Fui demitido(a), posso sacar o FGTS?
Índice de conteúdo
O saque do FGTS em caso de demissão tem período de carência e prazo para recebimento
Devido ao surto de coronavírus, uma parcela significativa da população brasileira está sofrendo com as demissões. Nas redes sociais, em especial o LinkedIn, a hashtag #NãoDemita ganhou força.
A pandemia que culminou em quarentena obrigatória e isolamento social nos estados brasileiros tem impactos difíceis de serem mensurados a longo prazo neste momento.
O Nobel da Economia de 2018, Paul Romer, já chegou a afirmar que a depressão que aguarda o mundo pode ser pior que a Grande Depressão, resultado da crise de 1929.
Mas apesar da vertente neoliberal do governo federal brasileiro, o Banco Central (BC) em conjunto com o Ministério da Economia estão canalizando esforços para minimizar esses danos. E estão fazendo isso por meio do Estado.
O auxílio emergencial de R$ 600 é um exemplo de medida econômica com o viés de reduzir as consequências da crise do coronavírus. Mas, além disso, a própria estrutura estatal brasileira tem amortecedores para crises.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma delas. Por meio de um recolhimento mensal feito diretamente na fonte de renda dos trabalhadores brasileiros assalariados, o Brasil atua para não deixar os saldos de sua população zerados em caso de demissões em massa.
Somado a este benefício, há também o seguro-desemprego, cujos recursos são oriundos do recolhimento dos tributos Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Veja abaixo como sacar os recursos retidos pelo FGTS caso você tenha sido demitido.
Faça já a sua simulação de crédito pessoal online com o Iti!
Quais são as regras para sacar o FGTS em caso de demissão?
Para ter direito ao saque do FGTS em caso de demissão, o funcionário deve estar regulado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ou seja, ter a carteira de trabalho assinada pela empresa.
A demissão deve se enquadrar em algum dos requisitos abaixo para disponibilizar a liberação do FGTS:
- demissão sem justa causa;
- foi demitido por falência de empresa;
- demissão por culpa recíproca;
- foi demitido por culpa do empregador.
O trabalhador não poderá sacar todo o dinheiro do fundo de uma só vez em caso de demissão, se:
- for demitido por justa causa;
- tenha optado pelo saque-aniversário (que permite o saque anual);
Veja também – Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
Qual o prazo para sacar o FGTS após ser demitido(a)?
Poucas pessoas sabem, mas em caso de demissão o empregador deverá informar a Caixa Econômica Federal (CEF) sobre a rescisão do trabalhador. Veja abaixo como funciona:
- O empregador informa a Caixa sobre a rescisão do contrato;
- A Caixa gera uma Chave de Identificação para o patrão;
- O empregador tem até 10 dias úteis para informar o empregado sobre a Chave de Identificação;
- Após ser informado, o trabalhador poderá fazer o saque do FGTS em até 30 dias úteis;
Existem casos nos quais o empregador não pode entrar em contato com a Caixa, devido à falecimento ou condenação judicial. Por isso, existe um prazo de até 5 dias úteis após a assinatura da rescisão para o trabalhador fazer o saque do FGTS sem a Chave de Identificação.
Este prazo não vale somente para esses casos citados, mas para todos as demissões que se enquadrem na liberação do FGTS. Contudo, o mais usual é o saque ser feito por meio da Chave de Identificação.
Se o funcionário perder o prazo da liberação do saque do FGTS (30 dias úteis), deverá fazer a solicitação novamente ao patrão, e o processo recomeça.
Como consultar o saldo do FGTS?
O saldo do FGTS pode ser conferido por meio do aplicativo da Caixa. Veja os links:
Caso nunca tenho feito a consulta mas já tenha feito saques anteriormente, tenha em mãos os seguintes documentos:
- o PIS/Pasep;
- o NIS/NIT;
- o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
Caso nunca tenha feito a consulta nem feito saques anteriormente, talvez seja necessário criar o Cartão Cidadão em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).
A metodologia da Caixa está sendo atualizada, e pode ser que o cadastro esteja disponível virtualmente. Vale fazer a tentativa antes de ir fisicamente ao banco.
Conheça já o crédito pessoal com o Banco Pan!
Como funciona a multa de 40% do FGTS?
A multa de 40% sobre os depósitos do FGTS é válida para a demissão sem justa causa e sem acordo. Quando há acordo de demissão estabelecido entre empresa e funcionário, a multa passa a ser de 20%.
Por exemplo: se o valor depositado no FGTS corresponde à R$ 10 mil, a multa de 40% será de R$ 4 mil. Entretanto, se houver acordo, a multa passa a ser de 20% e equivale a R$ 2 mil.
Mesmo que o trabalhador tenha optado pelo saque anual do FGTS, o saque-aniversário, a multa prevalecerá sobre todos os depósitos feitos no FGTS, independentemente das retiradas por parte do trabalhador.
Ou seja, ainda no mesmo exemplo: se os depósitos somaram R$ 10 mil, mas restam R$ 8 mil na conta após demissão, pois o trabalhador já havia sacado R$ 2 mil, a multa de 40% ainda será de R$ 4 mil. E não de R$ 3.200, valor correspondente a 40% do valor remanescente na conta (R$ 8 mil).
Veja também – Saque do FGTS ativo de R$ 1.045,00: como funciona?
O que fazer se a empresa não depositar o FGTS?
Se a empresa não depositar o FGTS na conta do trabalhador mensalmente, caso este tenha direito a estes depósitos, fere duas regulamentações:
- A Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 inscrita na Constituição do Brasil;
- Os artigos 457 e 458 da CLT;
Para o profissional que for vítima deste crime, existem duas opções:
- Tentar uma negociação amigável com o empregador;
- Fazer uma denúncia contra a empresa na Justiça do Trabalho;
Ficou com mais alguma dúvida sobre o saque do FGTS em caso de demissão? Deixe nos comentários e não se esqueça de seguir a FinanZero nas redes sociais: @finanzero no Instagram, /FinanZero no Facebook e @finanzero no Twitter.
7 respostas para “Fui demitido(a), posso sacar o FGTS?”:
Deixe um comentário
Navegue por:
Benefícios do GovernoCréditoDestaquesFinanças PessoaisImpostosMercadoNegócios
Fui demitida em 06/01 a empresa depositou o valor na minha conta dia 15/1 , não assinei ainda a homologação até a data de hoje . Qto tempo leva p empresa dar baixa na minha carteira e dar a chave do fgts. Terá alguma multa ?
Trabalhava em 2 empresas com recebimento de até 2 salários mínimos até dezembro de 2020.Porém um das empresas não deu baixa na carteira.Hj já sou empregado em outra empresa.Não foi depositado o PIS sou do mês de fevereiro e aguardava este benefício. O que faço para recorrer,será que perdi o direito
Quanto tempo após a demissão posso pega meu FGTS
Oi Pamela, após o empregador comunicar a Caixa sobre sua demissão você tem cinco dias úteis para sacar o valor.
Fui demitida e estou no aviso prévio. Posso sacar meu FGTS no período do aviso prévio ou apenas quando eu terminar o aviso?
Olá, Tais. Nessa situação, o funcionário não pode sacar o FGTS e nem recebe seguro-desemprego. O pagamento de eventuais direitos, nesse caso, é feito 10 dias após a data da demissão.
Fui demitida e mesmo com a chave de liberação do valor todo ,só consegui sacar o valor da multa recisoria ,o agente da caixa disse que só consigo sacar esse dinheiro todo ano e aos pouco ,o que eu posso fazer