Como acessar o portal e-CAC com CPF
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Utilizado para consultar a situação fiscal, Simples Nacional e outros serviços, o portal e-CAC pode ser acessado através do CPF.
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é um portal de serviços da Receita Federal do Brasil, que permite a abertura de solicitações, consultas e diversos serviços de forma digital, disponível para pessoas jurídicas e físicas.
Inicialmente, quem não possuía o certificado digital precisava informar o código de acesso para acessar a plataforma de serviços online. Desde 2020, no entanto, o contribuinte pessoa física pode utilizar a plataforma da Receita através do cadastro gov.br, que requer somente o CPF e alguns dados pessoais.
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Passo a passo para acessar o portal e-CAC com CPF
O primeiro passo é acessar o portal e-CAC, então, basta clicar na opção “Entrar com gov.br”. Ao fazer isso, o usuário é direcionado para a página em questão, onde é preciso clicar em “Crie sua conta gov.br” e, em seguida, na opção “Número do CPF”, conforme mostrado abaixo:
Ao clicar nessa opção, o usuário é levado para a etapa de preenchimentos dos dados pessoais. Dessa forma, é necessário informar o CPF e nome completo, ler e aceitar os termos de uso da plataforma e confirmar que não é um robô, uma das etapas de segurança. Inclusive, nessa etapa algumas pessoas são alertadas de que já possuem o cadastro no gov.br.
Portanto, neste caso, basta retornar à página inicial do portal e-cac e clicar em “esqueci minha senha”. Então, é só seguir as instruções da plataforma para recuperar o usuário e senha de acesso.
Já para quem continuar no processo de criação da conta, a próxima etapa é validar alguns dados pessoais, que podem variar entre mês de nascimento, nome da mãe, ano de nascimento e entre outros. O intuito dessa validação é confirmar que a criação da conta e o acesso ao portal estão sendo realizados pelo dono dos dados, ou seja, que não se trata de fraude.
Depois de passar pela etapa de validação, é preciso escolher como deseja receber o código de ativação da conta, se por e-mail ou SMS. Este código deverá ser digitado na etapa seguinte, ao realizar o cadastro da senha de acesso ao portal e-CAC. Além disso, é de suma importância guardar em um local seguro todas essas informações.
Feito isso, é só retornar à página inicial do portal e-CAC e acessar a conta normalmente, com CPF e senha cadastrados.
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Quais os serviços disponíveis no e-CAC?
Como dito inicialmente, o portal e-CAC oferece diversos serviços online para o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica. Dentre eles, está:
- Consulta à situação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
- Extrato das últimas declarações de IRPF;
- Senhas e procurações;
- Inscrição, consulta e alteração no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF);
- Consulta às dívidas ativas da União, bem como o pagamento e parcelamentos;
- Validação e assinatura de documentos digitais;
- Acesso a certidões sobre situação fiscal;
- 2ª via de documentos referentes a ofícios e DIRPF.
Na hora de utilizar o portal, é possível encontrar as funções através da barra de pesquisa, disponível na parte superior da tela, ao lado do logo e-CAC, conforme mostrado abaixo:
Além disso, o portal e-CAC separa os serviços em dez categorias, que ficam destacadas logo abaixo da barra de pesquisa mostrada. Cada categoria corresponde a um ou mais tipos de serviços relacionados, por exemplo:
Cadastros: dá acesso à consulta e/ou alteração do CAEPF, CPF e Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Certidões e Situação Fiscal: como o próprio nome já diz, é utilizado para consultar a situação fiscal e possíveis pendências com o órgão, assim como emitir certidões.
Cobrança e Fiscalização: permite ao usuário verificar notificações, intimações e regularizações de débitos.
Declarações e Demonstrativos: dentre os diversos serviços, está o acesso ao extrato da DIRPF, à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e ao Serviço Eletrônico para Aferição de Obras.
Dívida Ativa da União: consulta a débitos, requerimentos, pagamentos e parcelamentos.
Legislação e Processo: dá acesso a processos digitais, bem como à validação e assinaturas digitais.
Pagamentos e Parcelamentos: informações relacionadas ao pagamento de DARFs, DAS, débitos previdenciários e outras transações estão disponíveis nesta categoria.
Restituição e Compensação: permite ao usuário consultar dados sobre a restituição do IRPF, compensação de ofício e alterar dados bancários.
Senhas e procurações: disponível somente para quem acessa o portal e-CAC com certificado digital, essa categoria disponibiliza cadastro, consulta e cancelamento de procuração.
Outros: já a aba “Outros” permite acessar a opção de agendamento de atendimento presencial da Receita Federal, caixa postal e entre outros.
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Vale ressaltar que alguns serviços citados estão disponíveis somente para quem acessa a plataforma com Certificado Digital. De toda forma, para obter mais informações sobre mais serviços disponíveis no portal e-CAC, a Receita Federal disponibiliza essa lista.
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2 respostas para “Como acessar o portal e-CAC com CPF”:
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Não consigo imprimir
Minha declaração de 2021, aparece erro no programa que está no meu computador, ele não abre
Teria como alguém mim ajudar ,fizeram um empréstimo no meu nome isso foi um golpe