Imposto de renda 2020: novo prazo, restituição e lote residual
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Devido ao surto do coronavírus, o governo adiou o prazo para fazer a entrega da declaração do imposto de renda
No último dia 1º o Secretário Especial da Receita Federal, José Tostes, informou em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto que o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 foi prorrogado para 30 de junho.
Assim, não é mais válida a antiga data estipulada (30 de abril). Contudo, o calendário das restituições foi mantido.
Calendário de restituição do Imposto de Renda 2020
Confira abaixo o calendário de restituição do Imposto de Renda (IR):
- Primeiro lote: 29 de maio de 2020.
- Segundo lote: 30 de junho de 2020.
- Terceiro lote: 31 de julho de 2020.
- Quarto lote: 31 de agosto de 2020.
- Quinto lote: 30 de setembro de 2020.
Como fazer a consulta da restituição do Imposto de Renda?
Para fazer a consulta da restituição do Imposto de Renda basta:
- Acessar o site da Receita Federal;
- Informar o CPF e a data de nascimento;
- Digitar os caracteres solicitados;
- Clicar em consultar;
Veja também – Como declarar o Imposto de Renda?
Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?
Os trabalhadores assalariados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) possuem impostos cobrados diretamente na fonte pagadora (a empresa, companhia, etc). Esta é uma norma do governo federal.
Mas, se os seus rendimentos anuais não ultrapassarem R$ 28.559,70, o mesmo poderá realizar sua declaração do Imposto de Renda para resgatar sua restituição, pois a cobrança fora feita de forma indevida.
Outros casos que podem levar à restituição do IR são:
- Pagamento de pensão alimentícia;
- Despesas médicas e com educação;
- Inclusão de dependentes na declaração;
Em relação à ordem de depósitos da restituição, existem grupos prioritários:
- Idosos e pessoas com deficiência (PCD);
- Professores;
Após estes grupos, a ordem seguirá o envio e aprovação da declaração do Imposto de Renda. Antes da divulgação da consulta para o pagamento da restituição não é possível o contribuinte saber quando receberá o dinheiro.
O que é lote residual?
O lote residual é a restituição do Imposto de Renda dos cidadãos que caíram na malha fina nos anos anteriores. A distribuição destes recursos ocorre entre janeiro e maio do ano, enquanto nos meses posteriores é feita a restituição da declaração daquele ano.
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O que é cair na malha fina?
“Cair na malha fina” é um jargão para identificar as inconsistências na declaração do Imposto de Renda. De forma meticulosa, o sistema da Receita Federal verifica todos os dados informados na declaração do IR.
Assim, cair na malha fina significa que a Receita identificou algum erro em sua declaração. O contribuinte poderá corrigir os dados questionados pela entidade e será informado sobre qual é a inconsistência.
Caso a inconsistência seja corrigida, e a Receita valide a declaração, tudo prossegue normalmente. Contudo, caso a correção não seja feita:
- o contribuinte poderá deixar de receber a restituição do IR;
- o contribuinte poderá ser investigado pela Receita Federal;
Em 2009, a Receita Federal informou que mais de 700 mil declarações do Imposto de Renda ficaram retidas na malha fina.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2020?
Os cidadãos que obtiveram rendimentos tributáveis no valor total de no mínimo R$ 28.559,70 em 2019 precisam declarar o Imposto de Renda (IR). Além disso:
- Os contribuintes que receberam rendimentos não-tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte com valor total superior a R$ 40 mil no ano passado;
- Contribuintes que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeita à incidência do imposto, em qualquer mês de 2019;
- Os contribuintes que realizaram operações em Bolsas de Valores (mercadorias, futuros, etc) no ano passado;
- Contribuintes que tiveram receita bruta com valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Os contribuintes que possuíam até 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos (imóveis, móveis e inclusive terra nua) no valor total superior a R$ 300 mil;
- Cidadãos que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e estava nesta condição em 31 de dezembro de 2019;
- Trabalhadores que isentaram o IR sobre o valor da venda de imóveis. Contudo, o valor da venda deve ser utilizado usado para a compra de outro imóvel em até 180 dias.
Veja também – Imposto de Renda 2020: confira as novidades
Como saber se a declaração de imposto de renda foi aprovada?
O contribuinte poderá verificar se a sua declaração do Imposto de Renda foi liberada de três formas:
- No site da Receita Federal, especificamente na área do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte);
- No programa e nos aplicativos esta função também está disponível;
- Ligando para o Receitafone 146 e informando o CPF e a data de nascimento;
Ao informar os dados pessoais, o declarante poderá ver o extrato da declaração, e se existem inconsistências nos dados que foram identificados pelo processamento.
Caso o contribuinte tenha inconsistências encontradas em sua declaração, poderá enviar uma declaração retificadora com a correção dos dados.
Atenção! Antes do cidadão enviar a declaração do Imposto de Renda pelo computador ou celular, é necessário que ele atente-se à função “Verificar Pendências”.
Esta é uma forma de evitar “cair” na malha fina por desatenção ou falta de preenchimento de algum dado. É possível utilizar esta função de duas formas:
- A ferramenta pode ser acessada na barra de menu do lado esquerdo da tela no programa para desktop ou nos aplicativos para mobile;
- Ou por meio do botão “F5” do teclado;
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