Existem diversos documentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), como a certidão negativa do FGTS, que muitos não sabem o que é.

A certidão negativa do FGTS, chamada formalmente de Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), é um documento essencialmente necessário, isto porque todas as empresas são responsáveis pelo recolhimento de alíquotas do FGTS e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contudo, algumas vezes esse processo não ocorre e como consequência, o empregador passa a estar em situação irregular.

Onde entra a certidão negativa nisso? Este documento serve para comprovar que o empregador está cumprindo com todas as suas obrigações previstas em lei e não conta com quaisquer pendências jurídicas quanto ao FGTS.

Se a empresa ou o empregador estiverem fazendo tudo da maneira correta, então não há motivo para se preocupar com a certidão negativa do FGTS.

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Como emitir a certidão negativa do FGTS?

A certidão pode ser emitida gratuitamente pela Caixa Econômica Federal, mas para isso, é preciso que a empresa ou o empregador não tenha nenhuma pendência jurídica quanto ao FGTS.

Além disso, é preciso que todos os dados cadastrais da empresa estejam preenchidos corretamente e que exista a comprovação do pagamento dos depósitos. Para emitir o documento então, basta ir até a uma agência da Caixa e fazer a solicitação.

É importante ressaltar que o documento também pode ser emitido por meio de um processo online. Veja abaixo.

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Como emitir a certidão negativa do FGTS online?

O documento, como dito, pode ser emitido online, para isso, basta acessar o site da Caixa. Confira o passo a passo:

• Acessar a área voltada para o FGTS;
• Selecionar a opção de Consulta ao CRF;
• Inserir o número do CNPJ ou do CEI. (Se o CNPJ for usado, não haverá necessidade de localizar o estado em que a empresa está localizada);
• Inserir o código de segurança informado na página;
• Clicar em “Consultar”.

Pronto, feito isso, será exibido qual o status da empresa e o empregador vai poder ver se tudo está regularizado ou não.

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A certidão negativa tem validade?

Sim, o documento tem validade de 30 dias depois da data de emissão. Passado esse prazo, a empresa ou empregador precisa emitir uma nova certidão negativa do FGTS.

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Por que a certidão negativa é necessária?

Além de ser essencial para comprovar que a empresa ou empregador está cumprindo com suas obrigações previstas em lei, o documento também é de suma importância para diversas situações, como solicitar empréstimos e financiamentos, participar de licitações, solicitar transferência de sede e muitas outras.

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