Confira as respostas para algumas das principais dúvidas sobre como funciona consultar o FGTS inativo

Consultar o FGTS: Entenda mais sobre consultas no FGTS

O benefício do FGTS todo trabalhador com carteira assinada já conhece: criado para dar mais estabilidade, ele determina que o empregador deposite o equivalente a 8% do salário bruto dos empregado todo mês.

Em caso de demissão sem justa causa, é possível sacar o valor acumulado naquele contrato de trabalho. Já quando é o trabalhador quem pede demissão, ou ele é demitido por justa causa, o valor fica retido em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. A partir daí, o que acontece? Você sabe como funciona o saque do FGTS inativo? 

Consultar o FGTS: O que é considerado FGTS inativo?

Cada contrato de trabalho gera uma conta vinculada ao trabalhador e à empresa para a qual ele trabalha. Uma conta de FGTS é considerada ativa pelo tempo que o trabalhador estiver ligado àquela empresa.

Ou, em outras palavras, enquanto o empregador fizer depósitos naquela conta. Depois disso, ela é considerada inativa e os valores só podem ser sacados em algumas circunstâncias especiais, como aposentadoria ou compra de imóvel.

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Por quanto tempo o valor do FGTS acumulado em uma conta inativa fica guardado?

Até que o saque seja feito, os valores de uma conta inativa de FGTS ficam retidos por prazo indeterminado. Como exemplo, digamos que determinada pessoa tinha contas inativas, mas faleceu antes de sacar os valores. Nesse caso, os dependentes informados na “Relação de dependentes” da Previdência Social poderão fazer os saques.

Como consultar o FGTS inativo?

Para fazer a consulta de seu FGTS inativo, você deve entrar no site da Caixa Econômica Federal. Uma vez na página de consulta, é necessário fazer um cadastro com senha, informando seu número de PIS/PASEP.

A informação pode ser encontrada em seu Cartão Cidadão, na Carteira de Trabalho, ou no extrato do FGTS entregue pela empresa. Feito isso, você terá acesso aos valores também pelo aplicativo oficial do FGTS.

Em que situações é possível sacar o valor retido em uma conta inativa do FGTS?

Salvo exceções determinadas por Medidas Provisórias, o saque do FGTS inativo só é permitido nos seguintes casos:

• Aposentadoria;
• Situação de emergência ou calamidade pública por desastre natural que tenha afetado diretamente o trabalhador;
• Falecimento (dependentes podem fazer o saque);
• Trabalhadores com mais de 70 anos;
• Funcionários diagnosticados com câncer, HIV ou doença em estágio terminal;
• Trabalhadores fora do regime do FGTS (sem carteira assinada) por mais de 3 anos ininterruptos;
• Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de prestações de um financiamento habitacional.

Existem exceções para o saque do FGTS inativo?

Sim. Com o objetivo declarado de injetar dinheiro na economia, em 2016, o ex-presidente Michel Temer aprovou uma Medida Provisória que liberou o saque de contas inativas, independentemente do motivo.

Válida para quem havia deixado o emprego até 31 de dezembro de 2015, a medida deu acesso ao FGTS inativo para 30,2 milhões de pessoas. Agora, em 2019, o governo de Jair Bolsonaro também estuda liberar novamente os recursos do FGTS. A medida, no entanto, ainda não foi formalmente apresentada.

Quais são os documentos necessários para o saque do FGTS inativo?

A relação de documentos vai depender do motivo no qual você se enquadra para saque do valor. No caso de aposentados, por exemplo,é preciso apresentar a concessão de aposentadoria emitida pelo Instituto Oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal.

É possível conferir a lista completa de documentos necessários de acordo com a situação, no site da Caixa Econômica Federal. Mas, aqui vai a lista com alguns documentos essenciais:

• Documento de identificação pessoal (RG e CPF);
• Número de PIS/PASEP ou NIS/NIT;
• Carteira de trabalho;
• Documentação que comprove o motivo do requerimento.

Descobri que uma empresa não depositou o FGTS, o que fazer?

Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, até 2016, mais de 198 mil empresas no país não haviam depositado o valor do FGTS corretamente, afetando mais de 7 milhões de trabalhadores. Não fazer os depósitos do FGTS é uma infração prevista em lei.

Portanto, ao fazer a consulta do seu FGTS inativo, se você perceber que uma empresa deixou de fazer os depósitos ou fez de maneira incorreta, entre em contato com ela para tentar um acordo que regularize a situação. Caso não haja acordo ou a empresa não exista mais, é possível entrar com uma ação trabalhista contra a empresa na Justiça do Trabalho. 

Esperamos ter ajudado a sanar algumas dúvidas sobre como funciona o saque do FGTS inativo. Para aqueles que não se encaixam em nenhuma das justificativas para saque imediato e precisam de uma graninha para sair das dívidas ou tirar sonhos do papel, aproveite que você está na FinanZero e faça uma simulação de empréstimo na nossa plataforma. É só clicar aqui!

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