Apesar de estar inscrito no CadÚnico facilitar o recebimento do auxílio, aqueles que não estiverem também poderão receber o auxílio emergencial de R$ 600

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o auxílio emergencial para autônomos e informais no último dia 1º. Desde então, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, vem dando entrevistas à Imprensa para explicar como o pagamento de R$ 600 (que pode chegar a R$ 1.200) será feito.

Uma das informações divulgadas por Onyx é que os cidadãos do Cadastro Único (CadÚnico) receberão o valor primeiro que os demais. Por meio de um aplicativo a ser lançado na próxima terça-feira (7), conforme dados do governo, o usuário poderá verificar se está no CadÚnico.

Mas também é possível fazer a consulta neste site, bastando informar os dados requeridos pela plataforma disponível para desktop (site), Android e iOS.

Há também a alternativa de fazer a consulta pelo número de telefone 0800 707 2003 disponibilizada pelo Ministério da Cidadania. O serviço funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Aos finais, as ligações podem ser feitas das 10h às 16h.

Veja também – Como receber o auxílio de R$ 600 que o governo liberou?

Como fazer o Cadastro Único para receber o auxílio emergencial?

Caso o trabalhador tenha interesse em receber o auxílio emergencial, mas não está cadastrado CadÚnico, haverá um campo no mesmo aplicativo a ser lançado na próxima terça (7) para o profissional declarar a sua renda mensal.

Pois de acordo com a sanção de Bolsonaro, somente poderão receber o benefício com o CadÚnico facilitando a averiguação dos dados, os profissionais autônomos e informais que cumprem os requisitos e ingressaram no CadÚnico até o dia 20 de março de 2020.

Os demais trabalhadores que cumprirem os requisitos também receberão o auxílio emergencial. Entretanto, são os últimos da fila, e devem apresentar comprovantes de renda solicitados no aplicativo a ser lançado pela Caixa.

Não estou no CadÚnico. Posso receber o benefício de R$ 600 mesmo assim?

Sim. Basta cumprir os demais requisitos abaixo, baixar o aplicativo após ser lançado, e fazer o cadastro na plataforma informando a renda e a comprovando. Veja os outros requisitos:

  • ter mais de 18 anos;
  • não ter emprego formal [ou seja, não ter ocupação formalizada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não ser servidor público];
  • não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • cumprir requisitos de renda (veja no próximo tópico)
  • exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

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O que é considerada baixa renda para receber os R$ 600 do governo?

De acordo com o Projeto de Lei (PL) sancionado pelo presidente da República, que dá direito ao auxílio emergencial em meio ao surto de coronavírus, os requisitos da renda para receber o benefício são:

  • ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou ter renda familiar mensal total (de todas as pessoas) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2019, acima de R$ 28.559,70;

Atenção! Estes requisitos devem ter sido cumpridos até o dia 20 de março de 2020.

O que é o Cadastro Único (CadÚnico)?

O Cadastro Único (CadÚnico) Para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que monitora e auxilia as famílias de baixa renda. Os requisitos para as famílias estarem neste sistema são:

  • Receber até meio salário mínimo por pessoa;
  • Ou receber até 3 salários mínimos de renda mensal ​tota​l;

Por meio do Cadastro Único, as famílias têm acesso a diversas ações governamentais que visam minimizar a desigualdade social, como:

  1. ​​Programa Bolsa Família
  2. Programa Minha Casa, Minha Vida
  3. Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
  4. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI​
  5. Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
  6. Carteira do Idoso;
  7. Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  8. Programa Brasil Carinhoso;
  9. Programa de Cisternas;
  10. Telefone Popular;
  11. Carta Social;
  12. Pro Jovem Adolescente;
  13. Tarifa Social de Energia Elétrica;
  14. Passe Livre para pessoas com deficiência;
  15. Isenção de Taxas em Concursos Públicos.

Veja também – O que fazer em casa na quarentena do coronavírus?

O que é o auxílio emergencial?

Devido ao surto de coronavírus que se instaurou no Brasil e no mundo, o executivo federal em conjunto com o legislativo aprovaram o Projeto de Lei que garante um benefício de R$ 600 para profissionais autônomos e informais que cumprem os requisitos acima listados.

Tendo em vista a quarentena dos estados, e o isolamento social que diminuiu a captação de recursos do varejo, dos serviços, e da economia em geral, o governo decidiu liberar o auxílio emergencial para amenizar os impactos no bolso do cidadão brasileiro.

Nesta segunda-feira (6), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB) estendeu o período de quarentena para o comércio do estado, que estava prevista para acabar na terça-feira (7). Mais quinze dias foram adicionados à conta.

Um dos maiores polos econômicos do Brasil, e o estado com o maior número de infectados pelo coronavírus, a decisão de Doria em São Paulo reflete a realidade brasileira: grande parte do País permanece em isolamento para conter os avanços do coronavírus, ao passo que a economia caminha para uma recessão.

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