(atualização: 09/03/2020) confira quem precisa declarar, como declarar, e o que precisa ser declarado no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020

Nesta segunda-feira (9) a Receita Federal anunciou o recebimento de mais de 2,46 milhões de declarações do Imposto de Renda (IR) de 2020. A declaração está disponível desde o último dia 2 e ficará disponível até o dia 30 de abril.

Confira abaixo tudo o que você precisa saber sobre a declaração do IR:

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) é um tributo cobrado sobre toda a renda ou posse de uma pessoa, seja ela física ou jurídica. Dependendo do país, este imposto pode ser federal, estadual ou municipal. No caso do Brasil, o IR é um imposto federal, sob a guarda da Receita Federal.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2020?

Os cidadãos que obtiveram rendimentos tributáveis no valor total de no mínimo R$ 28.559,70 em 2019 precisam declarar o Imposto de Renda (IR). Além disso:

  • Os contribuintes que receberam rendimentos não-tributáveis, isentos ou tributados exclusivamente na fonte com valor total superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • Contribuintes que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeita à incidência do imposto, em qualquer mês de 2019;
  • Os contribuintes que realizaram operações em Bolsas de Valores (mercadorias, futuros, etc) no ano passado;
  • Contribuintes que tiveram receita bruta com valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • Os contribuintes que possuíam até 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedade de bens ou direitos (imóveis, móveis e inclusive terra nua) no valor total superior a R$ 300 mil;
  • Cidadãos que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e estava nesta condição em 31 de dezembro de 2019;
  • Trabalhadores que isentaram o IR sobre o valor da venda de imóveis. Contudo, o valor da venda deve ser utilizado usado para a compra de outro imóvel em até 180 dias.

O que precisa ser declarado no Imposto de Renda?

  • Rendimento do empregador;
  • Rendimento dos bancos;
  • Rendimentos de gestoras e corretoras;
  • Rendimento e pagamento de aluguéis;
  • Comprovantes de gastos médicos e odontológicos;
  • Comprovantes de gastos com educação;
  • Carnês de contribuições feitas ao INSS de empregados domésticos;
  • Comprovante de processos judiciais;
  • Comprovante de doações incentivadas;

Como fazer a declaração do Imposto de Renda?

Instalação do software da Receita Federal

O primeiro passo para declarar a renda é escolher a forma como a declaração será preenchida. Basta clicar aqui para escolher a forma desejada. As opções são:

Computador (PC/notebook):

  • Windows
  • Multiplaforma
  • Mac, Linux, Solaris

Dispositivo móvel (celular/smartphone):

  • Android
  • iOS (Apple)

Certificado digital:

  • Atendimento virtual

No caso da escolha pelo computador ou dispositivo móvel, será necessário realizar o download (baixar) o programa ou aplicativo, de acordo com as indicações para o seu aparelho.

Documentação e/ou importação de dados

Caso o contribuinte vá realizar a declaração do IR pela primeira vez, será necessário informar diversos dados pessoais. Por isso, tenha em mãos os seguintes documentos:

  • Registro Geral (RG);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Título eleitoral;
  • Comprovante de residência;
  • Holerites, extratos bancários e demais comprovantes de renda;
  • Dados da conta bancária (para depósito da restituição, caso haja);
  • Número de cadastro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o PIS ou NIS;
  • Número do recibo da declaração do ano anterior se existir;
  • RG e CPF de dependentes;

Caso o contribuinte já tenha realizado a declaração do Imposto de Renda em 2019 poderá importar os dados do software do IR do ano passado. Ao fazer isso, grande parte dos documentos citados acima já estarão no sistema.

Bastará atualizar os rendimentos com holerites, extratos bancários, e demais comprovantes de bens e direitos.

Declaração ou retificação

Quando o contribuinte der início à declaração do Imposto de Renda irá se deparar com duas opções:

  1. Declaração de ajuste anual: esta é a opção certa caso o cidadão vá declarar a renda.
  2. Declaração retificadora: esta é a opção certa caso o cidadão vá realizar uma correção após a declaração anual já ter sido feita.

