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O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para ser uma forma de proteção para o trabalhador demitido sem justa causa. Foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e é vigente desde 01 de janeiro de 1967.

Quem tem direito ao FGTS?

Alguns grupos de trabalhadores que têm direito são:

  • Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
  • Quem trabalha na área rural;
  • Trabalhadores intermitentes;
  • Temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período);
  • Trabalhadores avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores);
  • Atletas profissionais (como os jogadores de futebol);
  • Empregados domésticos (de forma obrigatória desde 1º/10/2015);
  • Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita).

Qual valor depositado?

O depósito é de 8% do valor do salário pago ou devido ao trabalhador, cujo contrato é regido pela CLT. No caso de contratos de menores aprendizes, o percentual é de 2%.Assim, quem faz o depósito é o empregador.