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Na quarta-feira, dia 04/08, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que libera o crédito consignado aos beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil.
Com a liberação do consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, grande parte da população que não tinha acesso a essa linha de crédito agora vai poder ter.
Antes da sanção desta lei, só era possível contratar um empréstimo consignado aqueles que eram assalariados do setor privado, servidores públicos, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A lei estipula que os beneficiários do Auxílio Brasil poderão contratar o consignado de até 40% do valor do repasse permanente de 400 reais. Ou seja, o beneficiário poderá solicitar até 160 reais neste modelo de empréstimo.
É importante destacar que entre esse mês de agosto e dezembro deste ano de 2022, o valor mínimo do Auxílio Brasil vai aumentar para 600 reais por família, porém como este é um aumento temporário do benefício, as parcelas do consignado do Auxílio Brasil vão permanecer tendo um limite de 40% de 400 reais.
Também é importante ressaltar que os benefícios complementares do Auxílio Brasil, como bolsa atleta, não entram para o cálculo da solicitação deste empréstimo.
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A lei não determina um limite para as taxas de juros cobradas pelos bancos no consignado do Auxílio Brasil, sendo assim, as instituições financeiras vão poder definir as cobranças como desejarem.
Ainda assim, o empréstimo consignado conta com os juros mais baixos dentre outras modalidades de crédito.
Para oferecer o consignado do Auxílio Brasil, as instituições financeiras precisarão ter uma credencial do governo.
Com a sanção desta leis, algumas instituições financeiras já realizaram um pré-cadastro para os beneficiários.
Para que a modalidade seja lançada pelas instituições, ainda é preciso esperar a regulamentação do Ministério da Cidadania.
É provável que poucos bancos ofereçam esta modalidade de empréstimo para beneficiários do programa. O banco que tem mais chances de oferecer este empréstimo é a Caixa Econômica Federal, que já trabalha com benefícios do governo.
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Os outros programas do governo que terão acesso ao crédito consignado são aqueles que são programas de transferência de renda. São eles:
Quem tem direito ao Auxílio Brasil de 600 reais?
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