Brasileiros que tiveram o pedido de auxílio emergencial negado podem contestar a decisão. Veja como:

O brasileiro que está dentro dos critérios para receber o auxílio emergencial, mas teve a solicitação do benefício negada, pode utilizar o serviço de contestação dentro do aplicativo Caixa TEM ou recorrer gratuitamente à Justiça para exigir uma nova análise.

Veja abaixo um tweet de uma cidadã que teve o benefício negado, fez a contestação, que também foi negada, e recorreu à Justiça.

Como contestar o auxílio emergencial no aplicativo Caixa TEM?

  1. No aplicativo Caixa TEM, clique em “acompanhe sua solicitação”;
  2. Insira os dados solicitados e avance;
  3. Após o motivo do cancelamento ou desaprovação do auxílio emergencial aparecer na tela, clique em “contestar essa informação”;
  4. Escreva o que ocorreu, diga se a motivação da negativa ou interrupção do benefício está errada e o porquê da contestação;
  5. Envie a contestação,
  6. Em “Acompanhe sua solicitação” será possível ver se houve alguma resposta da Dataprev.

Veja também – Quantas vezes posso contestar o auxílio emergencial?

Como recorrer à Justiça com a DPU?

Em junho o Ministério da Cidadania publicou no Diário da União a portaria nº 423, que faz referência ao acordo realizado com a DPU (Defensoria Pública da União) que permite que a instituição avalie os documentos do auxílio emergencial em casos de contestação extrajudicial.

Para prosseguir com o pedido é necessário entrar em contato com a Defensoria Pública pelo site. O atendimento acontecerá de maneira remota, para respeitar as medidas de isolamento social. Para isso, basta seguir o passo a passo:

  • Acesse o site da DPU;
  • Selecione a região em que reside e em seguida clique no Estado,
  • Escolha a cidade, caso necessário, e depois clique para preencher o formulário.

Quais documentos são necessários para recorrer?

Essa resposta depende da situação em que o beneficiário se encaixa. Quando o auxílio emergencial é negado, aparece uma mensagem explicando o motivo. Para cada motivo existe uma série de documentos que precisam ser juntados para contestar a decisão na DPU. Essa informação pode ser encontrada no Diário da União.

Não tem DPU na minha cidade. E agora?

Não são todas as cidades que são atendidas pela Defensoria Pública. Nesses casos existe a possibilidade de mandar o processo para o Juizado Especial Federal (JEF).

O próprio site do Juizado informa que “a norma permite o envio de pedido e manifestação ou juntada de documentos para processos em curso pela parte sem representação de advogado”. Ou seja, o brasileiro que desejar abrir um processo no JEF não precisa ter um advogado.

Cada Estado tem um Tribunal diferente. Para achar basta colocar no Google “Juizado Especial Federal” + nome da cidade.

Para seguir com o processo é necessário ter alguns documentos, como:

  • Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do CPF;
  • Comprovante de residência do autor da ação;
  • Documento que informe a negativa da liberação do auxílio – pode ser um print de tela do aplicativo Caixa TEM,
  • Documentação que comprove que o cidadão está dentro dos critérios do auxílio emergencial e a negativa está errada.

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