Após esta etapa será solicitado que o contribuinte coloque seus dados pessoais na plataforma, além dos dados dos dependentes. Se o cidadão já estiver com a documentação em mãos, basta digitar os dados solicitados.

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Rendimentos

  1. Rendimentos tributáveis: o contribuinte deverá informar estas rendas de 2019 no campo “Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo Titular”. Os mesmos são disponibilizados por empregadores (empresas), bancos e instituições financeiras. Os valores devem ser digitados nos campos indicados.
  2. Rendimentos isentos e não tributáveis: são informados em ficha à parte.
  3. Outros rendimentos: as demais fontes de renda, como aqueles provenientes de investimentos em Bolsa de Valores, ou participação nos lucros de uma empresa no ano passado, devem ser informados na ficha “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva”.

Bens e direitos

Na categoria bens e direitos entram:

  • aplicações financeiras anteriores à 2019;
  • saldo em conta corrente;
  • bens móveis e imóveis devem ser informados com o valor em reais em 31 de dezembro de 2018 e em 31 de dezembro de 2019.

Uma novidade é que dados como saldo em conta corrente e poupança receberam um campo específico para serem informado: o “Código do Banco”.

Além disso, em bens e direitos, o contribuinte terá que informar se o bem pertence ao titular ou a um dependente. Somado a isso, deverá informar o CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) relacionado ao item.

Envio

Ao finalizar o preenchimento dos dados, basta clicar em “Entregar Declaração”, no canto esquerdo inferior da tela. A declaração é salva automaticamente.

Antes disso, não se esqueça de verificar se há pendências, no campo “Verificar Pendências”. Caso algum campo obrigatório não tenha sido preenchido, o próprio programa fará o alerta e mostrará o que precisa ser informado.

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Cronograma de restituição do Imposto de Renda 2020

Caso o contribuinte tenha direito à restituição do IR neste ano, basta ficar atento ao calendário de pagamentos. Diferentemente do ano passado, quando foram 7 lotes de restituição, em 2020 haverão 5:

  1. Primeiro lote: 29 de maio de 2020.
  2. Segundo lote: 30 de junho de 2020.
  3. Terceiro lote: 31 de julho de 2020.
  4. Quarto lote: 31 de agosto de 2020.
  5. Quinto lote: 30 de setembro de 2020.

Documentos do IR devem ser guardados por 5 anos

Os documentos utilizados na declaração do Imposto de Renda de 2020 devem ser guardados por 5 anos. Confira abaixo outros documentos que devem ser guardados e qual o período mínimo.

5 anos:

  • Boletos pagos ou comprovantes de pagamento de contas de água, luz, telefone, internet e celular;
  • Comprovantes de pagamento de consórcios, empréstimos e financiamentos bancários;
  • Comprovantes de pagamento de taxas de condomínio;
  • Recibos e notas fiscais de serviços de profissionais liberais e outros serviços;
  • Faturas de cartões de crédito ou documentos que comprovem a quitação das faturas anual;

10 anos:

  • Comprovantes de pagamentos de impostos.

O que é cair na malha fina?

“Cair na malha fina” é um jargão para identificar as inconsistências na declaração do Imposto de Renda. De forma meticulosa, o sistema da Receita Federal verifica todos os dados informados na declaração do IR.

Assim, cair na malha fina significa que a Receita identificou algum erro em sua declaração. O contribuinte poderá corrigir os dados questionados pela entidade e será informado sobre qual é a inconsistência.

Caso a inconsistência seja corrigida, e a Receita valide a declaração, tudo prossegue normalmente. Contudo, caso a correção não seja feita:

  • o contribuinte poderá deixar de receber a restituição do IR;
  • o contribuinte poderá ser investigado pela Receita Federal;

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