FinanzeroBlogBenefícios do Governo

Como recorrer na Justiça o auxílio emergencial?

Como recorrer na Justiça o auxílio emergencial?

Compartilhe esse post:

Brasileiros que tiveram o pedido de auxílio emergencial negado podem contestar a decisão. Veja como:

O brasileiro que está dentro dos critérios para receber o auxílio emergencial, mas teve a solicitação do benefício negada, pode utilizar o serviço de contestação dentro do aplicativo Caixa TEM ou recorrer gratuitamente à Justiça para exigir uma nova análise.

Veja abaixo um tweet de uma cidadã que teve o benefício negado, fez a contestação, que também foi negada, e recorreu à Justiça.

Como contestar o auxílio emergencial no aplicativo Caixa TEM?

  1. No aplicativo Caixa TEM, clique em “acompanhe sua solicitação”;
  2. Insira os dados solicitados e avance;
  3. Após o motivo do cancelamento ou desaprovação do auxílio emergencial aparecer na tela, clique em “contestar essa informação”;
  4. Escreva o que ocorreu, diga se a motivação da negativa ou interrupção do benefício está errada e o porquê da contestação;
  5. Envie a contestação,
  6. Em “Acompanhe sua solicitação” será possível ver se houve alguma resposta da Dataprev.

Veja também – Quantas vezes posso contestar o auxílio emergencial?

Como recorrer à Justiça com a DPU?

Em junho o Ministério da Cidadania publicou no Diário da União a portaria nº 423, que faz referência ao acordo realizado com a DPU (Defensoria Pública da União) que permite que a instituição avalie os documentos do auxílio emergencial em casos de contestação extrajudicial.

Para prosseguir com o pedido é necessário entrar em contato com a Defensoria Pública pelo site. O atendimento acontecerá de maneira remota, para respeitar as medidas de isolamento social. Para isso, basta seguir o passo a passo:

  • Acesse o site da DPU;
  • Selecione a região em que reside e em seguida clique no Estado,
  • Escolha a cidade, caso necessário, e depois clique para preencher o formulário.

Encontre agora as condições ideais de taxas de juros e parcelamento para o seu empréstimo pessoal online!

Quais documentos são necessários para recorrer?

Essa resposta depende da situação em que o beneficiário se encaixa. Quando o auxílio emergencial é negado, aparece uma mensagem explicando o motivo. Para cada motivo existe uma série de documentos que precisam ser juntados para contestar a decisão na DPU. Essa informação pode ser encontrada no Diário da União.

Não tem DPU na minha cidade. E agora?

Não são todas as cidades que são atendidas pela Defensoria Pública. Nesses casos existe a possibilidade de mandar o processo para o Juizado Especial Federal (JEF).

O próprio site do Juizado informa que “a norma permite o envio de pedido e manifestação ou juntada de documentos para processos em curso pela parte sem representação de advogado”. Ou seja, o brasileiro que desejar abrir um processo no JEF não precisa ter um advogado.

Cada Estado tem um Tribunal diferente. Para achar basta colocar no Google “Juizado Especial Federal” + nome da cidade.

Para seguir com o processo é necessário ter alguns documentos, como:

  • Cópia da Carteira de Identidade (RG) e do CPF;
  • Comprovante de residência do autor da ação;
  • Documento que informe a negativa da liberação do auxílio – pode ser um print de tela do aplicativo Caixa TEM,
  • Documentação que comprove que o cidadão está dentro dos critérios do auxílio emergencial e a negativa está errada.

Ficou com mais alguma dúvida sobre como recorrer ou contestar o auxílio emergencial? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.

Próximo artigo

FGTS emergencial: por que o valor depositado é menor que R$ 1.050?

