A certidão negativa de débitos pode ser solicitada de forma online, em alguns casos. O documento atesta que o titular não possui pendências fiscais ou tributárias.

Ao solicitar algum tipo de serviço financeiro, como empréstimo, é comum que as instituições financeiras solicitem a certidão negativa de débitos. O documento pode ser apresentado por pessoas físicas e jurídicas e tem o intuito de comprovar que o titular não possui dívidas fiscais e/ou tributárias.

A seguir, explicamos quais são os tipos de certidão negativa de débitos e como emiti-la.

O que é a certidão negativa de débitos?

Também conhecida como “Nada Consta”, a certidão negativa de débitos é um documento que atesta que determinada pessoa, empresa ou, até mesmo, um bem, como imóvel ou automóvel, não possui pendências financeiras com órgãos públicos, sejam eles federal, estadual ou municipal.

O documento pode ser solicitado por empresas ou instituições financeiras durante a solicitação de um empréstimo ou financiamento, por exemplo, ou, ainda, quando uma pessoa deseja pleitear uma bolsa de estudos. Isso porque, as instituições desejam verificar se o solicitante possui algum tipo de pendência e, também, analisar os riscos de inadimplência, quando se trata de um serviço financeiro.

Quais os tipos de certidões negativas de débitos?

Vale ressaltar, contudo, que existem diversos tipos de certidões negativas de débitos, ou seja, para cada situação, será preciso emitir um modelo que abranja as informações necessárias. Entenda como funciona cada uma delas.

Certidão negativa da Receita Federal

Também conhecida como certidão negativa de Imposto de Renda, comprova que determinada pessoa não possui pendências e dívidas ativas referentes a tributos federais e da Previdência Social.

Entre os tributos considerados nesse tipo de certidão, estão o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ).

Certidão negativa estadual

A certidão negativa de débitos estadual também pode ser solicitada por empresas e pessoas físicas que são contribuintes estaduais. Nela, é apresentada a confirmação de que o titular não possui pendências junto ao Estado, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por exemplo.

Certidão negativa municipal

A certidão negativa de débitos municipal é similar à estadual, mas no âmbito do município. Sendo assim, comprova a quem solicita que o titular está em conformidade com as obrigações, como é o caso do Imposto sobre Serviços (ISS).

Certidão negativa de imóvel

A certidão negativa de imóvel, também conhecida como certidão de ônus reais, atesta que o bem em questão não possui pendências referentes a tributos ou impostos, bem como afirma que não está vinculado à penhoras ou outros tipos de dívidas que o utilizem como garantia de pagamento.

Além disso, o documento traz, ainda, o histórico do imóvel, com os nomes de todos os proprietários, inclusive os antigos, e os registros de financiamentos e/ou empréstimos com garantia.

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Como tirar a certidão negativa de débitos?

Depende, cada tipo de certidão negativa de débitos conta com um processo diferente de emissão, como mostramos a seguir.

Certidão negativa da Receita Federal: a emissão costuma ser simples e pode ser feita diretamente pelo site da Receita Federal, basta informar o CPF ou CNPJ e clicar em “Gerar certidão”. O documento será gerado instantaneamente e poderá ser baixado para o computador ou impresso.

Certidão negativa estadual: diferente da federal, que conta com um sistema único para todo o país, a certidão negativa estadual varia de acordo com cada estado. Entretanto, é comum que a unidade federativa disponibilize um site, no qual o titular informa o CPF/CNPJ e, em seguida, tem acesso ao documento.

Certidão negativa municipal: da mesma forma que ocorre com a estadual, a emissão da certidão negativa municipal varia conforme cada município. Cabe ressaltar, inclusive, que alguns locais podem oferecer o serviço somente de forma presencial, enquanto outros podem contar com a opção de emissão online. Além disso, há a possibilidade de cobrança de taxas.

Certidão negativa de imóvel: por fim, esse tipo de certidão deve ser solicitado diretamente no cartório em que foi feito o registro do bem. É possível, também, que haja a cobrança de algum tipo de taxa.

Por quanto tempo a certidão negativa de débitos é válida?

De acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a certidão negativa de débitos é válida por até 180 dias, a contar da data de emissão. Após esse período, o titular deve realizar uma nova solicitação, caso precise.

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