(atualização em 15/05/2020) Bolsonaro sancionou a ampliação do auxílio emergencial, porém com vetos

O Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na última quinta-feira (14) o Projeto de Lei que amplia as regras de recebimento do auxílio emergencial. A sanção foi publicada na edição desta manhã (15) no Diário Oficial da União (DOU).

Na prática, a sanção que entra em vigor hoje amplia o auxílio emergencial somente para mães chefes de família menores que 18 anos. Os demais perfis foram vetados, mas cabe ao Congresso Nacional analisar tais vetos. Ou seja, a pauta pode voltar a tramitar no governo.

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Quais foram os vetos de Bolsonaro na ampliação do auxílio emergencial?

Os profissionais citados abaixo foram listados no Projeto de Lei aprovado na Câmara e no Senado. Contudo, a sanção do presidente da República vetou estes perfis. Apesar do Congresso poder discutir estes vetos, por ora, estes perfis não têm direito ao auxílio emergencial de R$ 600 (somente se cumprirem outros critérios do benefício):

Da área rural:

  • Agricultores familiares;
  • Aquicultores;
  • Arrendatários;
  • Assentados da Reforma Agrária;
  • Beneficiários dos programas de crédito-fundiário;
  • Extrativistas;
  • Pescadores profissionais;
  • Pescadores artesanais;
  • Quilombolas;
  • Silvicultores;
  • Técnicos agrícolas;
  • Outros povos e comunidades tradicionais;

Do setor de arte e cultural:

  • Autores;
  • Artistas (de qualquer área ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes)
  • Artesãos;
  • Expositores em feira de artesanato;
  • Técnicos em espetáculos de diversões;

Do setor dos esportes:

  • Árbitros;
  • Atletas;
  • Auxiliares de arbitragem;
  • Educadores físicos (autônomos);
  • Fisioterapeutas;
  • Preparadores físicos;
  • Técnicos de educação física;

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Do setor de extração:

  • Garimpeiros;
  • Mineradores;
  • Seringueiros;

Do setor de manutenção:

  • Cooperados ou os associados em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;
  • Diaristas;

Do setor da saúde:

  • Nutricionistas;
  • Paratletas;
  • Psicólogos;

Do setor de serviços:

  • Barbeiros;
  • Cabeleireiros;
  • Camelôs;
  • Depiladores;
  • Esteticistas;
  • Empreendedores individuais do setor de beleza, cosméticos, terapias complementares, arte-educação e atividades similares;
  • Empreendedores independentes das vendas diretas;
  • Feirantes;
  • Garçons;
  • Manicures;
  • Maquiadores;
  • Pedicures;
  • Vendedores de pipoca, cachorro-quente e porta a porta;

Do setor de transportes:

  • Caminhoneiros;
  • Entregadores de aplicativos;
  • Microempresários de vans e ônibus escolares;
  • Motoristas de aplicativos;
  • Motoristas de transporte escolar;
  • Mototaxistas;
  • Trabalhadores do transporte de passageiros regular;

Do setor de turismo:

  • Agentes de turismo;
  • Baianas de acarajé;
  • Barraqueiros de praia;
  • Catadores de caranguejos;
  • Guias de turismo;
  • Marisqueiros;
  • Trabalhadores ambulantes;

Outros:

  • Ministros de confissão religiosa e profissionais semelhantes;
  • Produtores em regime de economia solidária;
  • Sócios de pessoas jurídicas inativas, dispensada a apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);

Quais são os requisitos para receber o auxílio emergencial?

As informações ainda não estão claras sobre quais são os requisitos para receber o auxílio emergencial. Porém, de acordo com a Agência Brasil, principal veículo de comunicação federal, os critérios que serão mantidos na ampliação da distribuição do auxílio emergencial de R$ 600 são:

  • ser maior de 18 anos;
  • não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou ter renda familiar mensal total (de todas as pessoas) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Como funciona a ampliação para mães e pais solteiros?

O texto da ampliação do PL que previa o aumento do contingente populacional brasileiro que ficará apto a receber o auxílio emergencial de R$ 600 também citava a ampliação do recebimento por pais solteiros.

Entretanto, Bolnaro vetou este ponto do ponto. Assim, pais solteiros com mais de 18 anos, com um ou mais filhos menores de 18 anos, e que são os principais responsáveis pela renda do lar não têm direito a estender o benefício a R$ 1.200.

Mães solteiras com menos de 18 anos, contudo, podem estender o auxílio emergencial a R$ 1.200.

Como funciona a suspensão de pagamentos do FIES?

Na sanção de Bolsonaro, foi aprovada a isenção de pagamentos do Financiamento Estudantil da Caixa Econômica Federal (CEF). A mudança se dá da seguinte forma nos contratos firmados antes da vigência do estado de calamidade pública:

  • suspensão aplicada a duas parcelas, para os contratos em fase de utilização ou carência;
  • e aplicada em quatro parcelas para os contratos em fase de amortização;

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O que é o auxílio emergencial?

O auxílio emergencial de R$ 600 é uma medida econômica federal em formato de Projeto de Lei. Em consequência da crise do coronavírus provocada pela quarentena em massa que ocorre no mundo para prevenção à pandemia, o governo federal aprovou a liberação de recursos para profissionais autônomos e informais que cumprissem os requisitos necessários.

A quarentena contra o coronavírus perdura desde março no Brasil, com datas de início diferente de acordo com estado. A economia já vê os desgastes do isolamento social, e o governo avança em medidas para conter os impactos econômicos do surto.

Com a ampliação do benefício de R$ 600, o Ministério da Economia calcula que cerca de R$ 15 bilhões sejam injetados na rotatividade econômica.

Ficou com mais alguma dúvida sobre a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600? Deixe nos comentários, e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.