As doações totais não podem ultrapassar 6% do imposto de renda e podem ser feitas no momento do preenchimento do programa

É possível usar uma das principais obrigações anuais dos trabalhadores para fazer o bem. Isso porque o contribuinte poderá destinar uma parte do imposto de renda (IR) a projetos sociais diversos. Essa nova opção estará disponível no próprio programa da declaração anual, basta contribuinte colocar que deseja realizar a doação de até 6% do imposto devido ou da restituição.

Vale lembrar que o prazo para entrega da declaração do imposto de renda foi postergado para até o dia 30 de junho. O que oferece mais tempo para o contribuinte realizar a declaração e pensar sobre a nova possibilidade de doação. A doação poderá ser feita diretamente na declaração, recursos para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso. A novidade foi instituída pela Lei 13.797/2019, com validade para declarações a partir de 2020.

Até o ano passado, todas as doações para projetos sociais podiam ser feitas no decorrer do ano e deduzidas no IR.Com a lei, elas passam a ser realizadas na própria declaração, sendo pagas junto com a primeira cota obrigatória ou cota única do imposto de renda. A forma de pagamento do rendimento é semelhante ao aplicado em contribuições a fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Existem diversos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte, a lista completa aparece no programa oferecido pela receita. Contudo, não é possível doar para uma entidade específica. Pois, assim que o contribuinte selecionar um tipo de doação, o próprio sistema irá emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), o qual precisa ser pago até 30 de junho, juntamente com o IR. Nenhuma contribuição para projetos sociais poderá ser parcelada.

Para realizar as doações é preciso seguir algumas normas:

  • As doações totais não podem ultrapassar 6% do imposto devido ou da restituição.
  • Só 3% do imposto pode ser usado para cada categoria de doação.
  • O contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

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Quais são as deduções de doações do Imposto de Renda?

Além de doações diretas, o contribuinte também poderá deduzir doações para os seguintes tipos de ações feitas no ano anterior:

  • doações;
  • patrocínios;
  • contribuições ao Fundo Nacional da Cultura;
  • incentivos à atividade audiovisual;
  • incentivos ao esporte.

O contribuinte pode também abater doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica. Contudo, nesse caso em específico as deduções estão limitadas a apenas 1% do imposto apurado na declaração do ano e não estão sujeitas ao limite global de deduções.

Como fazer a doação no imposto de renda?

O contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação ao preencher a declaração do Imposto de Renda. Entretanto, é preciso escolher o modelo completo da declaração , conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

Para realizar a doação, siga o passo a passo:

  • no formulário, o contribuinte deverá clicar no botão “novo”;
  • depois é preciso escolher o fundo;
  • em seguida deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais;
  • depois é preciso solicitar o Darf, que deverá ser pago até 30 de junho.

As doações feitas pelo contribuinte são isentas de impostos?

As doações são isentas do imposto de renda, mas a doação ainda está sujeita a um tributo obrigatório estadual. O nome desse desse imposto pode aparecer como: “Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)”, sua alíquota pode variar de 2% a 8%, dependendo do estado de moradia do contribuinte.

No Estado de São Paulo, por exemplo, são isentas doações de até R$ 64.250 por doador para doações feitas no ano de 2018. Mas, se as doações superaram esse valor ao longo do ano, o imposto é de 4%, incidindo inclusive sobre o montante inicialmente isento e com a cobrança de juros.

No caso da pessoa receber doações de dois doadores diferentes, o valor isento de ITCMD poderá ser o dobro (R$ 128.500), e assim sucessivamente. É importante ressaltar que as pessoas que tenham recebido doação superior a R$ 40 mil são obrigadas, só por este motivo, a entregar a declaração de imposto de renda 2019 juntamente com a doação.

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Doar para ONGs pode abater até 3% do IR?

Sim a doação para ONGs pode oferecer um abatimento de até 3% sob o imposto de renda. Pelo IR, as pessoas físicas podem doar até 6% do tributo, caso o façam ao longo do ano. Se o donativo ocorrer no mesmo período da declaração, o percentual máximo é de até 3%.

Em todas as situações os valores são utilizados como abatimento percentual. O que significa que em vez de destinar esse valor ao governo a quantia será transferida para entidades beneficentes.

Ficou com mais alguma dúvida sobre o que é e como doar parte do imposto de rendo para projetos sociais? Deixe nos comentários, e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.