O BPC pode ser pago para uma ou mais pessoas do mesmo núcleo familiar, desde que se encaixem nos critérios estabelecidos pelo INSS.

Instituído em 1993, através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC, garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e deficientes em situação de vulnerabilidade social.

Para recebê-lo, é preciso comparecer a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e realizar a solicitação. O pedido também pode ser feito através do portal Meu INSS ou aplicativo de mesmo nome.

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Quais são os critérios para receber o BPC?

A aprovação do pedido de recebimento do BPC está sujeito à análise, já que o beneficiário deve se encaixar em alguns critérios estabelecidos pelo INSS, são eles:

• idosos que realizarem a solicitação deve ter a partir de 65 anos de idade;
• em caso de pessoa com deficiência, não há idade mínima ou máxima, contudo, é necessário possuir avaliação médica e social do INSS;
• ser brasileiro nato ou naturalizado;
• possuir cadastro atualizado no CadÚnico;
• a renda familiar por pessoa deve ser de até ¼ do salário mínimo, que em 2022 representa R$303.

Além disso, o solicitante do Benefício de Prestação Continuada não pode receber outros tipos de benefícios, como Seguro-Desemprego, aposentadoria e pensão.

Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC?

Sim, é possível que duas pessoas da mesma família sejam beneficiárias do BPC, isso porque, a quantia oriunda do benefício não é somada à renda familiar. Ou seja, no momento de calcular a renda por pessoa do núcleo, o BPC não é considerado.

O mesmo acontece quando algum membro da família, que não seja o solicitante, recebe aposentadoria com valor de até um salário mínimo. Neste caso, o benefício não será contabilizado na renda familiar. Por outro lado, se o valor recebido estiver acima do salário mínimo vigente, será incluído na renda familiar e, consequentemente, pode acarretar em não aprovação do BPC.

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Quanto é possível receber através do Benefício de Prestação Continuada?

Conforme mencionado inicialmente, o Benefício de Prestação Continuada consiste no pagamento mensal no valor de um salário mínimo vigente. Portanto, em 2022, por exemplo, os beneficiários recebem R$1.212 e, quando há reajuste no piso salarial, a quantia recebida também é ajustada.

Precisa pagar INSS para receber o BPC?

Não é preciso ter qualquer vínculo com a Previdência Social para o recebimento do BPC, logo, não é necessário contribuir ou ter contribuído anteriormente com o INSS. Entretanto, cabe lembrar, o Benefício de Prestação Continuada não dá direito a décimo terceiro e não permite a pensão por morte aos dependentes do beneficiário.

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