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Aposentados do INSS: como declarar o Imposto de Renda?

Aposentados do INSS: como declarar o Imposto de Renda?

Atualizado em: Segunda-feira, 11/04/2022 às 14h49
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Quem é aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve declarar obrigatoriamente o Imposto de Renda (IR) 2022.

A declaração do Imposto de Renda teve início no dia 07/03 e vai até 29/04. Aqueles que não declararem o IR, mesmo este processo sendo obrigatório, terão que pagar uma multa mínima de R$ 165,74, que pode atingir até 20% do imposto devido no ano.

O segurado pode fazer o download do programa da declaração do Imposto de Renda 2022, no site da Receita Federal, através deste link.

O primeiro a ser feito é obter o informe de rendimentos do INSS. Este processo pode ser feito através da plataforma “Meu INSS” pelo site e por meio do app “Meu INSS” através da assistente virtual Helô. O passo a passo para obter o informe de rendimentos de ambas as maneiras está disponível neste link.

Após obter o informe, deve-se baixar o programa do IR no computador ou o aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Após acessar o site da Receita Federal, basta clicar no banner “Imposto de Renda” exposto na página inicial e clicar em “Baixar o programa do Imposto de Renda”, feito isso, basta seguir o passo a passo indicado.

Os que utilizarem o mesmo computador do ano anterior para realizar a declaração, conseguem importar os dados.

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Quais aposentados e pensionistas do INSS precisam declarar o Imposto de Renda?

Os aposentados e pensionistas que precisam realizar a declaração do Imposto de Renda, são aqueles que receberam rendimentos tributáveis em 2021 que excedem a quantia de 28.559,70 reais.

Se o segurado não sabe quanto recebeu, ele pode conferir pelo próprio informe de rendimentos. As formas para obtê-lo estão disponíveis neste link.

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O que cada aposentado do INSS deve informar na declaração?

Segurados com menos de 65 anos

O benefício do INSS deve ser declarado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos do PJ”. O nome da fonte pagadora deve ser informado, que é o Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FGRPS). Além disso, o total de rendimentos recebidos no ano e o imposto retido na fonte, se houver, devem ser declarados. O 13° do aposentado também deve entrar na declaração.

Segurados com 65 anos

Os aposentados ou pensionistas com 65 anos tem direito à isenção extra do Imposto de Renda a partir do mês do aniversário. Esta isenção, é válida apenas para renda de aposentadoria, pensão ou reforma de órgãos oficiais. Caso haja renda tributável, esta deve ser declarada em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”.

Aposentado que ainda trabalha

A renda do trabalho e da aposentadoria devem ser informadas ao fisco. O salário e benefício do INSS devem ser igualmente declarados caso o aposentado tenha menos de 65 anos, para isso, basta abrir uma ficha para cada em “Rendimentos tributáveis Recebidos de PJ”. Caso o aposentado tenha 65 anos ou mais, ele tem direito à isenção até o limite anual, porém somente na renda previdenciária.

Segurado que recebe o benefício da aposentadoria e pensão

Para os que tem menos de 65 anos, os dois benefícios devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Caso os benefícios sejam do INSS, eles podem ser declarados em uma única ficha. Para os que tem mais de 65 anos, há o direito à isenção sobre as duas rendas. SE a aposentadoria ou pensão forem de outra instituição, é necessário abrir uma nova ficha em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”, para que este dinheiro seja declarado.

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Segurados que receberam atrasados do INSS

Os atrasados do INSS devem ser declarados na ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”. Caso hajam juros das ações, eles também devem ser declarados.

Aposentados com previdência privada

Os que recebem aposentadoria do INSS e tem previdência privada, devem informar as duas verbas. Estes valores devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Para os quem tem mais de 65 anos, não ocorre a isenção extra na aposentadoria privada.

Aposentados por invalidez

Os aposentados por invalidez devido a alguma doença grave que consta na lei e for obrigado a declarar o Imposto de Renda, precisa informar o benefício na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Algumas doenças graves dão ao segurado a isenção do IR.

Aposentado que recebe aluguel

Para os que tem menos de 65 anos, a aposentadoria do INSS deve entrar para a declaração na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. O aluguel deve ser declarado em fichas específicas, de acordo com o locatório. Caso o aluguel tenha sido feito para pessoa jurídica, este deve ser declarado em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”, já caso tenha sido feito para pessoa física, deve ser declarado em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”. O valor de comissão imobiliária e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) devem ser descontados.

Segurados que contrataram um empréstimo consignado do INSS

Os empréstimos feitos no ano anterior devem ser declarados na ficha “Dívidas e Ônus”. Todos os empréstimos acima de 5.000 reais devem ser declarados. Para cada empréstimo é preciso abrir uma nova ficha.

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1 respostas para “Aposentados do INSS: como declarar o Imposto de Renda?

  1. Kelly disse:

    Dúvida – se puderem responder, agradeço. A forma de declarar o valor de FGRPS (menos de 65 anos), sempre foi em PJ ou é uma revisão para 2022? Sempre declarei com do rendimento tributável e minha irmã está pagando um valor absurdo de IR por somar a aposentadoria do INSS que não chega no valor anual com o rendimento, pois ela continua trabalhando.

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