MEI pode ter funcionários?

Veja como um MEI pode contratar funcionários para seu negócio

Abrir o próprio negócio é algo que traz muitas dúvidas, principalmente em quem pretende se formalizar. No caso do microempreendedor individual isso fica ainda mais evidente, uma vez que todas as tarefas ficam a cargo de uma única pessoa.

Mas você sabia que o MEI pode ter funcionários? Essa pode ser uma boa opção para quem está com dificuldades de trabalhar sozinho.

Nesse post, vamos falar um pouco mais sobre esse tema e mostrar como a contratação pode ser feita. Acompanhe:

Funcionário público pode ter MEI?

Quantos funcionários um MEI pode ter?

O MEI existe desde 2009 e sua principal regra diz que cada empreendedor pode fazer a contratação de um colaborador. Mas é preciso que todos os direitos trabalhistas sejam garantidos a este indivíduo.

O trabalhador contratado precisa ter, pelo menos, 16 anos completos. Além disso, o empreendedor deve pagar até um salário-mínimo ou o piso da categoria.

Hoje existe a possibilidade de aumento no número de funcionários. Isso pode acontecer por meio Projeto de Lei Complementar, o PLP 41/21, que tem como objetivo permitir que cada MEI contrate até dois colaboradores. Mas isso ainda não está definido.

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Sou MEI: como contratar um funcionário?

Se você é MEI e tem dúvidas sobre como contratar um funcionário, veja o que fazer:

Seleção

O primeiro passo consiste em divulgar a posição de acordo com o desejado. Após selecionar os currículos, converse com os candidatos para descobrir qual deles pode ser seu colaborador.

Documentos

Em seguida é preciso iniciar a parte burocrática de contratar um funcionário como MEI. Solicite os documentos obrigatórios, que são os seguintes: RG, CPF, certificado militar (maiores de 18 anos), certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, PIS e atestado médico.

Na hora do registro é imprescindível que o microempreendedor preencha todas as informações necessárias na CTPS do colaborador. Além disso, é preciso fazer o cadastro do trabalhador no PIS.

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MEI pode contratar estagiário ou menor aprendiz?

Sim. Não tem problema que a contratação do MEI seja um estagiário ou um menor aprendiz. Mas para que isso funcione é preciso que o empreendedor se atente a algumas regras:

• O MEI precisa ter ensino superior;
• Só faça uma contratação: estagiário/menor aprendiz ou um colaborador;
• Em caso de estagiário ou menor aprendiz, o mesmo precisa estar estudando;
• A carga horária não pode ultrapassar as 6 horas diárias e 30h semanais;
• A contratação seja feita por meio de contrato, onde constam informações sobre direitos e deveres do contratado e do contratante.

Mais dúvidas

A contratação de um estagiário tem algumas regras muito específicas. Em caso de dúvidas, o MEI deve consultar a Lei do Estágio nº 11.788/2008.

No caso de contratar um jovem aprendiz, o empreendedor precisa ficar de olho na Lei de Aprendizagem, Lei n. 10.097/2000.

Qual o custo do funcionário para o MEI?

Uma das primeiras coisas que um MEI precisa saber é que todo funcionário gera custos à empresa. Afinal, não estamos falando apenas de questões salarias, mas também das obrigações fiscais.

O contratante deve recolher 3% do salário para o INSS e mais 8% para o FGTS. Esse recolhimento precisa acontecer todos os meses. Essa etapa deve ser feita por meio da Guia da Previdência Social (GPS).

Os documentos para pagamento ficam disponíveis no site da Receita Federal e podem ser baixados de forma gratuita.

O intuito é garantir que o trabalhador tenha aposentadoria e, em caso de demissão, possa receber o seguro-desemprego.

Sou MEI e preciso de mais funcionários. O que fazer?

Como citamos, a regra diz que o microempreendedor só pode contratar um funcionário, que pode ser também um estagiário ou menor aprendiz.

Muitas vezes o empreendimento acaba crescendo e surge a necessidade de ter mais funcionários. Caso isso aconteça, o MEI vai precisar analisar a necessidade de mudar seu enquadramento. Veja as opções:

Microempresa (ME)

Essa é a primeira opção para aqueles empreendedores que começam a ter um faturamento mais alto. Como já informado, o MEI tem o limite de R$ 81 por ano, acima disso é preciso mudar o enquadramento.

No caso do ME o faturamento limite é de até R$ 360 mil. Nessa opção é possível contratar até nove colaboradores para a área de comércio e serviços. Para quem atua com indústria, abre-se a possibilidade de ter 19 colaboradores.

Empresa de Pequeno Porte

Este é um regime que já tem um faturamento mais abrangente, que vai de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões ao ano. Aqui também há o aumento na quantidade de funcionários:

• De 10 a 49 colaboradores – comércio e serviços;
• De 20 a 99 colaboradores – indústria.

Ainda existem as seguintes alternativas: Sociedade Empresária Limitada (Ltda.), Sociedade Simples (SS), Sociedade Limitada Unipessoal, Empresa Individual (EI) e Sociedade Anônima (SA).

Você tem mais alguma dúvida sobre a possibilidade de um MEI contratar funcionários? Caso tenha, deixe aqui o seu comentário que nós lhe ajudamos.

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