Novo lote de restituição do Imposto de Renda será disponibilizado no final do mês de julho

Foi definido neste ano pela Receita Federal que a restituição da declaração do Imposto de Renda seria feita em cinco lotes durante 2020. Dessa forma, aqueles que vão receber de volta parte do imposto pago terão acesso ao dinheiro meses antes do que era nos anos anteriores.

O primeiro lote foi pago em 29 de maio, prioritariamente para os:

• idosos a partir de 60 anos;
• pessoas com deficiência;
• também professores, desde que o magistério seja sua maior fonte de renda.

O segundo lote foi entregue no dia 30 de junho, fim do mês. E os demais serão pagos mês a mês até o final de setembro. Essa é principal mudança desse ano, pois até 2019 as restituições eram feitas até o mês de dezembro.

O terceiro lote, que refere-se a restituição no mês de julho, será entregue para quem fez a declaração do Imposto de Renda até o mês de abril. Mas, para ter certeza que será o lote da restituição correto o contribuinte precisa verificar a data no site da Receita Federal.

Como consultar o lote de pagamento do Imposto de Renda?

Os lotes podem ser consultados uma semana antes da data de pagamento. Para conseguir a liberação, o contribuinte deve:

• entrar no site da Receita Federal;
• colocar o Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• adicionar data de nascimento para verificação dos dados;
• em seguida, aparecerá uma tela com opções dentro do site da Receita, basta escolher “verificação do lote de pagamento”.

Desse modo, dá para verificar se o pagamento está ou não no próximo lote. Também é possível obter informações no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), serviço Restituição e Compensação, item Restituição do IRPF, opção Extrato de Processamento da DIRPF.

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Erros no cadastro da Receita. Como resolver?

Alguns erros cadastrais podem impedir o recebimento da restituição. Nesse caso é necessário fazer uma retificação.

Dá pra retificar o imposto por meio do site da Receita Federal. Para isso, é necessário acessar o sistema de atendimento digital da Receita Federal, o e-CAC. Para isso, é preciso ter em mãos o código de acesso e senha. Caso ainda não tenha, siga as instruções no próprio site. Veja o passo a passo a seguir:

• Coloque o CPF,;
• Código de acesso e senha.
• Na tela seguinte, acesse o menu “Meu Imposto de Renda”, do lado esquerdo da tela;
• Acesse o “Extrato de Processamento” e selecione o ano da declaração que pretende corrigir;
• Em seguida clique em “Declaração on-line”.
• Uma versão simplificada da declaração irá aparecer na tela. Selecione a ficha que deseja corrigir e faça as alterações necessárias.

Também houve alteração nas datas para o pagamento do Darf (Documento de Arrecadação Fiscal), então caso o site da Receita mostre essa modificação é importante saber que não é um erro. A primeira cota ou cota única vence no dia 30 de junho.

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Calendário de pagamento da restituição do Imposto de Renda

• 1º lote: 29/05/2020
• 2º lote: 30/06/2020
• 3º lote: 31/07/2020
• 4º lote: 31/08/2020
• 5º lote: 30/09/2020

À partir do segundo lote em diante, a liberação é feita de acordo com a data em que o contribuinte enviou a sua declaração do imposto de renda, sem preferências.

Vale ressaltar que no caso do cidadão precisar fazer uma correção de alguma informação e entregar uma declaração retificadora, passa a valer a data de envio da retificação. Isso dignifica que o contribuinte é colocado automaticamente no final da fila.

Como a restituição é paga para o contribuinte?

O crédito da restituição do Imposto de Rendo de 2020 será efetuado em conta corrente ou de poupança em nome do próprio beneficiário do pagamento. Há algumas regras para conseguir a restituição:

• A conta deve ser própria, não é possível receber o valor da restituição em conta de terceiros, nem em conta-salário, mesmo que essa seja do contribuinte.
• Os dados bancários da conta que o dinheiro será depositado são informados pelo contribuinte antes de finalizar a declaração do Imposto de Renda, qualquer erro deve ser retificado.
• A conta precisa já ter alguma movimentação, para a Receita não tenha problema com bloqueios.

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Alteração de conta bancária

Dá para alterar a conta bancária da seguinte forma:

• Realizar uma retificação na declaração
• Acessar o portal e-CAC
• Aguardar liberação da restituição para então informar a nova conta na Central de Atendimento do Banco do Brasil ou em uma agência.

Vai ter correção da Taxa Selic na restituição do Imposto de Renda?

• Segundo a Receita Federal, os dois primeiros lotes serão pagos sem a correção da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) do período
• A partir do terceiro lote, que cai na conta em julho, a grana terá correção de 1%.

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