O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é um programa utilizado pelas instituições municipais, estaduais e federais para depositar as contribuições em um fundo ligado aos seus empregados.

O valor desse fundo é destinado para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O qual paga benefícios como o abono salarial e o seguro-desemprego para os servidores públicos. Contudo, durante 1971 e 1988, os depósitos das instituições públicas foram feitos em nome de cada um dos trabalhadores, em contas correntes individuais.

Dessa forma, cada trabalhador era dono de uma parte do fundo completo, e essa é a razão de só possuir cotas no fundo quem trabalhou com carteira assinada em empresa privada ou no serviço público entre 1971 e 1988. E é por essa razão de só possuir cotas no fundo as pessoas que trabalharam no serviço público entre 19 1971 e 1988.

Veja também – O que é, quanto paga e como conseguir o auxílio reclusão?

Como consultar o número do Pasep?

Os números do Pasep são usados pelo trabalhador para consultar se o mesmo possuí direito a alguns benefícios, como por exemplo:

• abono salarial;
• saque das cotas do fundo do Pasep;
• seguros.

Os números podem ser encontrados nos seguintes documentos:

• Carteira de trabalho;
• Extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
• Agência do Banco do Brasil com documento oficial.

Tem como conseguir o número pelo site do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Confira o passo a passo a seguir:

• Acesse o site do CNIS;
• Escolha o item “Cidadão”;
• No canto superior, à esquerda, clique em “Inscrição”;
• Escolha a opção “Filiado”;
• Preencha os campos com as informações solicitadas;
• Após clicar em continuar, aparecerá uma faixa vermelha com o seu NIT. Esse é o seu número do Pasep.

Como consultar o valor do Pasep?

Para consultar o valor disponível no Pasep, o servidor público pode consultar o seu saldo no site do Banco do Brasil. Veja o passo a passo:

• acesse o site do Banco do Brasil Setor Público;
• selecione a opção consulte seu Pasep;
• coloque os dados necessários;
• identifique-se com a confirmação do e-mail;
• depois o saldo fica disponível no site para o usuário.

Além disso, é possível consultar o valor por meio por meio da Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos seguintes telefones:

• 4004-0001;
• 0800 729 0001;
• Alô trabalhador – número 158.

Como consultar o Pasep por aplicativo?

O Banco responsável pelo Pasep, Banco do Brasil, está desenvolvendo um aplicativo completo para os servidores públicos, que possa oferecer serviços de pagamentos e consultas sempre que necessário.

O nome do aplicativo que já está disponível a seus clientes conveniados é BBPASEP. O qual permite por meio da troca de arquivos em meio eletrônico, automatizar os procedimentos que envolvem a entidade e o Pasep, tais como:

• Efetuar o cadastramento e alterar dados cadastrais de participantes no Pasep.
• Efetuar os procedimentos do convênio Pasep/Fopag.
• Consulta a relatórios gerenciais.
• Entre outros serviços.

O aplicativo está disponível para sistema Android e iOS.

Como consultar calendário de recebimento do Pasep?

Antes de tentar realizar qualquer transação envolvendo o Pasep é importante realizar a consulta do calendário, isso porque os dias variam muito e podem ser trocados de última hora, devido a idade ou outras variáveis.

Para os herdeiros de trabalhadores falecidos, o saque pode ser efetuado a qualquer momento, e para os correntistas do Banco do Brasil, os valores serão depositados na conta em até dois dias antes da data colocada no calendário oficial.

É possível consultar de duas formas as datas:

• Pelo site do Banco do Brasil, área do servidor;
• Por meio de uma agência do Banco em questão.

Veja o calendário atualizado:

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Como receber o valor da cota do fundo?

Com saldo disponível em conta será possível receber o dinheiro respeitando o calendário consultado na etapa anterior na agência do banco com os seguintes documentos:

• Documento de identificação válido com foto, como o RG;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• PASEP.

Para os herdeiros são necessários os seguintes documentos:

• Certidão ou declaração de dependente com direito a pensão junto ao INSS;
• Atestado fornecido pela entidade pública em que o servidor trabalhava antes de falecer;
• Alvará judicial determinando o sucessor ou representante legal que irá retirar o valor.

Saque por procuração legal

• Procuração legalmente assinada e instituída que dê plenos poderes para realizar o saque;
• Documento de identificação do procurador, como RG;
• Documentação comprobatória da impossibilidade do titular pelas razões legais.

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