Veja como será o saque emergencial de um salário mínimo da conta do FGTS

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) está impulsionado medidas de proteção contra o contágio, e o distanciamento social afeta importantes atividades do meio econômico. Com isso, vêm sido tomado medidas que garantam a sobrevivência das pessoas mais afetadas pelas restrições impostas. Por isso, o Governo Federal aprovou a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no valor máximo de 1.045,00 (valor do salário mínimo nacional). Os saques começaram a ficar disponíveis em 15 de junho e vão até o dia 31 de dezembro.

Os beneficiários do saque imediato proposto esse ano serão todos os trabalhadores com contas ativas, ou inativas, que tenham algum valor de saldo no Fundo. Caso o trabalhador tiver menos que um salário mínimo das contas de FGTS, o valor completo poderá ser resgatado. A expectativa do Governo é de que até R$ 36,2 bilhões possam ser sacados do FGTS.

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Qual o calendário de saque do FGTS?

As datas de disponibilidade do FGTS já foram divulgadas (de 15 de junho à 31 de dezembro). Contudo o calendário que estipula quando cada pessoa terá o direito de realizar o saque ainda não foi definido.

Mas, a Caixa Econômica Federal, banco responsável por realizar os pagamentos, adiantou que a dinâmica de recebimento será a mesma das demais liberação do FGTS: os saques serão feitos de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e quem possui conta aberta no banco em questão irá tirar o dinheiro com antecedência. Essa determinação é válida para os 60,8 milhões de trabalhadores que possuem contas no FGTS.

Quem tiver mais de uma conta com o salário mínimo poderá retirar?

O valor máximo liberado será de R$ 1.045, não importando a quantidade de contas ativas ou inativas que o trabalhador tiver em seu nome, mesmo que haja valores superiores a essa quantia.

Quem não retirou os recursos liberados em 2019 não poderão mais acessar o valor que havia sido disponibilizado. Isso porque o prazo para o saque imediato previsto na Lei nº 13.932, de 2019, terminou em 31 de março deste ano.

Quem ainda tinha saldo do PIS/Pasep poderá sacá-lo?

Nesse caso sim. A absorção do Fundo PIS/Pasep pelo FGTS preserva totalmente o patrimônio de quem recebeu o depósitos no fundo até 1988. As contas individuais do Fundo PIS-Pasep serão cadastradas sob o FGTS e os saldos ficarão disponíveis para saques de seus titulares ou sucessores diretos como filhos, esposas ou netos.

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Essa nova liberação do FGTS tem relação com o saque-aniversário?

Não, uma liberação é independente da outra. O saque-aniversário não tem qualquer relação com o novo saque imediato de até R$ 1.045. Isso porque no saque-aniversário, o trabalhador poderá realizar uma retirada por ano de parte do valor das contas do FGTS de acordo com o calendário de aniversários oferecidos pela Caixa Econômica Federal.

O trabalhador que deseja realizar o saque-aniversário continuará a ter direito à multa pré-estabelecida por lei de 40% em caso de demissão, mas perderá o direito ao saque-rescisão. Isso significa que não poderá retirar o saldo total de sua conta do Fundo de Garantia caso haja demissão sem justa causa.

Como funciona a lei atual de liberação de FGTS?

A lei que está em vigor referente ao FGTS determina que é possível sacar o valor total em caso de desastre natural como calamidade pública ou situação de emergência. Esse tipo de saque em específico segue as normas estabelecidas no Decreto 5.113 do ano de 2004. São considerados desastres naturais:

• Tempestades;
• Ciclones;
• Quebra de barragens;
• Furacões;
• Tufões
• Tornados;
• Trombas d’água;
• Precipitações de granizos;
• Enchentes ou inundações com grandes perdas;
• Alagamentos;
• Invasão do mar.

Como sacar o FGTS em casa?

Devido a quarentena provocada pelo novo coronavírus, muitas pessoas irão preferir realizar o saque em casa, para não precisar se descolar até o banco. Como citado acima, quem tiver conta corrente ou poupança na instituição bancária da Caixa Econômica Federal, terá o dinheiro depositado automaticamente.

Mas, para auxiliar os trabalhadores que não possuem conta no banco federal, o saque digital permite resgatar fundo de garantia sem sair de casa. O novo recurso, o qual foi anunciado em fevereiro de 2020, ajuda a cumprir o distanciamento social solicitado pelas autoridades.

O trabalhador que quiser realizar o saque precisa:

• Ter a versão mais recente do app instalada no Android ou iPhone (iOS).
• Fazer um cadastro utilizando o Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• Saber o número da conta bancária que deseja transferir o valor.

Como conseguir dinheiro sem depender do FGTS?

Devido a pandemia de coronavírus, muitos trabalhadores não irão conseguir pagar as contas no final do mês. Isso porque, o afastamento social prejudicará autônomos, empresas, micro-empresas e trabalhadores assalariados afastados de suas atividades. E, como o FGTS só será liberado em junho, é preciso ter outras alternativas de conseguir dinheiro.

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Ficou com mais alguma dúvida sobre o Projeto de Lei de liberação do FGTS devido ao coronavírus? Deixe nos comentários, e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.