Nunca contribuí com o INSS, posso me aposentar?

Através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é possível solicitar a aposentadoria, mas para isso, é preciso ser segurado da Previdência Social. Caso a pessoa nunca tenha contribuído, poderá se aposentar?

A Previdência Social funciona como um seguro social, que intervém com o benefício certo para a situação que a pessoa estiver passando, mas para conseguir estes benefícios, é necessário contribuir mensalmente com o sistema previdenciário. É obrigatório por lei, que toda pessoa que exerce atividade remunerada, dê a sua contribuição.

Se por algum motivo, a pessoa nunca contribuiu ou contribuiu abaixo do prazo determinado pela legislação com a Previdência Social, ela não poderá se aposentar pelo INSS. Mas e a aposentadoria por idade, será possível receber mesmo não tendo contribuído? De acordo com a atual legislação, para que a pessoa esteja apta a receber o benefício da aposentadoria por idade, ela precisa ter realizado no mínimo 180 contribuições (período de carência de 15 anos de contribuição) para mulheres e para homens, 180, ou 240 contribuições (período de carência de 15 ou 20 anos de contribuição).

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As pessoas que não contribuíram então, podem recorrer ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS, que tem o valor de um salário mínimo e é pago para pessoas com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência sem condições de se manterem financeiramente sozinhas. Para receber o BPC, não é preciso ter feito nenhuma contribuição, mas é necessário preencher alguns requisitos, como indicado na Lei nº 8742. São eles:

• Ter mais de 65 anos de idade;
• Ser deficiente físico, mental, intelectual, ou motorial, neste caso a idade não importa, contanto que a deficiência impeça a pessoa de levar uma vida plena em sociedade;
• Ter renda familiar de ate 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 1100,000) por pessoa (R$ 275,00);
• Ter nacionalidade brasileira;
• Estar inscrito no CadÚnico;
• Não estar recebendo outro benefício.

Destaca-se que o BPC não é a mesma coisa que uma aposentadoria, sendo assim, ele não dá o direito ao 13º do INSS e nem a pensão por morte.

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Vale a pena contribuir com o INSS já idoso?

Não existe uma idade máxima para começar a contribuir com o INSS, apenas é exigida a idade mínima de 16 anos. Caso a intenção seja contribuir para receber o benefício da aposentadoria por idade, pode não ser uma boa alternativa, porém o INSS conta com diversos outros benefícios que podem, em caso de necessidade, serem solicitados pela pessoa, mesmo que ela comece a pagar já sendo idosa.

Após um ano de contribuição, por exemplo, em caso de doença, a pessoa já terá direito a receber o benefício auxílio-doença. Ponderando os prós e contras, vale a pena sim contribuir com o INSS, mesmo já estando com uma idade avançada, afinal, nunca se sabe o que pode acontecer e ter a garantia do recebimento dos benefícios, torna tudo melhor.

É melhor contribuir com o INSS ou fazer uma Previdência Privada?

Muitas pessoas ainda não começaram a contribuir com o INSS e estão pensando em fazer uma previdência privada ao invés de começar, mas como decidir? Para isso, é preciso fazer uma análise comparativa.

INSS – Vantagens

• É um benefício garantido, qualquer trabalhador CLT já está automaticamente contribuindo, sendo que a quantia é descontada da folha de pagamento, o que é bom para quem tem dificuldade em controlar as finanças.
• Oferece diversos benefícios, auxiliando a família em momentos de necessidade.
• Quem contribui com o INSS e faz sua declaração de renda, através do modelo completo pode reduzir a base de cálculo do imposto de renda em até 12% para um plano de Previdência Privada.

INSS – Desvantagens

• O dinheiro só pode ser resgatado quando são preenchidos todos os requisitos para que a pessoa se aposente;
• Para ter direito ao INSS, é preciso contribuir no mínimo durante 15 anos;
• O INSS possui um teto, independe do valor que foi contribuído, a pessoa não poderá receber mais que o teto.

Previdência Privada – Vantagens

• Funciona como um investimento, a pessoa adere a um plano da Previdência e depois, pode resgatar o valor com juros;
• Não é obrigatória e o valor a ser depositado é escolhido pela pessoa (de acordo com o plano elegido);
• É possível resgatar o dinheiro de uma vez ou em prazos, médios e longos.

Previdência Privada – Desvantagens

• Existem muitos planos que tem taxas elevadas e um rendimento não muito bom;
• Existem taxas, taxa administrativa, de saída, de resgate e de carregamento;
• Existem tributações.

Após a verificação das vantagens e desvantagens do INSS e da Previdência Privada, cabe a pessoa decidir o que ela considera melhor para o seu futuro, lembrando sempre dos inúmeros benefícios oferecidos pelo INSS. É indicado, se possível mesclar os dois, sendo assim, além de contribuir com o INSS, é interessante fazer um plano da Previdência, para garantir um futuro mais tranquilo.

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Quais são os tipos de aposentadoria que o INSS oferece?

Atualmente, o INSS oferece a todos os cidadãos brasileiros que contribuam com o sistema previdenciário, 9 tipos de aposentadoria, que são:

• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade;
• Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição;
• Aposentadoria especial por Tempo De Contribuição;
• Aposentadoria por Idade Rural;
• Aposentadoria por Idade Urbana;
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor;
• Aposentadoria por Tempo de Contribuição (válida para segurados incluídos na regra de transição);
• Aposentadoria por Invalidez.

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