O Programa Desenrola Brasil visa facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas com valor de até R$5 mil, vinculadas ao setor varejista, contas de consumo e instituições financeiras.

De acordo com o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas, da Serasa, o primeiro trimestre de 2023 fechou com quase 71 milhões de brasileiros inadimplentes, o que representa 43% da população economicamente ativa do país.

O valor médio de cada dívida é de R$1.293,69, e o principal motivo para inadimplência é o cartão de crédito, seguido pelas contas básicas de consumo, como água, energia e gás, responsáveis por 31% e 22% dos casos, respectivamente. Inclusive, dívidas como essas poderão ser renegociadas no Desenrola Brasil, o programa de refinanciamento do governo federal.

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O que é o Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil é uma iniciativa do governo federal, que visa diminuir o número de famílias inadimplentes no país. Na prática, trata-se de um programa de refinanciamento de dívidas, que estima alcançar cerca de 37 milhões de pessoas e trazer “fôlego” a esses grupos, bem como movimentar a economia do Brasil.

Como vai funcionar o Desenrola Brasil?

Inicialmente será implementada a plataforma Desenrola Brasil, nela, será possível localizar todos os credores, instituições financeiras e consumidores endividados. Estão, quem está com alguma restrição no CPF pode consultar as dívidas vigentes através do CPF e, na própria plataforma, realizar o pedido de negociação.

As empresas para as quais o consumidor em questão deve, por sua vez, poderão enviar propostas de parcelamento, e o acordo de negociação da dívida é fechado diretamente na ferramenta. A plataforma ficará sob gestão dos chamados birôs de crédito, como SPC e Serasa.

Vale ressaltar que foi criado um fundo de garantia de operações no valor de R$10 bilhões, que será utilizado para cobrir eventuais inadimplências nos refinanciamentos. Ou seja, pessoas que aderirem ao Desenrola Brasil, mas ainda assim não conseguirem arcar com o pagamento da dívida após a renegociação, terão o pagamento coberto pelo governo. Entretanto, a ação não anula a dívida, logo, o consumidor continuará inadimplente.

A ação visa aumentar a confiança junto às empresas e diminuir a taxa de juros para renegociação. Esse fundo, contudo, só será válido para as famílias que ganham até dois salários mínimos, que atualmente representa R$2.640. Os demais grupos ainda podem participar do Desenrola Brasil, mas não contarão com o fundo em questão.

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Quais tipos de dívidas poderão ser renegociadas?

O Desenrola Brasil permitirá a negociação de dívidas no valor de até R$5 mil por CPF. Isso significa que se uma pessoa possui mais duas dívidas ou mais, que juntas somam mais de R$5 mil, será possível refinanciar até o teto. Após o envio do pedido de negociação, a prioridade será dada às empresas que oferecem o maior desconto para o consumidor.

A proposta da empresa pode contar com desconto para quitação à vista ou parcelamento, que poderá ser feito em até 60 meses. Além disso, será passível de negociação as dívidas referentes ao setor varejista, contas de consumo, como água, energia e telefonia e valores devidos a bancos e financeiras.

Por outro lado, não são passíveis de refinanciamento no Desenrola Brasil as dívidas oriundas do setor público, como é o caso dos impostos municipais, estaduais e/ou federais, por exemplo.

Qualquer pessoa poderá negociar dívidas no Desenrola Brasil?

Sim, todos os brasileiros negativados, que têm dívidas de até R$5 mil, poderão negociar suas pendências no programa Desenrola Brasil. Cabe destacar que famílias que recebem até dois salários mínimos contarão com a cobertura do fundo, por isso, a taxa de juros tende a ser ainda menor.

As demais famílias, aquelas que têm rendimento mensal acima de R$2.640 (dois salários mínimos), não terão a cobertura do fundo, portanto, as taxas de juros podem ser um pouco mais elevadas, já que o risco de não recebimento do valor será maior para as empresas.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “para aquelas pessoas que recebem até dois salários mínimos, o desconto que vão receber, justamente pela fragilidade econômica, terá de ser maior. Mas todas as empresas que aderirem ao Desenrola terão que dar algum desconto aos devedores.”

