Portaria do INSS apresenta novos prazos para os benefícios

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou nesta quinta-feira (17) uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) sobre as orientações para os pagamentos das antecipações do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do auxílio doença.

O texto limita os pedidos de antecipações dos benefícios para até 31 de outubro, além de determinar que as antecipações sejam pagas até o 31 de dezembro.

A modificação aconteceu na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata da antecipação, estabelecia um prazo de três meses, a partir do mês de abril, para o pagamento dos benefícios. Com a mudança na portaria, o prazo aumentou para até o final do ano.

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Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada é pago pelo INSS e destinado as pessoas que tenham alguma deficiência e idosos acima de 65. Para receber o benefício é preciso ter uma renda mensal bruta individual até um um quarto do salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 261,25.

O valor pago pelo INSS é de R$ 600. E a portaria orienta que apenas requerimentos das antecipações feitos até 31 de outubro serão aceitos.

Auxílio-doença

O benefício do auxílio-doença é destinado para segurados do INSS que comprovem que estão temporariamente incapazes para trabalhar em decorrência de alguma doença ou acidente.

O valor, pago pelo INSS, é de um salário mínimo mensal, o que em 2020 equivale a R$ 1.045. Para solicitar o benefício os contribuintes precisam cumprir alguns requisitos do INSS, como:

  • Cumprir carência de 12 contribuições mensais;
  • Possuir qualidade de segurado;
  • Comprovar a doença ou acidente que o torne incapaz de trabalhar,
  • Estar afastado do trabalho por pelo menos 15 dias.

Como solicitar o auxílio-doença?

Para solicitar o auxílio-doença basta:

  1. Acessar o Meu INSS – site ou aplicativo
  2. Clicar em “Agendar Perícia”;
  3. Escolher a opção “Perícia Inicial”;
  4. Clicar em “Selecionar”
  5. No campo “Você possui atestado médico”, selecionar “Sim”;
  6. Colocar os dados necessários;
  7. No campo “Anexos”, clicar no sinal (+) para inserir seu documento;
  8. Então clicar em “Anexar”;
  9. Escolher o arquivo do atestado médico em seu computador ou celular;
  10. Clicar em “Abrir”;
  11. Em seguida, em “Enviar”,
  12. Não se esqueça de “Gerar Comprovante” no final.

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Reabertura gradual das agências do INSS

A reabertura das agências do INSS está acontecendo de forma parcial, a partir de agendamento dos segurados. O serviço de perícia médica segue indisponível enquanto as exigências do médicos peritos forem cumpridas.

Segundo o INSS, as agências estão retomando o atendimento presencial apenas para:

  • avaliação social;
  • cumprimento de exigências;
  • justificação administrativa ou judicial,
  • reabilitação profissional.

Solicitações de aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade continuam acontecendo de forma remota. Já a prova de vida permanece suspensa até o dia 30 de setembro.

Importante ressaltar que apenas segurados com agendamento serão atendidos, o Instituto informou que segurados sem agendamento que forem até às agências não serão atendidos.

Qual horário de atendimento das agências do INSS?

O horário de funcionamento das agências do Instituto será reduzido, a jornada vai ser das 7h às 13h de segunda a sexta-feira.

Como solicitar um agendamento para ter atendimento presencial?

Para agendar um atendimento presencial, basta:

  1. Acessar o site ou aplicativo Meu INSS;
  2. Conectar com a senha de acesso pessoal;
  3. Abrir o menu principal,
  4. Selecionar a opção de atendimento.

Depois de seguir esse passo a passo, o site ou aplicativo vai te redirecionar para um formulário, no qual você deve informar qual serviço ou problema precisa resolver em uma agência do Instituto.

Além disso, é preciso colocar seu endereço para que o sistema possa te mostrar quais são as unidades mais próximas de sua residência. Por fim, imprima o comprovante que aparece no final do processo. Ele é importante porque, além de informar a data e horário, também pode ser solicitado nas agências como uma prova do agendamento.

Ficou com mais alguma dúvida sobre a prorrogação dos pagamentos de antecipação do BPC e do auxílio-doença? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.