(atualização em 08/04/2020) Sancionada pelo presidente da República, medida econômica proposta pelo ministro Paulo Guedes visa minimizar perdas de autônomos e trabalhadores informais

Na última quarta-feira (1ª), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o auxílio emergencial para profissionais autônomos e informais. O projeto de lei, popularmente chamado de “coronavoucher” tem por objetivo minimizar os danos para estes profissionais.

O valor do auxílio foi definido em R$ 600 por três meses. Contudo, o valor pode ser dobrado, chegando a R$ 1.200, caso a recebedora seja mãe e provedora da família (chefe de família).

O aplicativo e o site para consultar e ver as regras de recebimento foram lançados em 7 de abril pela Caixa Econômica Federal (CEF). Saiba mais no post “Como receber o auxílio de R$ 600 que o governo liberou?”.

O cadastramento do “auxílio cidadão” é válido?

O auxílio emergencial para profissionais autônomos e informais entrou em vigor em 7 de abril de 2020, por meio de aplicativos e sites da Caixa Econômica Federal (CEF). Contudo, o nome oficial do benefício é auxílio emergencial, e não “auxílio cidadão”.

Após o governo federal anunciar a medida econômica, criminosos disseminaram um link para cadastramento de um falso “auxílio cidadão” para aplicação de fraudes bancárias, popularmente conhecidas como golpes.

A principal rede social pela qual o link tem sido disseminado é o WhatsApp. Os estelionatários pedem dados pessoais no cadastramento, que posteriormente podem causar prejuízos financeiros para as vítimas.

Abaixo estão os links oficiais do governo:

  • Site para fazer o cadastro e obter o auxílio emergencial para autônomos e informais;
  • Aplicativo para Android para fazer o cadastro e obter o auxílio emergencial para autônomos e informais;
  • Aplicativo para iOS para fazer o cadastro e obter o auxílio emergencial para autônomos e informais;

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Quem terá direito ao auxílio emergencial para autônomos e informais?

De acordo com o texto aprovado pelo presidente, os trabalhadores que têm direito ao auxílio emergencial para autônomos e informais devem cumprir os requisitos:

  • ter mais de 18 anos;
  • não ter emprego formal [ou seja, não ter ocupação formalizada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não ser servidor público];
  • não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou ter renda familiar mensal total (de todas as pessoas) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2019, acima de R$ 28.559,70;
  • exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

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Ainda conforme a proposta, duas pessoas de uma mesma família podem acumular benefícios, contanto que tais benefícios sejam:

  • Bolsa Família;
  • auxílio emergencial para autônomos e informais;

Caso o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio.

O que é coronavírus?

O Covid-19, conhecido como coronavírus, é o vírus causador de uma pandemia global, declara pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 26 de fevereiro foi confirmado o primeiro caso da doença no Brasil.

O coronavírus é responsável por uma infecção respiratória aguda grave. O novo vírus, SARS-CoV-2, é uma variação de outro vírus identificado em 2002, e que na época causou uma epidemia com cerca de 800 mortes.

É possível conferir as mortes do coronavírus em tempo real neste link.

Quais os sintomas do coronavírus?

Dentre os principais sintomas do coronavírus estão:

  • falta de ar;
  • febre;
  • tosse;
  • dor no corpo;
  • cansaço;

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Quais os impactos econômicos do coronavírus?

A recomendação dos órgãos de saúde, nacionais e internacionais, é que a população adote a quarentena voluntária, para reduzir o ritmo de propagação do vírus.

Assim, a atividade econômica mundial está sendo afetada pelo menor número de pessoas em circulação. No Brasil, especificamente:

  • houveram decretos estaduais para que os comércios permaneçam fechados (exceto os essenciais, como mercado, farmácias, postos de gasolina, dentre outros);
  • aumento do exercício home office em empresas;
  • aumento do número de desempregados;

Devido a todos esses fatores, o governo federal do Brasil decidiu prover um auxílio para a classe autônoma.

Os reflexos da crise do coronavírus, como já vem sendo chamada a recessão prevista, estão sendo projetados:

  • No último dia 17, o Credit Suisse reduziu a projeção do PIB brasileiro de 1,4% para 0,0% em 2020;
  • No último dia 26, o JPMorgan cortou a estimativa do fechamento da bolsa brasileira de 126.000 pontos, para 80.500 pontos em 2020;

Em 23 de janeiro deste ano, a bolsa brasileira bateu sua marca histórica e atingiu o recorde de 119.527 pontos. E em 2019, o crescimento econômico do PIB brasileiro foi de 1,17%.

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