(atualização em 07/04/2020) Caixa disponibiliza app para ver calendário de pagamentos; depósitos devem ter início no dia 7 de abril

A Caixa Econômica Federal (CEF) lançou nesta terça-feira (7) o site e o aplicativo para que os trabalhadores autônomos e informais tenham acesso ao auxílio emergencial de R$ 600. Este valor pode subir para R$ 1.200 caso a beneficiada seja uma mãe chefe de família (principal provedora):

• Site para fazer o cadastro e obter o auxílio emergencial para autônomos e informais;
• Aplicativo para Android para fazer o cadastro e obter o auxílio emergencial para autônomos e informais;
• Aplicativo para iOS para fazer o cadastro e obter o auxílio emergencial para autônomos e informais;
• Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para 111;

Saiba mais sobre o aplicativo, de acordo com informações dadas pelo Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, à Rádio Gaúcha na véspera:

• No aplicativo da Caixa, os cidadãos deverão informar seus dados por meio de um cadastro, para saber se cumprem ou não os requisitos de recebimento;
• Por meio do aplicativo, os consumidores que não sabem se estão no Cadastro Único (CadÚnico) poderão conferir se estão cadastrados. Este cadastro é obrigatório para receber o benefício;
• Os correntistas da Caixa Federal Econômica (CEF) serão os primeiros a receber os valores, também a partir da terça-feira (07/04/2020);
• Então, os correntistas do Banco do Brasil (BB) receberão os depósitos, a partir da quarta-feira (08/04/2020);
• Não há informações disponíveis referentes aos recebimentos dos correntistas de outras instituições financeiras;

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Por quanto tempo durará o auxílio emergencial de R$ 600?

Os profissionais autônomos e informais que estiverem aptos para receber o auxílio (veja os requisitos no próximo tópico) poderão receber até 3 parcelas de R$ 600 por três meses. O governo já sinalizou que poderá estender este prazo, mas dependerá do decorrer da crise do coronavírus para tomar esta decisão.

Cada família pode acumular R$ 1.200 do auxílio, ou seja, ter até duas pessoas que o recebam. No caso de mães que sejam as principais provedoras do lar, o benefício pode subir para R$ 1.200 também.

Quem terá direito ao auxílio emergencial de R$ 600?

No texto sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) na última quarta-feira (2) os que têm direito ao auxílio de R$ 600 são os brasileiros que:

• tem mais de 18 anos;
• não ter emprego formal [ou seja, não ter ocupação formalizada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não ser servidor público];
• não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
• tem renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou ter renda familiar mensal total (de todas as pessoas) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
• não tem recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2019, acima de R$ 28.559,70;
• exercem atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
• são contribuintes individuais ou facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
• cumprem o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Veja também – Como saber se estou no Cadastro Único (CadÚnico) para receber R$ 600?

O que é o auxílio emergencial para autônomos e informais?

O auxílio emergencial para autônomos e informais é um Projeto de Lei (PL) é uma medida econômica planejada pelo Ministério da Economia, e primeiramente anunciada pelo chefe da pasta, Paulo Guedes.

Em 18 de março, em detrimento do agravamento da pandemia por conta do coronavírus, Guedes anunciou a possibilidade de um benefício de R$ 200 para os autônomos e informais.

De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítisca (IBGE), a taxa de informalidade no Brasil era de 41,1% em 2019. Em onze estados do País, a taxa ultrapassou 50%, além de ter batido seu recorde em dezenove estados.

Representando um grande contingente brasileiro, os autônomos devem lidar com a falta de fluxo de demandas, por conta da quarentena vigente na maioria dos estados.

Assim, em 26 de março a Câmara votou o texto do auxílio a esses profissionais, que havia elevado o valor de R$ 200 para R$ 600. Ainda com a possibilidade de chegar a R$ 1.200, caso a beneficiária seja uma mãe chefe de família, principal responsável pela renda da casa.

Quantos informais existem no Brasil?

Os dados do IBGE apontam que no final do trimestre encerrado em fevereiro de 2020, o total de trabalhadores informais no Brasil era de cerca de 38 milhões.

Ficou com mais alguma dúvida sobre como receber os R$ 600 que o governo liberou? Deixe nos comentários, e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.