Através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é possível solicitar a aposentadoria, mas para isso, é preciso ser segurado da Previdência Social. Caso a pessoa nunca tenha contribuído, poderá se aposentar?

A Previdência Social funciona como um seguro social, que intervém com o benefício certo para a situação que a pessoa estiver passando, mas para conseguir estes benefícios, é necessário contribuir mensalmente com o sistema previdenciário. É obrigatório por lei, que toda pessoa que exerce atividade remunerada, dê a sua contribuição.

Se por algum motivo, a pessoa nunca contribuiu ou contribuiu abaixo do prazo determinado pela legislação com a Previdência Social, ela não poderá se aposentar pelo INSS. Mas e a aposentadoria por idade, será possível receber mesmo não tendo contribuído? De acordo com a atual legislação, para que a pessoa esteja apta a receber o benefício da aposentadoria por idade, ela precisa ter realizado no mínimo 180 contribuições (período de carência de 15 anos de contribuição) para mulheres e para homens, 180, ou 240 contribuições (período de carência de 15 ou 20 anos de contribuição).

As pessoas que não contribuíram então, podem recorrer ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou LOAS, que tem o valor de um salário mínimo e é pago para pessoas com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência sem condições de se manterem financeiramente sozinhas. Para receber o BPC, não é preciso ter feito nenhuma contribuição, mas é necessário preencher alguns requisitos, como indicado na Lei nº 8742. São eles:

  • Ter mais de 65 anos de idade;
  • Ser deficiente físico, mental, intelectual, ou motorial, neste caso a idade não importa, contanto que a deficiência impeça a pessoa de levar uma vida plena em sociedade;
  • Ter renda familiar de ate 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 1100,000) por pessoa (R$ 275,00);
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Não estar recebendo outro benefício.

Destaca-se que o BPC não é a mesma coisa que uma aposentadoria, sendo assim, ele não dá o direito ao 13º do INSS e nem a pensão por morte.

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Vale a pena contribuir com o INSS já idoso?

Não existe uma idade máxima para começar a contribuir com o INSS, apenas é exigida a idade mínima de 16 anos. Caso a intenção seja contribuir para receber o benefício da aposentadoria por idade, pode não ser uma boa alternativa, porém o INSS conta com diversos outros benefícios que podem, em caso de necessidade, serem solicitados pela pessoa, mesmo que ela comece a pagar já sendo idosa.

Após um ano de contribuição, por exemplo, em caso de doença, a pessoa já terá direito a receber o benefício auxílio-doença. Ponderando os prós e contras, vale a pena sim contribuir com o INSS, mesmo já estando com uma idade avançada, afinal, nunca se sabe o que pode acontecer e ter a garantia do recebimento dos benefícios, torna tudo melhor.

É melhor contribuir com o INSS ou fazer uma Previdência Privada?

Muitas pessoas ainda não começaram a contribuir com o INSS e estão pensando em fazer uma previdência privada ao invés de começar, mas como decidir? Para isso, é preciso fazer uma análise comparativa.

INSS – Vantagens

  • É um benefício garantido, qualquer trabalhador CLT já está automaticamente contribuindo, sendo que a quantia é descontada da folha de pagamento, o que é bom para quem tem dificuldade em controlar as finanças.
  • Oferece diversos benefícios, auxiliando a família em momentos de necessidade.
  • Quem contribui com o INSS e faz sua declaração de renda, através do modelo completo pode reduzir a base de cálculo do imposto de renda em até 12% para um plano de Previdência Privada.

INSS – Desvantagens

  • O dinheiro só pode ser resgatado quando são preenchidos todos os requisitos para que a pessoa se aposente;
  • Para ter direito ao INSS, é preciso contribuir no mínimo durante 15 anos;
  • O INSS possui um teto, independe do valor que foi contribuído, a pessoa não poderá receber mais que o teto.

Previdência Privada – Vantagens

  • Funciona como um investimento, a pessoa adere a um plano da Previdência e depois, pode resgatar o valor com juros;
  • Não é obrigatória e o valor a ser depositado é escolhido pela pessoa (de acordo com o plano elegido);
  • É possível resgatar o dinheiro de uma vez ou em prazos, médios e longos.

Previdência Privada – Desvantagens

  • Existem muitos planos que tem taxas elevadas e um rendimento não muito bom;
  • Existem taxas, taxa administrativa, de saída, de resgate e de carregamento;
  • Existem tributações.

Após a verificação das vantagens e desvantagens do INSS e da Previdência Privada, cabe a pessoa decidir o que ela considera melhor para o seu futuro, lembrando sempre dos inúmeros benefícios oferecidos pelo INSS. É indicado, se possível mesclar os dois, sendo assim, além de contribuir com o INSS, é interessante fazer um plano da Previdência, para garantir um futuro mais tranquilo.

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Quais são os tipos de aposentadoria que o INSS oferece?

Atualmente, o INSS oferece a todos os cidadãos brasileiros que contribuam com o sistema previdenciário, 9 tipos de aposentadoria, que são:

  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade;
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição;
  • Aposentadoria especial por Tempo De Contribuição;
  • Aposentadoria por Idade Rural;
  • Aposentadoria por Idade Urbana;
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor;
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição (válida para segurados incluídos na regra de transição);
  • Aposentadoria por Invalidez.

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