FGTS: saiba como fazer o cálculo dos descontos para quem recebe um salário-mínimo
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o intuito de ser uma reserva de emergência para o caso de demissão sem justa causa. O benefício é um direito disponível aos trabalhadores brasileiros.
Não existe um valor mínimo de salário para que o trabalhador possa ter o FGTS descontado mensalmente e enviado às contas do fundo. Isso significa que mesmo quem recebe um salário-mínimo, também tem direito.
A grande dúvida das pessoas é com relação ao valor do FGTS para quem ganha esse salário mensalmente. Por isso, falaremos um pouco mais sobre esse tema para sanar algumas questões. Acompanhe:
Qual valor atual do salário-mínimo?
Até 2022, o salário-mínimo vigente tinha o valor de R$ 1.212, ficando assim até abril deste ano. Nesse mesmo mês, o ordenado sofreu um reajuste de 1,38%, subindo para R$ 1.302.
Existe ainda a possibilidade de que a remuneração chegue ao valor de R$ 1.320, mas isso ainda não está definido pelo governo.
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Quanto é depositado no FGTS com um salário-mínimo?
Todos os meses, o empregador precisa fazer um depósito na conta do FGTS de seu colaborador. O montante leva em consideração o salário bruto do trabalhador em questão.
De acordo com a lei, a quantia depositada precisa ser de 8% sob o salário do funcionário. Isso é válido até mesmo para quem recebe um salário-mínimo, que atualmente é de R$ 1.302. Sendo assim, atualmente, o valor para este público é de R$ 104,16 ao mês.
Mensalmente, essa quantia será enviada para as contas do fundo e, deve ficar à disposição do trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
O empregador tem como obrigação, fazer o depósito desse dinheiro sempre até o dia 7 de cada mês, não podendo perder esse prazo.
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O que é o cálculo do FGTS?
Basicamente, é a garantia de que, mensalmente, seja depositado o valor corretado na conta do trabalhador. Isso é importante para que o benefício esteja sendo pago de acordo com as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ela é quem faz a regulamentação dos acordos de trabalhado entre trabalhadores e empregadores. Assim, garante que ambas as partes cumpram com seus direitos e deveres.
O cálculo do FGTS se baseia no valor bruto recebido pelo funcionário e a porcentagem de 8%, definida pela legislação. Caso o empregador não faça o depósito dentro do prazo, pode haver a cobrança de juros.
É importante ressaltar que a alíquota pode ter mudanças de acordo com a faixa salarial ou por conta das categorias de trabalho.
Os empregados domésticos, por exemplo, têm uma alíquota de até 11,2%. Já quem é contratado como jovem aprendiz, paga apenas 2% de seu salário bruto.
É essencial que o cidadão saiba como fazer o cálculo do desconto do FGTS. Afinal de contas, assim fica possível saber se os valores depositados mensalmente estão corretos.
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Como consultar o saldo do FGTS?
Para saber quanto tem em conta, o trabalhador pode fazer a consulta presencialmente ou online. Para a primeira opção, basta se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) e solicitar um extrato de sua conta do FGTS;
No caso da consulta online, basta que você utilize o site ou aplicativo do Fundo de Garantia. Vale lembrar que o app é gratuito e pode ser encontrado na Google Play Store (Android) ou Apple Store (iOS).
Confira o passo a passo de como descobrir o saldo de suas contas ativas e inativas:
Passo 1: Abra o aplicativo do FGTS em seu celular ou tablet;
Passo 2: Na primeira tela, toque na opção “Entrar no aplicativo”;
Passo 3: Insira seu número de CPF e senha cadastrada para fazer o login. Caso esse seja seu primeiro acesso, clique na opção “Cadastre-se” e informe todos os dados solicitados pelo app;
Passo 4: Na tela inicial após fazer o login, visualize o saldo disponível do trabalho atual e dos anteriores, caso os tenha;
Passo 5: Se quiser ter um extrato detalhado, basta tocar sob o saldo.
É importante destacar que os depósitos mensais ficam detalhados no documento, com todas as atualizações monetárias.
Você tem mais alguma dúvida sobre o valor do FGTS para quem recebe um salário-mínimo? Caso tenha, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.
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