O que é, como funciona e quem tem direito ao abono salarial?

O abono salarial é um benefício oferecido pelo Governo para trabalhadores de baixa renda

O Abono Salarial é um benefício governamental, o qual assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal.

Quem tem direito precisa estar incluídos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), e ter o número de cadastramento em mãos, ou o cartão cidadão para receber o benefício.

O abono salarial tem como objetivo auxiliar os trabalhadores que possam estar em situação de vulnerabilidade social. Normalmente, o valor é entregue aos beneficiárias a partir do segundo semestre de cada ano e se estende para o primeiro semestre do ano seguinte.

Por exemplo: os trabalhadores que possuem o direito de receber devido ao ano de 2020 só receberam o valor entre junho de 2020 e junho de 2021.

A principal diferença do abono salarial para os demais benefícios é que não há descontos da folha de pagamento do trabalhador. Sendo assim, é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Previdência Social a identificação dos beneficiários e as providências de operação para processamento e pagamento do abono.

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Qual o valor do abono salarial?

De acordo com a Lei 13.134/15, o abono salarial passou a ter valor proporcional ao período de trabalhado da pessoa no ano-base em questão. Com isso, o cálculo do valor do benefício equivale ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor total do salário mínimo que está em vigência durante o ano trabalhado.

Além disso, o trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias corridos com carteira assinada por uma empresa no ano-base. Esse é o principal requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício.

Com isso, a pessoa que trabalhou durante os doze meses do ano-base, com um salário inferior a dois salários mínimos deverá receber o benefício completo. Atualmente no Brasil, o valor do salário mínimo, que conta como o montante integral do abono salarial é de R$ 1.045,00.

Quem tem direito ao abono salarial?

Como citado acima, nem todos os trabalhadores possuem o direito de receber o abono salarial. Para isso é necessário se encaixar nos seguintes pré-requisitos:

• Ter cadastro no PIS ou PASEP há, no mínimo, cinco anos;
• Remuneração salarial máxima mensal de dois salários mínimos;
• Mínimo de 30 dias trabalhados no ano-base.

Esse benefício é um projeto que pertence às políticas de bem-estar do Governo Federal e está em vigor desde 1970, quando a Lei Complementar 07/70 foi oficialmente assinada e estabeleceu o abono pago aos servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas. Ele existe para oferecer um complemento para à renda dos colaboradores que recebem uma remuneração abaixo da média salarial brasileira.

Como consultar o abono salarial?

Para sacar o abono salarial o beneficiário precisa consultar se tem direito ao benefício. Pois, é comum de um ano para outro o trabalhador sair da base de beneficiários devido a:

• comissões;
• aumento salarial;
• troca de emprego;
• dissídio;
• entre outros motivos.

Por isso, a consulta anual é necessária para saber se ainda há a possibilidade de receber o abono. Essa consulta pode ser feita por meio do site da Caixa Econômica, no aplicativo Caixa Trabalhador ou pelo telefone 0800-726-0207.

Por aplicativo: o trabalhador precisa instalar o aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para IOS e Android e colocar os seguintes dados;

• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Registro Geral (RG);
• Número do cadastro do PIS ou PASEP, também conhecido como NIS;
• Nome completo.

Após terminar o cadastro, o usuário pode solicitar consultar se o benefício será depositado.

Site da Caixa: para se cadastrar, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal e colocar os seguintes dados:

• Número do cadastro do PIS ou PASEP, também conhecido como NIS;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Nome completo;
• Nome completo dos pai e da mãe do usuário.

Pelo telefone: o trabalhador precisa ligar para a central de atendimento e solicitar o cadastramento para verificação do valor do abono.

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Como sacar o abono salarial?

Na data certa de saque o abono pode ser retirado:

• Usando o Cartão cidadão, nos caixas eletrônicos das unidades da Caixa Econômica Federal.
• Nas casas lotéricas;
• Correspondentes Caixa Aqui;
• Na agência da Caixa Caixa Econômica Federal, apresentando o RG e número do cadastro do PIS.

Um ponto importante é que, se o trabalhador tinha direito ao abono nos anos anteriores, mas não chegou a sacá-lo por algum motivo, ele ainda pode conseguir pegar o dinheiro, que fica preso o registro da pessoa por até três anos.

Qual o calendário de saque do abono salarial?

O calendário de saque é atualizado todos os anos . Abaixo está a lista de saques do abono salarial, entre junho de 2020 e junho de 2021.

Cadastrados no PIS:

Cadastrados no PASEP:

Quais outras formas de conseguir dinheiro?

As pessoas que não têm direito ao benefício do Governo e precisam de um dinheiro extra pode socorrer aos pedidos de empréstimo. A FinanZero é um buscador de crédito que conta com a parceira de mais de 40 instituições financeiras e pode ajudar a conseguir um empréstimo sem precisar sair de casa.

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Depois é só aguardar, em até 48 horas as propostas de empréstimo mais assertivas para o perfil do consumidor cadastrado serão enviadas por e-mail.

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1 resposta para “O que é, como funciona e quem tem direito ao abono salarial?”:

1. Pensionista tem direito