Atualmente é possível que o representante legal solicite um empréstimo em nome do filho, entretanto, existem algumas condições.

De acordo com o Índice FinanZero de Empréstimo (IFE), 33,4% dos entrevistados em fevereiro de 2023 pretendiam solicitar algum tipo de empréstimo nos 90 dias seguintes. Dentre os principais motivos para o pedido de crédito, a quitação de dívidas aparece em primeiro lugar, com abrangendo 42,4% dos respondentes.

Em seguida, estão investimento e negócio próprio, com 27,7% e 22,9%, respectivamente. Neste período, contudo, houve aumento de 75% no intuito de solicitação de empréstimo para estudos, quando comparado ao mês anterior.

Esse tipo de gasto, inclusive, pode representar um dos motivos para que representantes legais solicitem empréstimos para crianças e adolescentes, por exemplo. Entenda a seguir como funciona esse cenário.

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O que é um representante legal?

O representante legal, também chamado de responsável legal, é, na prática, uma pessoa física que representa outra pessoa física, que por alguma razão não tem autonomia para tomar decisões, como é o caso de pessoas menores de idade ou com algum tipo de deficiência.

Com isso, o representante legal tem o poder de tomar determinadas ações, como autorizar a participação do representado em situações específicas. Vale ressaltar que além desse contexto, há, também o representante legal de empresa, porém, não se encaixa no contexto que abordaremos a seguir.

Sou representante legal do meu filho, posso fazer empréstimo em seu nome?

Atualmente, sim, é possível fazer empréstimo em nome do filho, se o solicitante for representante legal. Isso porque, em agosto de 2022 foi publicada a Instrução Normativa nº 136 e, nela, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou que o representante legal de uma criança, adolescente, adulto ou idoso possa realizar a contratação de empréstimo consignado.

Antes disso, era preciso que o representante legal acionasse o Poder Judiciário, justificasse o interesse no pedido de crédito para, então, obter uma autorização. Com a nova regra, contudo, o representante legal de beneficiários do INSS, inclusive da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como o BPC, podem solicitar empréstimo consignado em nome do representado.

As novas regras, cabe destacar, abrangem somente a modalidade de crédito consignado, portanto, as demais opções disponíveis no mercado, como empréstimo pessoal e refinanciamento, não podem ser solicitadas no nome do filho, ainda que este seja representado pelo solicitante.

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Como funciona o empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma das modalidades mais conhecidas, pois conta com o desconto das parcelas direto na folha de pagamento do salário ou benefício. Sendo assim, após a contratação do crédito, o solicitante autoriza a instituição financeira a, mensalmente, realizar o desconto automático do rendimento.

A maior vantagem do empréstimo consignado é que, por haver o débito automático, as chances de inadimplência são menores, logo, as instituições financeiras tendem a oferecer melhores taxas de juros e prazo de pagamento maior. Além disso, é possível conseguir valores mais altos, dependendo do perfil de crédito do consumidor.

Qual é a idade mínima para solicitar um empréstimo?

De modo geral, as instituições só podem conceder empréstimos e outros serviços financeiros para pessoas a partir de 18 anos de idade, já que é a partir dessa idade que o consumidor passa a ser responsável por si e obter renda oriunda de trabalho.

No entanto, no caso de beneficiários do INSS que são representados por uma pessoa física maior de 18 anos, a Lei não estipula idade mínima. Sendo assim, o representante legal pode solicitar o empréstimo consignado em nome de seu representado, ainda que este seja menor de idade.

Apesar disso, cada instituição financeira conta com suas regras e políticas de crédito, logo, cabe a cada uma delas definir se concederá o crédito, levando em consideração o fator de risco e outros detalhes.

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Quais os documentos necessários para solicitar um empréstimo como representante legal?

A solicitação do empréstimo consignado por um representante legal segue as regras comuns, com a diferença de que serão exigidos documentos do representante e do representado, como:

• documento de identificação com foto, por exemplo, RG ou CNH;
• comprovante de endereço;
• comprovante de recebimento do benefício;
• comprovante de renda do representante legal, caso este trabalhe ou também receba algum benefício;
• documento que comprova a representação legal.

Em alguns casos a instituição financeira pode, ainda, pedir documentos complementares.

O que pode impedir a aprovação do empréstimo?

Conforme mencionado, o pedido do empréstimo pelo representante legal em nome de seu filho, assim como em qualquer outro contexto, está sujeito às regras da instituição financeira, bem como à análise de crédito, que visa avaliar o risco de inadimplência e ajudar as credoras a estabelecer a taxa de juros e valor de concessão.

Portanto, há três principais fatores que podem impedir a aprovação do pedido: a margem consignável, as políticas da empresa e o perfil de crédito.

Margem consignável

A margem consignável foi estabelecida pelo Banco Central do Brasil e determina que os consumidores não podem comprometer mais do que 30% da renda líquida mensal com o pagamento de empréstimos. Consequentemente, se o representado já comprometeu esse percentual ou uma quantia próxima de seu benefício para o pagamento de outras parcelas de crédito, a instituição poderá recusar o pedido.

Políticas da empresa

Apesar do INSS permitir que o representante legal solicite um empréstimo no nome de seu filho ou outra pessoa que ele represente, é comum que as instituições financeiras optem por não conceder a quantia. Isso acontece porque, além da medida ser considerada recente no mercado, há instituições que consideram o cenário sensível, já que a pessoa representada pode estar em situação de fragilidade física ou mental.

Perfil de crédito

O perfil de crédito é a junção de diversas informações referentes à vida financeira do consumidor, portanto, é avaliado o histórico de pagamento, inadimplência e o score. A partir daí, é traçado um perfil, que nada mais é do que a forma como a pessoa é vista pelo mercado.

Com isso, se o perfil de crédito do representante legal, por exemplo, não for considerado positivo para a instituição financeira, seja porque atrasa o pagamento de contas constantemente ou devido ao score, há probabilidade da solicitação de crédito ser recusada.

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