Desde a publicação da Medida Provisória n°1.106, beneficiários do BPC e Auxílio Brasil podem contratar o empréstimo consignado.

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito voltada à pessoa física, nele, as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do solicitante. Dessa forma, não é necessário que o consumidor tenha que pagar um boleto mensalmente, pois a quantia será debitada automaticamente do rendimento mensal.

Portanto, para pedir o empréstimo para aposentado o solicitante deve possuir algum tipo de vínculo com uma empresa privada ou órgão público, seja empregatício ou devido ao recebimento de algum benefício, como aposentadoria e pensão. Com isso, uma das dúvidas mais comuns entre os beneficiários é se quem recebe o BPC pode solicitar o crédito consignado.

Qual é a renda mínima para conseguir um empréstimo consignado?

O que é o BPC?

A sigla BPC se refere a Benefício de Prestação Continuada e se trata de uma política de assistência ao idoso e à pessoa com deficiência, implementada a partir da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Desse modo, é garantido um salário mínimo ao mês às pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, para ter acesso ao BPC é preciso cumprir os seguintes requisitos:

• possuir renda familiar por pessoa igual ou menor a ¼ de salário mínimo, que atualmente corresponde a R$303;
• estar inscrito no Cadastro Único, bem como os familiares que vivem na mesma residência;
• não estar recebendo auxílio outro benefício de seguridade social, como aposentadoria, seguro-desemprego e pensão por morte;
• pessoas com deficiência devem passar por uma avaliação médica e social do INSS.

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Quem recebe BPC pode pedir empréstimo consignado?

Anteriormente não era permitido que beneficiários do BPC solicitassem empréstimo consignado. Entretanto, em março de 2022 foi publicada a Medida Provisória n° 1.106, que alterou essa regra e liberou o acesso desse grupo à linha de crédito. Dessa forma, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada poderá comprometer até 35% da renda mensal com empréstimo consignado, que poderá ser pago em até 48 meses e contará com taxas de juros de 2,14% ao mês.

É importante ressaltar que a Medida Provisória tem validade até julho deste ano, isso significa que após essa data os beneficiários não poderão obter o crédito consignado. Então, será preciso recorrer às demais modalidades disponíveis no mercado, como o empréstimo pessoal e o refinanciamento.

Como fazer empréstimo consignado do BPC?

Para contratar o empréstimo consignado o beneficiário do BPC deve se dirigir pessoalmente à instituição financeira conveniada em que deseja obter o crédito, então, será necessário apresentar os documentos para realizar uma simulação. Caso o solicitante goste da proposta, basta ler atentamente o contrato e assiná-lo. Cada instituição estabelece um prazo para que o dinheiro seja depositado na conta, que pode variar entre 48 e 72 horas. Contudo, em nenhuma circunstância é preciso realizar pagamento adiantado, inclusive, a prática é considerada crime pelo Banco Central do Brasil.

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Qual é o valor do empréstimo consignado para BPC?

O valor do empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada varia de acordo com o perfil. Além disso, o beneficiário pode comprometer, no máximo, 35% do valor recebido mensalmente, que na prática corresponde a R$424,20. Dessa forma, a parcela do crédito solicitado não pode ultrapassar essa quantia, logo, a credora levará em consideração esse valor, para estabelecer quanto será concedido.

Junto a isso, há ainda a análise de crédito, que avalia o histórico de pagamento e consumo do solicitante, bem como verifica se há restrição no CPF do mesmo. Essa análise impacta diretamente na quantia concedida pela instituição, pois quanto maior o risco de inadimplência, menor pode ser o valor obtido pelo consumidor.

Quais documentos preciso para pedir o empréstimo consignado?

De modo geral, não é necessário apresentar diversos documentos durante a solicitação do empréstimo consignado. Os documentos solicitados, normalmente, são:

• cópia de documento de identidade com foto, como RG ou CNH;
• cópia do CPF;
• cópia de comprovante de residência;
• demonstrativo de pagamento do benefício;
• dados bancários para depósito do dinheiro.

Apesar disso, cada instituição possui suas próprias regras e, em alguns casos, pode exigir documentos adicionais.

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Quem está com o nome sujo pode fazer empréstimo consignado com o BPC?

Não há nenhuma regra específica que restrinja o acesso de pessoas negativadas ao empréstimo consignado, ou seja, é possível solicitar o crédito normalmente. No entanto, cabe reforçar que a concessão está sujeito à análise de crédito, assim, o beneficiário que possuir restrição no CPF pode receber propostas diferentes de quem não possuir restrição. Isso porque as instituições financeiras podem considerá-lo um consumidor com médio ou alto risco de inadimplência, a depender do caso.

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