O 13º é um benefício trabalhista amplamente conhecido, mas muitos ainda tem dúvidas frequentes sobre esta gratificação.

O décimo terceiro é uma remuneração extra que geralmente equivale a um salário mensal, desde que o colaborador tenha trabalhado durante todo o ano. Segundo a lei 4749/65 o pagamento é estipulado para ser feito em duas parcelas, sendo a primeira equivalente a 50% do valor a que o colaborador tem direito, podendo ser efetuada entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano e a segunda equivalente aos 50% faltantes, podendo ser paga até o dia 20 de dezembro. Algumas empresas optam por efetuar o pagamento de maneira integral, em uma única parcela, que deve ser efetuada até 30 de novembro.

Caso o colaborador não tenha trabalhado durante todo o ano na mesma empresa, o valor será calculado proporcionalmente na fração de 1/12 da remuneração. Este pagamento não abrange somente o salário, mas sim os valores totais recebidos pelo colaborador, como a realização de horas extras.

Quem tem direito ao 13º?

Todos que trabalham sob o regime Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito a receber o décimo terceiro integral ou proporcional, a depender do tempo trabalhado na empresa.

Para receber o décimo terceiro, integral ou proporcional é preciso:

  • Ter no mínimo 15 dias de trabalho com a carteira assinada.
  • Não ter mais de quinze faltas injustificadas.
  • Não ter o contrato rescindido por justa causa.

Caso o pagamento do 13º salário não seja efetuado no prazo estipulado, a empresa deve pagar uma multa administrativa e o colaborador poderá apelar na Delegacia do Trabalho justificando o acontecimento.

Como é pago o 13º na rescisão?

Na rescisão, o 13º é pago proporcionalmente, independente das partes que pediram a dissolução do contrato. Segundo a lei 4090/62 o valor proporcional corresponde a 1/12 do período trabalhado no ano vigente.

O período do aviso prévio também entra para o cálculo final do 13° salário proporcional, que deve seguir as normas dos direitos rescisórios. O pagamento precisa acontecer:

  • No primeiro dia útil que segue após o término do aviso prévio.
  • Ou 10 dias depois da notificação da rescisão quando o aviso for indenizado.

Tem como pedir o adiantamento do 13º?

Fica a critério de cada empresa disponibilizar o adiantamento do 13º e cabe a ela também definir a sua porcentagem. Geralmente o adiantamento ocorre a pedido do colaborador e a empresa tende a atender as suas necessidades.

Destaca-se que caso a empresa opte por realizar o adiantamento, ela deve estar disposta a fazer isso para todos os setores e não apenas alguns, para que todos os colaboradores tenham os mesmos direitos.

Preciso pagar imposto de renda sobre o 13º?

O imposto de renda incide sobre o 13º salário, mas não é preciso declará-lo, já que o desconto ocorre na segunda parcela sobre o valor total devido.

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