Como saber se a margem consignável foi liberada?
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A liberação da margem consignável pode demorar, em média, de 3 a 5 dias úteis para ocorrer. Contudo, a regra varia de acordo com a instituição e operação realizada.
A margem consignável é um dos principais pontos de análise pelas instituições financeiras no momento de conceder um empréstimo consignado. Estabelecida através da Lei n°10.820/03, a margem consignável estipula que os consumidores podem comprometer, no máximo, 35% da renda líquida mensal com serviços consignados. Deste percentual, 30% é voltado ao empréstimo consignado, enquanto os outros 5% são direcionados ao cartão de crédito consignado.
Portanto, quem recebe R$3 mil ao mês após os descontos, por exemplo, pode comprometer até R$1.050 com esse tipo de serviço. Entretanto, quando o consumidor atinge a margem consignável para empréstimo, ou seja, possui um ou mais crédito ativos que, juntos, comprometem 30% da renda mensal, o perfil fica indisponível para a solicitação de novos empréstimos. Nestes casos, há pessoas que optam pela liberação da margem consignável, conforme explicaremos a seguir.
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Como calcular a margem consignável?
Conforme explicado inicialmente, a margem consignável para a realização de empréstimos é de 30% da renda líquida do consumidor, dessa forma, para calculá-la é necessário multiplicar por 0,30. Suponhamos que uma pessoa possui renda de R$3 mil, após todos os descontos, como Imposto de Renda e afins. Neste caso, o cálculo deverá ser 3.000 x 0,30, que será igual a 900. Logo, a margem consignável dessa pessoa será de R$900 ao mês.
Como funciona a liberação da margem consignável?
A liberação da margem consignável, como o próprio nome indica, libera uma parte desse limite para a obtenção de um novo empréstimo. Contudo, vale reforçar que a liberação da margem consignável não significa aumentar o percentual que pode ser comprometido mensalmente, na verdade, consiste em reorganizar as dívidas ativas, para que uma parte dos 30% seja disponibilizado.
Para isso, é possível, por exemplo:
Refinanciar um contrato de empréstimo vigente: o refinanciamento de empréstimo funciona como uma alteração no contrato atual, mas sem mudar a instituição financeira em que o débito está ativo. Sendo assim, as parcelas que já foram pagas são abatidas e é feita uma nova negociação do valor restante. Com isso, o saldo devedor diminui e, consequentemente, ocorre a liberação de um percentual da margem consignável, que corresponde à quantia já quitada do empréstimo.
Portabilidade de empréstimo: a portabilidade de um empréstimo ocorre a partir da transferência do contrato para uma instituição financeira diferente. Dessa forma, ao realizar a portabilidade, o valor da operação com a nova credora deve ser menor do que o saldo devedor da contratação anterior, assim, ocorre a liberação de um percentual da margem consignável.
Cancelamento de empréstimo: ao solicitar qualquer modalidade de crédito, o consumidor tem o direito de realizar o cancelamento do pedido em até sete dias corridos após a assinatura do contrato, desde que o dinheiro obtido seja devolvido integralmente. Logo, ao cancelar um empréstimo, o consumidor contará com o percentual correspondente à operação liberado na margem consignável.
Quitar empréstimos ativos: outra forma de liberar a margem consignável é através do pagamento adiantado das parcelas de um ou mais empréstimos ativos. Essa opção é considerada vantajosa porque, além de impactar no percentual livre da margem, pode deixar o valor final do empréstimo mais barato, já que haverá o abatimento de juros.
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Como saber se a margem consignável foi liberada?
Para saber se a margem consignável foi liberada, é necessário consultar os extratos ou comprovantes de recebimento, pois neles constam todos os valores recebidos e descontados, inclusive referente às parcelas de empréstimo consignado.
Funcionário CLT
Os trabalhadores com carteira assinada devem consultar a área de Recursos Humanos (RH) para saber se a margem consignável foi liberada. Além disso, há empresas que disponibilizam a consulta a essa informação através de portais institucionais, em que o profissional acessa o holerite e outros documentos referentes aos seus rendimentos e vida financeira.
Funcionário público e militares das Forças Armadas
Os servidores públicos podem verificar se houve a liberação da margem consignável através do portal das instituições em que atuam. Portanto, os funcionários federais, por exemplo, utilizam o SIGEPE, já os estaduais e municipais devem consultar nos portais referentes aos locais que trabalham.
Os militares das Forças Armadas, por sua vez, contam com o “Centro de Pagamento do Exército”, um portal específico para essa categoria. Nele, é possível consultar os contracheques, bem como verificar outras informações referentes ao salário e descontos.
Aposentado e pensionista do INSS
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem verificar a margem consignável através do Portal Meu INSS ou no aplicativo Meu INSS. Em ambos os casos, basta realizar login com a conta gov.br e, na tela inicial, buscar por “Extrato do Empréstimo”. Então, será será mostrado o benefício recebido, basta clicar nele para gerar o documento que apresenta o percentual livre da margem e os valores das parcelas de empréstimos ativos.
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Quanto tempo demora para liberar a margem?
Não é possível estipular um prazo específico para a liberação da margem consignável, pois cada operação demanda um período para análise e reconhecimento nos sistemas financeiros. Além disso, cada banco e instituição pode levar um prazo diferente para a realização da operação. Apesar disso, a liberação costuma acontecer, em média, de 3 a 5 dias úteis.
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