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Veja as regras do programa Desenrola Brasil, divulgadas pelo governo

Nesta quarta-feira (28 de junho), o Ministério da Fazenda publicou uma portaria oficializando as regras do programa “Desenrola Brasil”.

Basicamente, o programa terá duas faixas e ainda permitirá que, dívidas até R$ 100 sejam perdoadas. Veja como funcionarão essas normas:

1ª faixa

Nessa faixa serão contemplados os cidadãos que tenham renda mensal de até dois salários-mínimos ou que sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). As dívidas negociadas devem ser de até R$ 5 mil, contraídas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Vale ressaltar que, na primeira faixa, o programa não vai atender as dívidas: com garantia real, de crédito rural, financiamento imobiliário e operações com funding ou risco de terceiros.

2ª faixa

Na faixa 2, os contemplados serão aqueles com renda mensal de até R$ 20 mil. O período limite em que as dívidas foram feitas é o mesmo da faixa 1.

Nesse caso não haverá abrangência do programa para as dívidas: de crédito rural, com garantia da União, dívidas sem o risco de serem assumidas por agentes financeiros, com previsão de aporte com recursos públicos e com equalização de taxa de juros por parte da União.

Dívidas de até R$ 100

Os bancos e instituições financeiras que participarem do programa deverão perdoar, automaticamente, todas as dívidas até R$ 100. O prazo limite para que elas sejam baixadas é de até 30 dias.

Quais são as condições do pagamento no Desenrola Brasil?

De acordo com a portaria publicada nesta quarta-feira (28), as regras para o pagamento das dívidas são:

• a taxa de juros será de 1,99%;
• a parcela mínima será de R$ 50;
• o pagamento poderá ser feito entre 12 e 60 vezes;
• o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.

O cidadão poderá fazer o pagamento das prestações por débito em conta, boleto bancário ou Pix.

A negociação deverá ser feita por meio de uma plataforma criada pelo governo. O acesso acontecerá com o login do portal gov.br.

Quais bancos aderiram ao programa?

Até o momento, nove instituições financeiras resolveram aderir ao programa Desenrola Brasil.

O Nubank foi o último a entrar na lista, que conta com: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú, C6 Bank, PicPay e Inter.

A ideia é que estes bancos liberem clientes que tenham dívidas de até R$ 100. Assim, a estimativa é que, pelo menos no Nubank, mais de 2,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas.

Como negociar a dívida do Desenrola Brasil?

Basicamente, para negociar a dívida com o banco é preciso entrar em contato por meio de canais digitais, como: internet banking, site, aplicativos da instituição, além do WhatsApp.

A Caixa Econômica Federal (CEF) está fazendo o “Dia do Desenrola” nesta sexta-feira (21/07). Assim, abre-se a possibilidade de que outros bancos possam aderir ao atendimento presencial.

A agência está abrindo uma hora antes, com o intuito de receber clientes que queiram negociar o saldo devedor.

Veja dicas de como escapar de golpes no Desenrola Brasil

O Ministério da Fazenda e a Febraban lançaram o programa Desenrola Brasil na última segunda-feira (17/07). Mas assim como em qualquer outra transação financeira, pode haver tentativa de golpes por parte de criminosos.

Uma das tentativas de fraudes financeiras se resume no envio de links falsos, onde o consumidor acaba clicando e perdendo seus dados pessoais. Por essa razão é muito importante ter cuidado na hora de negocias as dívidas.

Ao entrar em contato com o banco, verifique se o site é o oficial da instituição. Analise se existe algum erro de grafia no endereço.

Outro ponto importante é evitar clicar em links enviados por aplicativos de mensagens instantâneas ou e-mails.

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