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É possível fazer empréstimo pelo Bolsa Família

É possível fazer empréstimo pelo Bolsa Família

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O empréstimo pelo Bolsa Família visava o desconto direto em folha, como um tipo de crédito consignado.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social, do governo federal, o Bolsa Família atingiu 21,14 milhões de famílias em agosto de 2023, o que representa acréscimo de 241 mil, se comparado ao mês anterior. O programa de transferência de renda, vale lembrar, foi recriado através da Lei n° 14.601 e conta com valores adicionais, além do benefício principal.

Desde o início de sua vigência, entretanto, diversos beneficiários demonstraram interesse em solicitar o chamado empréstimo do Bolsa Família, que passou por votação recentemente.

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É possível fazer empréstimo pelo Bolsa Família?

No dia 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, ser favorável à liberação de crédito atrelado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e aos demais programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Na prática, isso significa que as pessoas que recebem valores correspondentes a esses benefícios poderiam fazer empréstimo consignado, que conta com o desconto direto em folha.

Contudo, após menos de uma semana da votação, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome reforçou o posicionamento contra a concessão de crédito vinculado ao Bolsa Família. De acordo com a pasta, o valor recebido através do benefício tem como objetivo suprir a alimentação dos recebedores e garantir condições de subsistência.

Na prática, a concessão de empréstimo pelo Bolsa Família já havia sido restringida na própria lei de recriação do programa. Portanto, os beneficiários do programa de transferência de renda não podem solicitar o crédito consignado com desconto em folha, para evitar o superendividamento.

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Quais modalidades de empréstimo estão disponíveis para quem recebe o Bolsa Família?

Conforme mencionado, o empréstimo consignado com desconto direto no Bolsa Família não está permitido, porém, os beneficiários podem solicitar outras modalidades de crédito, desde que a renda usada para pagamento das parcelas não seja oriundo do programa.

Empréstimo pessoal

O empréstimo pessoal é uma modalidade considerada pouco burocrática, pois não exige a apresentação de documentação complexa, pode ser solicitado por diversos perfis de consumidores e a utilização é livre, isso é, pode ser usado na quitação de dívidas, realização de viagens, estudos e afins.

O ponto de atenção no empréstimo pessoal, no entanto, é que beneficiários do Bolsa Família que estão negativados podem ter dificuldades em obter aprovação, já que a instituição tende a interpretá-lo como um pagador com médio ou alto risco de inadimplência, a depender do caso.

Empréstimo com garantia

Também chamado de refinanciamento, é um tipo de crédito em que o beneficiário oferece um bem como garantia de pagamento, que pode ser desde celular, para quem deseja valores menores, até imóvel ou veículo, para quem precisa de quantias superiores. O contrato dessa modalidade ocorre mediante a alienação fiduciária, logo, se houver inadimplência, a instituição pode tomar o bem e leiloá-lo, para quitar a dívida. Se tratar de celular, o smartphone será bloqueado.

A principal vantagem do empréstimo com garantia é que, por contar com baixa taxa de inadimplência, as taxas de juros aplicadas são baixas, se comparadas ao empréstimo pessoal, por exemplo, e o prazo de pagamento estendido.

Antecipação do Saque-Aniversário

A antecipação do Saque-Aniversário é um tipo de crédito para beneficiários que já tiveram vínculo empregatício e contam com recursos depositados na conta FGTS. Sendo assim, o titular da conta deve ser optante pelo Saque-Aniversário, uma modalidade na qual, anualmente, no mês de aniversário do mesmo, é liberada uma quantia para saque, de acordo com o valor disponível em conta.

Então, a proposta do empréstimo de antecipação do Saque-Aniversário é, como o próprio nome sugere, antecipar até 10 parcelas desse saque, que seriam disponibilizadas uma vez ao ano. O pagamento das parcelas é realizado com o desconto direto na conta FGTS, e a quantia concedida de crédito é correspondente ao que seria permitido no saque convencional.

Programa Progredir

Disponibilizado pela Caixa Econômica Federal e coordenado pela Secretaria de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania (MC), o Programa Progredir disponibiliza microcrédito para famílias que possuem pequenos negócios e atuam de forma autônoma. Para ter acesso à modalidade, é preciso ser beneficiário do Bolsa Família e estar com o Cadastro Único atualizado.

É importante destacar que o dinheiro concedido não pode ser usado para despesas pessoais, como quitação de dívidas, reformas de imóveis residenciais, compra de materiais escolares e afins. Se for constatada a utilização indevida parcial ou integral do recurso, o consumidor poderá ser penalizado mediante a cláusula de quebra de contrato.

A solicitação do microcrédito do Programa Progredir deve ser feita diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal, e o interessado deve apresentar documento de identificação com foto, como RG ou CNH, número do benefício, comprovante de residência e comprovante de renda para saber se tem direito.

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Quais os requisitos para solicitar um empréstimo?

Depende, cada modalidade de empréstimo poderá contar com requisitos específicos, entretanto, os mais comuns são:

  • ter a partir de 18 anos de idade;
  • conseguir comprovar que possui condições financeiras de arcar com as parcelas até o final do contrato;
  • ter comprovante de residência válido.

Além disso, quem optar pelo empréstimo com garantia, deve possuir um bem em seu nome, enquanto os optantes da antecipação do Saque-Aniversário precisam ter uma conta FGTS em seu nome, com saldo disponível. Por fim, os interessados em solicitar o microcrédito do Programa Progredir devem comprovar a existência ou criação de um negócio próprio, bem como, posteriormente, deverão apresentar documentos que atestem a correta utilização da quantia.

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