O valor do IPVA Amapá 2021 pode ser pago em até 6 vezes ou em cota única, com 20% de desconto; confira condições e calendário de pagamento

A Secretaria da Fazenda do Amapá (Sefaz-AP) definiu no Diário Oficial do Estado o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2021.

Além disso, o órgão ressaltou que se os proprietários de veículos pagarem o imposto em cota única, até 15 de março, receberão desconto de 20%.

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Quais são as condições de pagamento?

O governo do Amapá fornece algumas condições para os contribuintes pagarem o IPVA Amapá 2021 como:

  • Pagamento do IPVA Amapá 2021 em cota única com desconto de 20%;
  • Possibilidade de parcelar o imposto em até 6 vezes;
  • Isenção para alguns grupos de proprietários de veículos.

Além disso, os devedores do IPVA dos últimos 5 anos podem quitar o imposto em parcelas de até 10 vezes. No entanto, para fazer isso é necessário agendar no site da Sefaz um atendimento presencial. Isso porque é no prédio do órgão que vai acontecer a negociação.

Calendário de pagamento do IPVA Amapá 2021

Assim como em outros estados, o governo do Amapá optou por não dividir as datas de pagamento do IPVA 2021 de acordo com o final da placa dos veículos. Por isso, o calendário é válido para todos os proprietários de automóveis:

ParcelasVencimento
Cota única 15 de março de 2021
1ª parcela15 de março de 2021
2ª parcela15 de abril de 2021
3ª parcela17 de maio de 2021
4ª parcela15 de junho de 2021
5ª parcela15 de julho de 2021
6ª parcela16 de agosto de 2021

Além disso, o governo também forneceu outras duas datas importantes para o proprietário de veículo:

  • O prazo máximo para o licenciamento dos veículos é dia 31 de agosto;
  • Por fim, o início da fiscalização acontece em 1º de setembro de 2021

Qual a alíquota do IPVA Amapá 2021?

Assim como outros locais, o governo do Amapá tem a liberdade de decidir as condições de pagamento do IPVA Amapá 2021 e as alíquotas do imposto. Por isso, o governo liberou que:

  • Automóveis, caminhonetes e embarcações – recreativas ou esportivas – têm alíquota de 3% sobre o preço do automóvel;
  • Por fim, ônibus, caminhões, micro-ônibus, motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos têm alíquota de 1,5%.

Posso ter desconto no valor do IPVA Amapá 2021?

Sim! Como dito anteriormente, a única forma de obter descontos no valor do imposto é pagar em cota única.

Isso porque o governo fornece duas opções: cota única ou parcelar em 6 vezes, mas apenas quem optar pela primeira opção recebe o desconto de 20%.

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Quem pode solicitar isenção do imposto?

De acordo com o governo, alguns grupos têm direito ao não pagamento do IPVA. Por exemplo:

  • Deficientes físicos;
  • Autistas;
  • Doentes Renais.

No entanto, é importante lembrar que para garantir a isenção o proprietário do veículo precisa apresentar um laudo médico do Detran-AP (Departamento Estadual de Trânsito do Amapá) ou serviço público de saúde.

Isso porque esse documento vai servir como prova e especificar qual o tipo de deficiência ou doença da pessoa. Além disso, é importante lembrar que o veículo precisa estar no nome da pessoa ou no do responsável legal dela.

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