Pagamentos de R$ 1.200 às mães que são principais provedoras da família têm início nesta terça-feira (14)

Devido ao surto de Covid-19, conhecido como coronavírus, o governo liberou o auxílio emergencial para aliviar o bolso dos brasileiros que seguem os critérios de recebimento.

Assim, para minimizar a repercussão da crise econômica prevista com a pandemia do coronavírus, profissionais autônomos e informais têm direito aos valores de:

  • R$ 600 por pessoa, com limite de acúmulo de dois benefícios para as famílias;
  • R$ 1.200 por mãe chefe de família, mesmo que exista alguém na família elegível para receber R$ 600;

O pagamento do benefício de R$ 1.200, que até a publicação do post é válido por 3 meses (3 parcelas de R$ 1.200), iniciou nesta terça-feira (14).

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Qual a definição de mãe chefe de família para receber R$ 1.200?

Conforme o Projeto de Lei nº 1.066 de 2020 que regulamenta o auxílio emergencial, as mães chefes de família com direito ao benefício de R$ 1.200 são:

  • Principais responsáveis pelo sustento da família (maior fonte de renda da casa);
  • Possuem pelo menos 1 filho menor de 18 anos;
  • Todos os filhos e dependentes devem ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) independentemente da idade (veja abaixo como tirar o CPF do filho(a) sem sair de casa);

As mulheres que estiverem dentro destes critérios, e também cumprirem os outros requisitos estabelecidos para a categoria, podem fazer o cadastro no aplicativo Auxílio Emergencial Caixa para receber os recursos por 3 meses.

Não é necessário identificar que é mãe chefe de família. O próprio sistema do app fará a identificação e depositará o valor de R$ 1.200 para a mulher.

Quais são os critérios para receber o auxílio emergencial?

As mães que são as principais provedoras da família deverão cumprir os requisitos abaixo para terem direito aos R$ 1.200. Estes critérios também são válidos para todos os outros beneficiários:

  • ter mais de 18 anos;
  • não ter emprego formal [ou seja, não ter ocupação formalizada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não ser servidor público];
  • não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
  • ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou ter renda familiar mensal total (de todas as pessoas) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
  • exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
  • ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
  • ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Como fazer o cadastro no auxílio emergencial para receber R$ 1.200?

As mulheres que desejarem receber o auxílio emergencial de R$ 1.200 deverão entrar no site ou baixar o aplicativo da Caixa no smartphone para fazer o cadastro:

Veja também – Como regularizar o CPF inválido?

Como tirar o CPF do meu/minha filho/filha online para receber o auxílio emergencial?

Devido ao alto número de pessoas buscando atendimento para regularizar ou tirar CPF para o auxílio emergencial, a Receita Federal liberou a partir desta data o trâmite da emissão do CPF gratuita e totalmente online. Todas as mães que quiserem receber o benefício de R$ 1.200 devem ter o CPF dos(as) filhos(as) em mãos e informar os números do documento no aplicativo “Auxílio Emergencial Caixa”

E-mail da Receita Federal para tirar o CPF

Cada região fiscal têm um e-mail diferente de atendimento. A cidadã que queira solicitar a emissão do CPF do(a) filho(a) deve se atentar à sigla do seu estado:

  • 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO): atendimentorfb.01@rfb.gov.br
  • 2ª Região Fiscal (AC AM, AP, PA, RO e RR): atendimentorfb.02@rfb.gov.br
  • 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI): atendimentorfb.03@rfb.gov.br
  • 4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN): atendimentorfb.04@rfb.gov.br
  • 5ª Região Fiscal (BA e SE): atendimentorfb.05@rfb.gov.br
  • 6ª Região Fiscal (MG): atendimentorfb.06@rfb.gov.br
  • 7ª Região Fiscal (ES e RJ): atendimentorfb.07@rfb.gov.br
  • 8ª Região Fiscal (SP): atendimentorfb.08@rfb.gov.br
  • 9ª Região Fiscal (PR e SC): atendimentorfb.09@rfb.gov.br
  • 10ª Região Fiscal (RS): atendimentorfb.10@rfb.gov.br

Documentos para emissão do CPF via e-mail

Os documentos da lista abaixo devem ser escaneados e enviados por e-mail. Não são válidas cópias dos documentos escaneados, somente as imagens dos documentos originais.

Caso a beneficiária não possua um scanner em casa, que é o aparelho que escaneia o documento, é possível encontrar aplicativos para celular que fazem o mesmo.

  1. Documento de identificação com foto. São válidos o Registro Geral (RG), passaporte e carteira de trabalho;
    *Se o RG não estiver atualizado, a certidão de nascimento deve ser enviada.
    *Se o dependente for menor de 16 anos e não possui documento com foto pode ser enviada a certidão de nascimento.
  2. RG do responsável (para menores de 16 anos): RG do pai, mãe, tutor ou guardião judicial;
    *Se o responsável for tutor ou guardião, deve ser anexado também o respectivo termo de tutela ou guarda.
  3. Comprovante de endereço;
  4. Título de eleitor (facultativo);
  5. Selfie de rosto do requerente ou do responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso);
    *Selfie é o nome que se dá às fotos tiradas com a câmera frontal dos celulares.
    *O documento deve estar com boa visualização na foto.

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Onde será depositado o auxílio emergencial?

  • Conta bancária do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal (CEF);
  • Poupança Social Digital da Caixa;

Ficou com mais alguma dúvida sobre como o auxílio emergencial de R$ 1.200 para mães chefes de família? Deixe nos comentários, e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.