Utilizado para consultar a situação fiscal, Simples Nacional e outros serviços, o portal e-CAC pode ser acessado através do CPF.

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) é um portal de serviços da Receita Federal do Brasil, que permite a abertura de solicitações, consultas e diversos serviços de forma digital, disponível para pessoas jurídicas e físicas.

Inicialmente, quem não possuía o certificado digital precisava informar o código de acesso para acessar a plataforma de serviços online. Desde 2020, no entanto, o contribuinte pessoa física pode utilizar a plataforma da Receita através do cadastro gov.br, que requer somente o CPF e alguns dados pessoais.

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Passo a passo para acessar o portal e-CAC com CPF

O primeiro passo é acessar o portal e-CAC, então, basta clicar na opção “Entrar com gov.br”. Ao fazer isso, o usuário é direcionado para a página em questão, onde é preciso clicar em “Crie sua conta gov.br” e, em seguida, na opção “Número do CPF”, conforme mostrado abaixo:

Ao clicar nessa opção, o usuário é levado para a etapa de preenchimentos dos dados pessoais. Dessa forma, é necessário informar o CPF e nome completo, ler e aceitar os termos de uso da plataforma e confirmar que não é um robô, uma das etapas de segurança. Inclusive, nessa etapa algumas pessoas são alertadas de que já possuem o cadastro no gov.br.

Portanto, neste caso, basta retornar à página inicial do portal e-cac e clicar em “esqueci minha senha”. Então, é só seguir as instruções da plataforma para recuperar o usuário e senha de acesso.

Já para quem continuar no processo de criação da conta, a próxima etapa é validar alguns dados pessoais, que podem variar entre mês de nascimento, nome da mãe, ano de nascimento e entre outros. O intuito dessa validação é confirmar que a criação da conta e o acesso ao portal estão sendo realizados pelo dono dos dados, ou seja, que não se trata de fraude.

Depois de passar pela etapa de validação, é preciso escolher como deseja receber o código de ativação da conta, se por e-mail ou SMS. Este código deverá ser digitado na etapa seguinte, ao realizar o cadastro da senha de acesso ao portal e-CAC. Além disso, é de suma importância guardar em um local seguro todas essas informações.

Feito isso, é só retornar à página inicial do portal e-CAC e acessar a conta normalmente, com CPF e senha cadastrados.

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Quais os serviços disponíveis no e-CAC?

Como dito inicialmente, o portal e-CAC oferece diversos serviços online para o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica. Dentre eles, está:

• Consulta à situação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
• Extrato das últimas declarações de IRPF;
• Senhas e procurações;
• Inscrição, consulta e alteração no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF);
• Consulta às dívidas ativas da União, bem como o pagamento e parcelamentos;
• Validação e assinatura de documentos digitais;
• Acesso a certidões sobre situação fiscal;
• 2ª via de documentos referentes a ofícios e DIRPF.

Na hora de utilizar o portal, é possível encontrar as funções através da barra de pesquisa, disponível na parte superior da tela, ao lado do logo e-CAC, conforme mostrado abaixo:

Além disso, o portal e-CAC separa os serviços em dez categorias, que ficam destacadas logo abaixo da barra de pesquisa mostrada. Cada categoria corresponde a um ou mais tipos de serviços relacionados, por exemplo:

Cadastros: dá acesso à consulta e/ou alteração do CAEPF, CPF e Cadastro Nacional de Obras (CNO).

Certidões e Situação Fiscal: como o próprio nome já diz, é utilizado para consultar a situação fiscal e possíveis pendências com o órgão, assim como emitir certidões.

Cobrança e Fiscalização: permite ao usuário verificar notificações, intimações e regularizações de débitos.

Declarações e Demonstrativos: dentre os diversos serviços, está o acesso ao extrato da DIRPF, à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e ao Serviço Eletrônico para Aferição de Obras.

Dívida Ativa da União: consulta a débitos, requerimentos, pagamentos e parcelamentos.

Legislação e Processo: dá acesso a processos digitais, bem como à validação e assinaturas digitais.

Pagamentos e Parcelamentos: informações relacionadas ao pagamento de DARFs, DAS, débitos previdenciários e outras transações estão disponíveis nesta categoria.

Restituição e Compensação: permite ao usuário consultar dados sobre a restituição do IRPF, compensação de ofício e alterar dados bancários.

Senhas e procurações: disponível somente para quem acessa o portal e-CAC com certificado digital, essa categoria disponibiliza cadastro, consulta e cancelamento de procuração.

Outros: já a aba “Outros” permite acessar a opção de agendamento de atendimento presencial da Receita Federal, caixa postal e entre outros.

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Vale ressaltar que alguns serviços citados estão disponíveis somente para quem acessa a plataforma com Certificado Digital. De toda forma, para obter mais informações sobre mais serviços disponíveis no portal e-CAC, a Receita Federal disponibiliza essa lista.

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