Trabalhadores que tiveram o auxílio emergencial negado podem recorrer

Problemas com o aplicativo e serviços relacionados ao benefício continuam aparecendo cada dia mais. Por isso, muitos brasileiros estão utilizando as redes sociais para protestar virtualmente contra os impasses que têm sido apresentados. Uma das principais dificuldades é a permanência do status de “contestação em análise” do auxílio emergencial no aplicativo.

No Twitter os usuários estão levantando a hashtag #esquecidosdacontestação para mostrar casos em que o dia de receber uma resposta não chega. Algumas pessoas apontaram que estão há meses esperando para saber se terão direito a receber o benefício ou não.

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Como fazer a contestação do auxílio emergencial?

  1. No aplicativo Caixa TEM, clique em “acompanhe sua solicitação”;
  2. Insira os dados solicitados e avance;
  3. Após o motivo do cancelamento ou desaprovação do auxílio emergencial aparecer na tela, clique em “contestar essa informação”;
  4. Escreva o que ocorreu, diga se a motivação da negativa ou interrupção do benefício está errada e o porquê da contestação;
  5. Envie a contestação,
  6. Em “Acompanhe sua solicitação” será possível ver se houve alguma resposta do Dataprev.

Quanto tempo demora a análise do auxílio emergencial?

Quem faz a análise dos dados dos cadastros é a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência) e o Ministério da Cidadania. No entanto, não foi estipulado nenhum prazo máximo para terminar as análises e responder aos solicitantes.

Muitas pessoas têm reclamado que o processo está demorando meses para terminar. Nesses casos é possível que o sistema esteja apresentando alguma falha. Quem se encaixar nessa situação pode tentar entrar em contato com a Caixa pela central de atendimento pelo número 3004-1104. Entretanto, o tempo de espera para conseguir tirar dúvidas pode ser longo.

Mas, é importante levar em consideração que com o alto número de pedidos de contestação o tempo de resposta pode variar. E em muitos casos, a única solução apresentada até o momento é aguardar uma resposta do governo.

Quantas vezes posso recorrer o auxílio emergencial?

Se a pessoa teve o benefício negado ela pode recorrer e questionar os motivos que levaram o sistema a tomar essa decisão. Mas, o aplicativo da Caixa do Auxílio Emergencial, o Caixa TEM, permite que o cidadão faça a contestação somente uma vez.

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Como saber o motivo do auxílio emergencial ter sido negado?

No aplicativo é possível conferir os resultados da análise na aba “acompanhe sua solicitação”. No entanto, dentre os principais motivos para ter o pedido negado estão:

  • erros nos dados do cadastro;
  • inclusão de pessoas com certificado de óbito como membro da família,
  • não estar dentro dos critérios estabelecidos.

Posso recorrer à Justiça quando o auxílio emergencial for negado?

Quem teve o benefício negado, mas cumpre todos os requisitos, pode pedir ajuda judicial para recorrer. Isso é possível por conta da parceria entre o Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública da União (DPU), possibilitando contestações extrajudiciais.

Para prosseguir com o pedido é necessário entrar em contato com a Defensoria Pública pelo site. O atendimento acontecerá de maneira remota. Lá, o cidadão pode formalizar o Processo de Assistência Jurídica (PAJ).

  • Acesse o site da DPU;
  • Selecione a região em que reside e em seguida clique no Estado,
  • Escolha a cidade, caso necessário, e depois clique para preencher o formulário.

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