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Direito ao FGTS: saiba quem pode sacar o dinheiro das contas do fundo e em quais situações isso pode acontecer.
Todo trabalhador brasileiro com carteira assinada conta com alguns benefícios, garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um desses e pode ser considerado como uma segurança em casos de demissão sem justa causa.
Além dos profissionais registrados, outras categorias têm direito ao FGTS. São elas: trabalhadores rurais, atletas, trabalhadores avulsos, temporários, safreiros, intermitentes e empregados domésticos.
Nesse artigo, falaremos mais sobre o FGTS e como ele funciona. Acompanhe:
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Sim. Os trabalhadores de serviços domésticos tiveram esse direito conquistado ainda em 2013. Assim, eles têm direito ao FGTS em caso de demissão sem justa cauda, entre outras razões.
O benefício está assegurado por meio do parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal de 1988. Ele foi modificado há 10 anos para que essa categoria pudesse ser beneficiada.
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Como citamos, todos os profissionais formais e com contrato regido pela CLT têm direito ao FGTS.
Para saber se tem saldo a receber, basta que o trabalhador faça a consulta pelo site do FGTS ou por meio do aplicativo. Vale ressaltar que o app é gratuito e pode ser encontrado na Google Play Store (Android) ou Apple Store (iOS).
Com o acesso online, o usuário não precisa de atendimento presencial. Afinal de contas, pelo aplicativo é possível consultar o saldo, alterar informações de cadastro, além de fazer o pedido de saque.
Veja o passo a passo de como saber o saldo disponível:
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O valor do FGTS pode ser sacado, primordialmente, quando o trabalhador é demitido sem que haja justa causa. O dinheiro pode ser sacado em até 5 dias úteis após o desligamento.
Caso seja feito um acordo entre o empregador e o funcionário, a retirara do saldo também acontece até o 5º dia útil. Mas além desse motivo, outras situações permitem que o trabalhador faça a retirada do saldo do seu FGTS. Veja quais:
Também é possível sacar o dinheiro do FGTS em situações mais específicas, como o saque-calamidade, saque-aniversário e saque extraordinário.
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Veja quais são as outras formas de ter direito ao FGTS:
O saque-calamidade é disponibilizado para trabalhadores que residam em áreas que tenham passado por alguma situação grave decorrente de desastre natural.
Normalmente o valor é liberado pela prefeitura do município em questão. Após a liberação, o trabalhador pode utilizar o site ou aplicativo para saber se tem direito ao FGTS.
Em alguns casos, o município disponibiliza um atendimento móvel para auxiliar a população mais vulnerável. Além disso, é possível fazer o pedido diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).
Essa é uma modalidade em que o trabalhador pode fazer um saque sempre no mês do seu aniversário. O saque-aniversário é uma alternativa ao saque-rescisão, assim, quem opta por ela, não pode retirar o saldo do FGTS caso seja demitido.
Uma vez ao ano, no mês de seu aniversário, o trabalhador tem acesso a um valor específico para saque. O dinheiro é liberado no primeiro dia do mês de seu nascimento e fica disponível dois dois meses.
Para fazer a adesão ao saque-aniversário, o cidadão pode utilizar o aplicativo do FGTS, o site oficial da Caixa ou o internet banking da instituição. Quem tem dificuldades com tecnologia, uma opção é se dirigir a uma agência da Caixa para fazer o pedido.
O saque extraordinário do FGTS foi criado como uma forma de ajudar a população durante a pandemia de Covid-19.
Nesse caso, trabalhadores com saldo em contas ativas ou inativas tiveram a oportunidade de sacar até R$ 1 mil, de acordo com o cronograma criado pelo governo federal.
Essa modalidade teve seu último pagamento feito ainda em 2022, mas não há previsão de continuidade, uma vez que foi declarado o fim da pandemia.
Sim. Os trabalhadores com direito ao FGTS podem voltar ao saque-rescisão, caso desejem assim. Porém, é preciso aguardar um prazo de dois anos para que sua modalidade seja reenquadrada. O cidadão faz o pedido, mas deve aguardar esse prazo para que haja efetivação.
Por isso é muito importante avaliar muito bem a situação antes de decidir mudar para o saque-aniversário.
Você tem mais alguma dúvida sobre quem tem direito ao FGTS e quais as opções de saque? Caso tenha, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.
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