IPVA Amapá 2021: qual calendário de pagamento?

O valor do IPVA Amapá 2021 pode ser pago em até 6 vezes ou em cota única, com 20% de desconto; confira condições e calendário de pagamento

A Secretaria da Fazenda do Amapá (Sefaz-AP) definiu no Diário Oficial do Estado o calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2021.

Além disso, o órgão ressaltou que se os proprietários de veículos pagarem o imposto em cota única, até 15 de março, receberão desconto de 20%.

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Quais são as condições de pagamento?

O governo do Amapá fornece algumas condições para os contribuintes pagarem o IPVA Amapá 2021 como:

• Pagamento do IPVA Amapá 2021 em cota única com desconto de 20%;
• Possibilidade de parcelar o imposto em até 6 vezes;
• Isenção para alguns grupos de proprietários de veículos.

Além disso, os devedores do IPVA dos últimos 5 anos podem quitar o imposto em parcelas de até 10 vezes. No entanto, para fazer isso é necessário agendar no site da Sefaz um atendimento presencial. Isso porque é no prédio do órgão que vai acontecer a negociação.

Calendário de pagamento do IPVA Amapá 2021

Assim como em outros estados, o governo do Amapá optou por não dividir as datas de pagamento do IPVA 2021 de acordo com o final da placa dos veículos. Por isso, o calendário é válido para todos os proprietários de automóveis:

Além disso, o governo também forneceu outras duas datas importantes para o proprietário de veículo:

• O prazo máximo para o licenciamento dos veículos é dia 31 de agosto;
• Por fim, o início da fiscalização acontece em 1º de setembro de 2021

Qual a alíquota do IPVA Amapá 2021?

Assim como outros locais, o governo do Amapá tem a liberdade de decidir as condições de pagamento do IPVA Amapá 2021 e as alíquotas do imposto. Por isso, o governo liberou que:

• Automóveis, caminhonetes e embarcações – recreativas ou esportivas – têm alíquota de 3% sobre o preço do automóvel;
• Por fim, ônibus, caminhões, micro-ônibus, motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos têm alíquota de 1,5%.

Posso ter desconto no valor do IPVA Amapá 2021?

Sim! Como dito anteriormente, a única forma de obter descontos no valor do imposto é pagar em cota única.

Isso porque o governo fornece duas opções: cota única ou parcelar em 6 vezes, mas apenas quem optar pela primeira opção recebe o desconto de 20%.

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Quem pode solicitar isenção do imposto?

De acordo com o governo, alguns grupos têm direito ao não pagamento do IPVA. Por exemplo:

• Deficientes físicos;
• Autistas;
• Doentes Renais.

No entanto, é importante lembrar que para garantir a isenção o proprietário do veículo precisa apresentar um laudo médico do Detran-AP (Departamento Estadual de Trânsito do Amapá) ou serviço público de saúde.

Isso porque esse documento vai servir como prova e especificar qual o tipo de deficiência ou doença da pessoa. Além disso, é importante lembrar que o veículo precisa estar no nome da pessoa ou no do responsável legal dela.

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