Trabalhadores relatam que o valor do FGTS emergencial está menor do que o teto estipulado […]

Ler artigo completo

12 respostas para “Como recorrer na Justiça o auxílio emergencial?”:

  1. SIRLENE BARCO DA SILVA disse:

    Como contestar o auxílio emergencial eu não recebi em outubro a última parcela estava contando com o meu dinheiro e não veio pago aluguel de 800.00 ao mês e mora só eu e meus dois filhos e estou com aluguel atrasado e contas de água e luz não sei o que fazer n pra comer não dá subiram tudo carne gás

    • José Jailson pereira da Silva disse:

      Fui negado do auxílio falando que tranbalho de carteira assinada já tá com um ano que não trabalho e como e que e uma coisa dessa

      • Dulcinei glória de Lima disse:

        meu auxílio foi negado esse ano pois a data preve entrou no meu cadastro antigo e está alegando que minha filha está morando comigo, mais ja atualizei o cadastro pois ela se casou o ano passado e estou Separada mais no cadastro está constando que meu ex e minha filha estão ainda comigo estou numa situação muito difícil dependendo das pessoas acho isso muito injusto peço que a data preve por favor que faça uma avaliação no meu cadastro estou desempregada e com problema de saúde,me ajude por favor ☹️🙏

        • Emerson augusto disse:

          O meu era pra cair hoje 24 mais como acho que me fixarao no serviso mais ja mandaro em bora e estao dando baixa como faso pra pega

          • suzana freitas da Silva disse:

            fui bloqueada no auxilio na 4 parcela de 375 alegando q tenho renda superior a meio salário mínimo,como se ñ tenho renda nenhuma

            • Alessandra disse:

              Não recebi o auxílio emergencial sendo que eu não tenho renda nenhuma

              • Jenifer Pisoni disse:

                Como fasso pra falar com o juizado?

                • Mirela Santos disse:

                  Oi, Jenifer! Para entrar com ação no JEC é preciso comparecer pessoalmente ao fórum, munido de documentos pessoais (RG e CPF) e comprovante de residência, e das informações sobre o réu (CPF ou CNPJ e endereço).

              • Daniele Cristine disse:

                Mandei meus dados para o juizado federal, agora tenho que esperar a resposta deles, eles irão me responder por email ?

                • Joyce Cardoso disse:

                  Olá, Daniele. O Juizado Federal pode entrar em contato com você pelos canais que você disponibilizou para contato, mas normalmente é por e-mail mesmo. Apenas fique de olho para ver se é realmente um canal oficial do Juizado! 🙂

              Deixe um comentário

              O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

              Navegue por:

              Benefícios do GovernoCréditoDestaquesFinanças PessoaisImpostosMercadoNegócios
              PáginasFlip – Empréstimo para Pessoa JurídicaZippi – Empréstimo para Pessoa JurídicaJuvo – Empréstimo com garantia de celularBanco Inter – Crédito Consignado OnlineMycon – Consórcio OnlineFortBrasil – Cartão de CréditoSeguro de AutomóvelCrefaz – Empréstimo OnlineFinanciamento imobiliário – FinanZeroConsórcio de serviçosWill Bank – Cartão de Crédito OnlineBrasilCard – Cartão de Crédito OnlineQred: Empréstimo Empresarial OnlineCréditoJá – Refinanciamento de Imóvel OnlineNovo Saque: Crédito Pessoal OnlineFinnsaúde – crédito para saúdeConsórcio de imóveisConsórcio de automóveisApê 11 – Financiamento Imobiliário OnlineQindin – serviços onlineSuperdigital – serviços 100% onlineMister Money – Empréstimo onlineFinanZero- uma nova parceria ParcelexZanTomPay – Soluções em pagamentosZanTom – Empréstimo OnlineBLU365 – Empréstimo onlineTopsolus – Soluções financeiras online98 Pay – Soluções para pagamentosAqui Tem Cred – Empréstimo OnlineAmbler Bank – Empréstimo OnlineL&M – Consultoria em meios de pagamentoRodobens – Empréstimo com garantia de imóvelup.p – Antecipe seu FGTSJeitto – Crédito para pagar suas contas do mêsJBcred – Empréstimo Pessoal OnlineCentral da Visão – Procedimentos mais acessíveisQery – Empréstimo Pessoal OnlineVivo Valoriza EmpresasZema – Empréstimo Pessoal OnlineQista – Empréstimo Pessoal OnlineEmpréstimo com garantia de imóvelCapital Empreendedorhome 2022 teste abEmpréstimo com garantia de veículoEmpréstimo com Garantia de CelularEmpréstimo para MEISimulador de Empréstimo OnlineHome EquityEmpréstimo FGTSEmpréstimo para empresas
              Solicite seu empréstimo