O contribuinte que doar parte do Imposto de Renda para projetos sociais pode diminuir o imposto a pagar ou aumentar a restituição.

Ao declarar o Imposto de Renda, o contribuinte tem a possibilidade de destinar uma parte do imposto devido para ações sociais. Com isso, é possível diminuir o imposto a pagar ou, até mesmo, aumentar a restituição a receber, a depender do caso.

Para declarar a quantia, é preciso que a doação tenha sido feita no ano-calendário referente à entrega da declaração ou durante o preenchimento do documento. Além disso, o contribuinte deve optar pelo modelo de declaração completa, já que nessa modalidade é feita a dedução de despesas e doações.

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Quais são as regras para doar parte do Imposto de Renda a projetos sociais?

Para doar parte do Imposto de Renda a projetos sociais, é necessário seguir as regras estipuladas pela Receita Federal, são elas:

• as doações totais não podem ultrapassar 6% do imposto devido;
• é possível utilizar até 3% do imposto do imposto devido para cada categoria de doação;
• são permitidas doações somente ao fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e projetos de incentivo à atividade audiovisual;
• se o contribuinte doar mais do que 3% do imposto devido em uma determinada categoria ou o total de doações ultrapassar os 6%, será considerado somente o valor limite, portanto, a quantia excedente não será abatida da base de cálculo.

Quais doações a projetos sociais são permitidas no Imposto de Renda?

Ao todo, são permitidas pela Receita Federal cinco categorias de doações, são elas:

• Estatuto da Crianças do do Adolescente (ECA);
• Estatuto do Idoso;
• Incentivo à cultura;
• Incentivo à atividade audiovisual;
• Incentivo ao esporte.

Além disso, no caso de doações ao Estatuto do Idoso e da Criança e Adolescente, é possível realizar a doação diretamente na declaração. Dessa forma, após definir o valor que será doado, o programa IRPF incluirá a quantia automaticamente na lista de deduções e gerará o DARF para pagamento.

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Quanto é possível doar no Imposto de Renda para projetos sociais?

Conforme já mencionado, é possível doar até 6% do imposto devido, sendo que cada categoria pode receber até 3% do valor. Vale ressaltar que imposto devido é diferente do imposto a pagar, portanto, o termo “imposto devido” se refere à soma dos rendimentos tributáveis, seguido da subtração das despesas dedutíveis.

O “imposto a pagar”, por sua vez, corresponde à diferença entre a quantia recolhida ao longo do ano-calendário e o valor devido. Dessa forma, quando o imposto devido é maior que o imposto pago, é gerado imposto a pagar, por outro lado, quando é menor, o contribuinte tem direito à restituição.

Como doar parte do Imposto de Renda para projetos sociais?

Quem já realizou a doação ao longo do ano-calendário deverá acessar a aba “Doações efetuadas” e fazer o seguinte:

• clique em “Novo”;
• no campo “Código”, escolha a categoria da doação feita;
• então, informe o CPF ou CNPJ do fundo de doação e o nome completo;
• por fim, especifique a quantia total doada;
• depois, é só conferir se os dados estão corretos e clicar em “Ok”.

Já quem optar por realizar a doação diretamente pela declaração, ou seja, durante o preenchimento, deve acessar a aba “Doações Diretamente na Declaração” e fazer da seguinte maneira:

• selecione se deseja doar para o Fundo do Idoso ou ECA;
• selecione se o tipo de fundo é nacional, estadual ou municipal;
• se for nacional, o CNPJ será incluído automaticamente, mas se tratar de estadual ou municipal, será preciso informar o estado e CNPJ, no primeiro caso, ou o estado e município, na segunda opção;
• depois, é só adicionar o valor doado.

Vale lembrar que logo abaixo haverá o campo “Valor disponível para doação”, que apontará qual é a quantia máxima dedutível que pode ser doada pelo contribuinte. Inclusive, as doações para o ECA e Fundo do Idoso são limitadas a 3% do imposto devido para cada uma.

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Como pagar a doação a projetos sociais pelo IR?

Após preencher a ficha de “Doações diretamente na declaração”, o programa IRPF fará a geração do Documento de Arrecadação das Receitas Federais, o DARF. O documento funciona como um boleto, mas que é utilizado para o recolhimento de impostos e outros valores destinados à Receita.

Nele, constará o valor total da doação e é preciso pagá-lo até o último dia do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. Isso significa que se o prazo de entrega da declaração é 31 de maio, por exemplo, este é, também, o último dia para pagá-lo. Desse modo, após essa data o sistema não aceitará o pagamento e a declaração cairá na malha fina, obrigando o contribuinte a realizar uma declaração retificadora, que excluirá a doação da base de cálculo.

Para emitir o DARF, é preciso clicar na opção “Declaração”, disponível na parte superior esquerda do programa IRPF. Em seguida, clique em “Imprimir” e selecione se obter o DARF de doações diretamente na declaração do ECA ou Pessoa Idosa, a depender do tipo de doação escolhida.

Por fim, o pagamento da doação não poderá ser parcelado, independentemente do valor. Sendo assim, o DARF emitido será de quota única, isso é, pagamento em uma única vez.

Tem cobrança de IR nas doações para projetos sociais?

De modo geral, as doações a projetos sociais são isentas da cobrança de Imposto de Renda, entretanto, conforme explica a Receita, em alguns casos pode haver a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A alíquota pode variar entre 2% e 8%, e se trata de um tributo estadual, portanto, as regras variam de acordo com o local de residência do contribuinte.

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