O que é decore e para que serve
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Profissionais autônomos, liberais e microempreendedores, para comprovar renda, precisam emitir a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos. Entenda a seguir o que é Decore e como conseguir esse documento.
Segundo o Ministério da Economia, no final de 2020 o Brasil contava com mais de 11 milhões de microempreendedores individuais ativos, os MEIs. Já conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o primeiro trimestre de 2021 fechou com pouco mais de 24 milhões de profissionais autônomos. Essas categorias, juntas, abrangem profissões distribuídas entre indústria, serviços em geral e comércio.
Quando regulamentadas e com CNPJ ativo, esses profissionais têm assegurado os direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio doença, e podem também emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartões e realizar outras aquisições consideradas essenciais para a prática.
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Além disso, o MEI, por exemplo, tem direito a linhas de créditos com taxas de juros mais baixas, desde que a obtenção da quantia seja em prol do negócio, como expansão, aquisição ou melhorias. O crédito para MEI e profissionais autônomos ou liberais é ofertado em diversas instituições financeiras, desde Caixa Econômica Federal, BNDES, Itaú e entre outras.
No entanto, no momento de solicitar o crédito, é comum que esses profissionais se deparem com a dificuldade em comprovar renda, pois diferente de trabalhadores em regime CLT, que apresentam os holerites fornecidos pelos empregadores, os profissionais autônomos e MEIs, em alguns casos, têm rendas oriundas de diversas fontes.
No momento de solicitar o crédito, no entanto, a comprovação de renda é considerada uma das etapas principais, pois é a partir dessa documentação que a instituição financeira compreende o perfil do solicitante. Com isso, um dos documentos solicitados é a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos. A seguir, vamos explicar o que é Decore, para que serve e como obter.
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O que é Decore
Decore é a sigla utilizada para Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos, esse documento nada mais é do que uma forma de comprovar a renda e outras movimentações financeiras de profissionais autônomos, liberais e MEIs.
Na prática, a Decore funciona como os holerites ou contracheques, utilizados por trabalhadores em regime CLT, mas voltado para os profissionais que não têm esses documentos para comprovar os rendimentos, como os grupos citados acima.
Quem precisa da Decore
Como dito, a Decore é utilizada para comprovar a renda de profissionais autônomos, liberais e MEIs, logo, todos os profissionais que exerçam as atividades previstas, podem emitir a Decore. Isso significa que o grupo de profissionais que precisam da Decore varia entre médicos, taxistas, fotógrafos, pedreiros, caminhoneiros, arquitetos e entre outros.
Normalmente, esse comprovante é exigido para abertura de contas bancárias e obtenção de créditos e financiamentos. Isso porque, para as instituições financeiras, o documento é considerado importante e seguro no momento de analisar o perfil do solicitante, bem como prever os riscos de inadimplência.
Como emitir a Decore
A emissão da Decore merece atenção, já que o documento só pode ser emitido por um contador habilitado para essa tarefa, que por sua vez será responsável pelo conteúdo contido na declaração. Além disso, o profissional contábil deve estar com situação regular junto ao Conselho Regional de Contabilidade, conforme estabelece a Resolução CFC n° 872.
Para emitir a Decore, o profissional contábil deve acessar a página do Conselho Regional de sua jurisdição com a certificação digital. A partir daí, será realizado o preenchimento da declaração a partir dos documentos entregues por quem solicitou a Decore. Sendo assim, o profissional autônomo ou MEI é responsável por organizar e entregar ao contador todos os documentos solicitados, a fim de obter a Decore com informações precisas.
Ao concluir o preenchimento, a Decore é transmitida de forma eletrônica, junto aos documentos legais utilizados como base para a comprovação da renda. Após o envio, o controle e análise do documento é realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade da região do contador responsável.
É importante ressaltar que para ter validade, a Decore deve conter o selo DHP, expedido e controlado pelo CRC, impresso ou fixado no corpo da declaração. Além disso, a documentação enviada através da Decore fica sob responsabilidade do Conselho Regional de Contabilidade por cinco anos, a fim de possíveis fiscalizações, e também ficará disponível para a Receita Federal.
Já a Decore, por sua vez, poderá ser utilizada pelo período de noventa dias corridos, contados a partir da data de emissão. Da mesma forma, a declaração não deve ser utilizada para mais de um destinatário, ou seja, se o profissional está negociando com duas instituições financeiras, por exemplo, deverá apresentar uma Decore para cada, logo, será necessário emitir duas declarações.
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Documentos necessários para emitir a Decore
Os documentos necessários na hora de emitir a Decore variam de acordo com o perfil de quem solicita. De modo geral, o profissional da contabilidade envia uma lista com a documentação necessária, que pode contar com alguns dos listados a seguir:
- Escrituração do livro diário ou livro-caixa;
- DARF de Carnê-Leão, para aqueles que estavam obrigados a recolher o Imposto de Renda Pessoa Física;
- Guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Previdência Social com comprovante de transmissão;
- Contrato de Prestação de Serviço e Recibo de Pagamento do Autônomo (RPA).
É necessário ressaltar novamente que esses são apenas alguns dos documentos que podem ser solicitados. O contador responsável analisa cada caso e perfil na hora de emitir a Decore.
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