Tem como fazer empréstimo pelo Auxílio Brasil?
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O empréstimo pelo Auxílio Brasil foi estipulado em Medida Provisória, contudo, algumas regras ainda não foram definidas pelo governo federal.
O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda direta e indireta, direcionado às famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Implementado através da Medida Provisória 1.061 de 2021 e gerido pelo Ministério da Cidadania, o programa substituiu o antigo Bolsa Família.
Além de alterar o nome, as regras e os valores do programa, a Medida Provisória também estipula a implementação do crédito consignado para os beneficiários. O intuito, de acordo com o governo federal, é que a Caixa Econômica Federal seja a responsável por oferecer o serviço.
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Tem como fazer empréstimo pelo Auxílio Brasil?
Apesar da Medida Provisória citada permitir que parte do benefício seja comprometido com as parcelas de um empréstimo, atualmente ainda não é possível fazer empréstimo através do Auxílio Brasil. Entretanto, de acordo com o governo federal, há a movimentação para que a linha de empréstimo dentro do programa seja liberada.
Para isso, é preciso estipular quais benefícios do programa serão elegíveis para a solicitação do crédito, qual será o valor mínimo e máximo liberado, percentual da taxa de juros e outros encargos e, por fim, a margem consignável. Este último, a margem consignável, nada mais é do que o percentual máximo do benefício que pode ser comprometido mensalmente para quitar a contratação do crédito.
Para exemplificar, os trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas têm a margem consignável estabelecida de 30%, ou seja, este grupo pode comprometer até 30% do salário ou benefício para quitar a dívida adquirida ao solicitar o empréstimo.
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Como fazer empréstimo com Auxílio Brasil?
Como dito, por enquanto não há uma linha de crédito dentro do Auxílio Brasil, dessa forma, os beneficiários do programa que desejam solicitar um empréstimo devem recorrer às instituições que concedem modalidades como o empréstimo pessoal ou refinanciamento, por exemplo.
Vale ressaltar, contudo, que o beneficiário do programa Auxílio Brasil que solicitar um empréstimo, seja pessoal, com garantia ou qualquer outra modalidade, estará sujeito às condições da instituição. Dessa forma, é possível que haja análise de crédito e solicitação de comprovação de renda.
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Quem tem Auxílio Brasil pode fazer empréstimo no Caixa Tem?
Em 2021 a Caixa Econômica Federal lançou o programa de empréstimos de pequenos valores, chamado de microcrédito, acessível através do aplicativo Caixa Tem. Os créditos disponibilizados têm valor entre R$300 e R$1 mil, taxa de juros fixa de 3,99% ao mês e prazo de pagamento de até 24 meses.
No programa há duas linhas de crédito disponíveis: o Caixa Tem Pessoal e o Caixa Tem Produtivo. O primeiro funciona como um empréstimo pessoal, pois pode ser utilizado da forma que o solicitante preferir, como quitar dívidas ou arcar com outros tipos de despesas.
Já o Caixa Tem Produtivo é voltado para os negócios, já que a quantia solicitada deve ser utilizada para cobrir despesas da empresa, como pagamento de contas, salários e fornecedores, aquisição de matéria-prima e afins. Apesar da diferença na finalidade entre eles, os valores, juros e prazo para pagamento são os mesmos, variando de acordo somente com o perfil do solicitante.
Entretanto, de acordo com a Caixa Econômica Federal, o microcrédito Caixa Tem não está disponível para os beneficiários do Auxílio Brasil.
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Como receber o Auxílio Brasil?
Tem direito ao recebimento do Auxílio Brasil as famílias com renda mensal de até R$100 por pessoa, consideradas em situação de extrema pobreza, e as famílias com renda mensal entre R$100 e R$200 por pessoa, consideradas em situação de pobreza. Para receber o benefício, é preciso realizar o cadastro e passar pelo processo de seleção, conforme explicamos a seguir.
Cadastramento
O primeiro passo é buscar o setor responsável pelo Auxílio Brasil no município de residência, que pode ser a prefeitura ou o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Então, será feito o cadastramento no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Para isso, o responsável pela família deve apresentar o CPF, título de eleitor, e documento de identificação com foto. Além disso, também é solicitado o documento de identificação dos demais membros da família. Após o cadastramento no CadÚnico, a família passará pelo processo de seleção.
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Seleção
A seleção para o Auxílio Brasil é feita mensalmente, de forma automatizada, pelo Ministério da Cidadania. Nesse processo é levado em consideração todas as informações prestadas durante o cadastramento no CadÚnico, como composição familiar e renda de cada integrante da família. Portanto, quem já possui o cadastro, deve mantê-lo atualizado.
Pagamento
Após a seleção, se concedido o benefício, as parcelas serão pagas mensalmente conforme o calendário de pagamento, que leva em consideração o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
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