precisa resolver em uma agência do Instituto.
Além disso, é preciso colocar seu endereço para que o sistema possa te mostrar quais são as unidades mais próximas de sua residência. Por fim, imprima o comprovante que aparece no final do processo. Ele é importante porque, além de informar a data e horário, também pode ser solicitado nas agências como uma prova do agendamento.
Ficou com mais alguma dúvida sobre a prorrogação dos pagamentos de antecipação do BPC e do auxílio-doença? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.
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