Posso usar o FGTS para comprar casa própria?

Saiba como usar o saldo do FGTS para comprar casa própria e quais são as condições

Ter a própria casa é um dos principais sonhos de milhões de brasileiros. Mas sabemos que comprar um imóvel é algo que demanda um bom investimento.

A maioria das pessoas acaba recorrendo ao financiamento, que é a compra do bem de forma parcelada e acrescida de juros. Mas você sabia que é possível utilizar o saldo do FGTS para pagar parte do imóvel?

Neste post, falaremos mais sobre esse assunto e mostraremos como funciona. Continue a leitura!

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O que é FGTS?

Primeiramente, para você entender como usar o seu FGTS para comprar casa própria, é necessário que você saiba o que ele é.

A sigla tem o significado de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e se trata de um valor depositado mensalmente como uma reserva financeira do trabalhador.

A ideia é que o cidadão fique amparado em caso de demissão sem justa causa. A responsabilidade de fazer os depósitos é totalmente do empregador.

É importante ressaltar que o valor não pode ser utilizado livremente, pois existem algumas regras para isso. A principal forma de sacar o dinheiro é se o trabalhador for demitido.

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Quando o FGTS pode ser usado?

Como citamos anteriormente, o FGTS pode ser sacado, primordialmente, em casos de demissão sem justa causa. Mas existem outras formas de conseguir ter acesso ao saldo, veja:

• Com o saque-aniversário, uma vez ao ano, no mês de nascimento do trabalhador;
• Em caso de rescisão de contrato de trabalho com acordo entre as partes;
• No fim de contrato de trabalho por prazo determinado;
• Quando há rescisão do contrato de trabalho por extinção total da empresa;
• Quando há rescisão do contrato de trabalho por supressão de parte das suas atividades;
• Quando há rescisão do contrato de trabalho por fechamento da empresa ou de quaisquer dos seus estabelecimentos ou filiais;
• Quando há rescisão do contrato de trabalho por falecimento do empregador individual;
• Quando há rescisão do contrato de trabalho por decretação de nulidade do contrato de trabalho;
• Quando há rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior;
• Para casos em que o trabalhador se aposenta;
• Em situações em que haja necessidade urgente e grave, quando um desastre natural atinge a região onde o trabalhador reside;
• No caso de suspensão do trabalho avulso;
• Quando há o falecimento do trabalhador;
• Quando o trabalhador e titular da conta completa 70 anos;
• Em casos de moléstias graves, como: HIV e câncer, por exemplo;
• Se a conta ficar sem depósitos por três anos seguidos;
• Para o pagamento, quitação ou amortização de parcelas de consórcios imobiliários;
• Para aquisição, amortização ou quitação de financiamento imobiliário;
• Para compra de próteses ou órteses, desde que o item esteja indicado na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Quando posso usar o FGTS para comprar casa própria?

O benefício pode ser usado para a aquisição de um imóvel, desde que ele seja com o uso exclusivo para moradia.

Basicamente, o processo começa com a escolha da casa ou apartamento por parte do trabalhador. Na etapa seguinte, é feita uma vistoria por parte de um agente da Caixa Econômica Federal (CEF).

A ideia da análise é conferir se o local escolhido tem condições de ser uma habitação. Outra questão importante é que o imóvel precisa estar quitado.

Para ser aprovado, o comprador não pode ter outros financiamentos imobiliários abertos em seu nome.

Para liberar o saldo, a Caixa exige que o financiamento esteja em nome do trabalhador. Caso contrário, o crédito não é aprovado e o dinheiro do FGTS não pode ser usado para a compra da casa própria.

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Quais regras para usar o FGTS para comprar casa própria?

Para que a Caixa libera o uso do FGTA para comprar casa própria, é necessário que o trabalhador cumpra os seguintes requisitos:

• Seja brasileiro ou naturalizado;
• Não ter imóveis em seu nome na mesma região onde deseja fazer o financiamento;
• Não comprometer mais que 30% da renda mensal com as parcelas;
• Ter o nome limpo.

Quando não posso usar o FGTS para compra de imóvel?

Em contrapartida, existem situações que impedem o trabalhador de usar o FGTS para compras casa própria. São elas:

• Compra de imóvel comercial;
• Compra de imóvel rural;
• Compra de imóvel residencial para terceiros;
• Compra de imóvel com valor acima de R$1,5 milhão;
• Compra de imóvel quando o indivíduo tem seu nome cadastrado nos órgãos de proteção ao crédito como o SPC e o Serasa;
• Uso do saldo para reforma ou ampliação da sua casa própria;
• Compra de terrenos sem que haja construção neles;
• Aquisição de material de construção.

Como usar o dinheiro para comprar um imóvel?

Se você resolveu usar o FGTS para comprar casa própria, o primeiro passo consiste em entrar em contato com a instituição financeira responsável por financiar o imóvel com o uso do saldo.

Na etapa seguinte, o banco faz uma análise de crédito para aprovar ou não a transação. Em caso de aprovação, o banco faz o saque do dinheiro disponível no fundo, juntamente à Caixa.

O valor sacado é abatido do valor do imóvel e o restante é negociado em parcelas, acrescidas de juros.

Você tem mais alguma dúvida sobre como usar o FGTS para comprar casa própria? Caso tenha, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.

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